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Senado discute projeto que altera a Floresta Nacional

Projeto altera o decreto que criou a Flona de Brasília e modifica o decreto que criou a Reserva Biológica da Contagem

O Senado Federal discute nesta quarta-feira (10) o PL (projeto de lei) que altera a Floresta Nacional de Brasília para fins de regularização fundiária urbana. O PL 4.379/2020, de autoria do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), exclui 4 mil hectares das áreas 2 e 3 da Flona (Floresta Nacional) e prevê como contrapartida a expansão de cerca de 3.700 hectares na Área 1 e a ampliação da Reserva Biológica da Contagem, que passaria a ser classificada como parque nacional. A Área 2 possui área de 996.47 hectares; a Área 3 tem área de 3.071 hectares.

O projeto altera o decreto que criou a Floresta Nacional de Brasília e modifica o decreto que criou a Reserva Biológica da Contagem, que passa a ser o Parque Nacional da Chapada da Contagem. Para isso, o projeto autoriza que a União aceite a doação de imóvel, que seria feita pela Terracap (Companhia Imobiliária de Brasília). A área, localizada no Distrito Federal, é de aproximadamente 2.116 hectares.

Flona de Brasília

A Flona de Brasília foi criada por decreto em junho de 1999, em resposta às condicionantes previstas no Termo de Ajustamento de Conduta firmado em maio de 1998 entre Terracap, a Fundação Zoobotânica do Distrito Federal e o Ibama, com participação dos Ministérios Públicos da União e do Distrito Federal e Territórios. 

A unidade de conservação é composta de quatro áreas distintas, e as áreas identificadas como 2 e 3 apresentam situações de sobreposição com colônias agrícolas estabelecidas pelo Governo do Distrito Federal.

Proposta

Segundo o projeto do senador Izalci, tais problemas “têm impedido a implementação efetiva das ações de conservação nas parcelas citadas, criando obstáculos tanto para a consolidação da UC [unidade de conservação] como para a garantia das condições mínimas de desenvolvimento social e econômico dos grupos de agricultores atingidos pelas sobreposições”. 

A situação da Flona já foi tratada em três audiências públicas no Poder Legislativo, duas no Senado Federal — pelas comissões de meio ambiente e de direitos humanos — e outra na Câmara dos Deputados, pela comissão de legislação participativa. O resultado dessas audiências foi o compromisso de estabelecer um grupo de trabalho, formado por representantes dos governos federal e distrital, que avaliasse a questão.

Um Grupo de Trabalho Interinstitucional foi criado por uma portaria do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), que produziu um relatório final em dezembro de 2015. As conclusões do grupo indicam a desafetação, para fins de regularização fundiária urbana, da Área 2 da Flona, com 996.47 hectares, em razão de tal área não possuir floresta de espécies nativas nem atributos de uso sustentável dos recursos florestais, principalmente pelo histórico de ocupação irregular do Assentamento 26 de Setembro.

Segundo o projeto, “para que seja incluída na proposição a necessária compensação ambiental das áreas da unidade de conservação — já que constitucionalmente não pode haver retrocesso ambiental em um processo de diminuição de áreas protegidas que tenham sido formalmente criadas —, os estudos indicaram a ampliação da Área 1 da Flona e a cessão de área da Chapada da Contagem para somar-se à área da Reserva Biológica da Contagem, formando uma nova unidade, o Parque Nacional da Chapada da Contagem, em parte adjacente ao Parque Nacional de Brasília.

Ao R7, o senador Izalci Lucas disse que o projeto já vinha sendo trabalhado há muitos anos pelo ICMbio. Existem ajustes necessários desde a criação da Cidade Digital. “Dobramos o tamanho do parque na época, mas ficaram incorreções que precisavam ser sanadas”, afirmou. “A ideia é aprovar amanhã e enviar para a Câmara,” acrescentou. “Mas isso não quer dizer que novas ocupações serão regularizadas, estamos apenas corrigindo o que já foi feito”, alertou.
 

FONTE: R7.COM

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COLUNISTAS

RESENHA POLITICA POR ROBSON OLIVEIRA

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    ESTRIDENTE A deputada federal eleita Sofia Andrade parece ter escolhido o caminho mais barulhento para cobrar de Leo Moraes uma posição em favor da candidatura de Flávio Bolsonaro. Com carro de som, gritos amplificados e uma abordagem ostensiva pelas ruas da capital, transformou a cobrança em um episódio de confronto público. O detalhe que torna a cena politicamente intrigante é que, segundo declarações anteriores atribuídas ao prefeito, seu voto já tem endereço conhecido. SUBORDINAÇÃO Ora, se Leo Moraes já manifestou apoio ao filho de Jair Bolsonaro, qual é a necessidade de cobrar, aos berros, uma declaração que, em tese, já foi dada? A política permite divergências, cobranças e pressão. O que merece questionamento é a insistência em exigir uma demonstração pública de lealdade quando o posicionamento do cobrado já seria conhecido. Apoio político não é submissão, e aliança partidária não transforma ninguém em subordinado. CONVICÇÕES Leo tem sua própria trajetória e já demonstrou que sabe separar as disputas eleitorais das questões pessoais. Na eleição municipal em que enfrentou Mariana Carvalho, em uma disputa acirrada pela Prefeitura de Porto Velho, Jair Bolsonaro esteve na capital para pedir votos justamente para a adversária. Nem por isso Leo abandonou suas convicções, deixou de atuar no campo bolsonarista ou rompeu automaticamente com o eleitorado identificado com o número 22. Nas disputas posteriores, inclusive ao lado de Marcos Rogério, manteve sua identificação política. CONFRONTO Esse histórico torna a cobrança de Sofia ainda mais questionável do ponto de vista estratégico. Leo não precisa provar sua fidelidade a cada nova convocação, muito menos transformar o próprio voto em um ritual público para satisfazer as expectativas de outros integrantes do mesmo campo político. Mas há um aspecto ainda mais interessante nesse episódio: por que tanta disposição para confrontar justamente um aliado cujo apoio a Flávio Bolsonaro já teria sido declarado? PREFEITURA É nesse ponto que a discussão deixa de ser apenas sobre a eleição presidencial e passa a tocar nos interesses da política municipal. Sofia está construindo uma posição de protagonismo próprio? Está tentando demarcar território? Ou pretende ocupar um espaço de liderança que hoje tem Leo Moraes como uma de suas principais referências? DEDUÇÃO Não há elementos suficientes para afirmar que a deputada eleita esteja de olho na cadeira do prefeito. Seria precipitado transformar uma suspeita em certeza. Entretanto, a forma escolhida para o confronto abre espaço para essa interpretação e torna inevitável o questionamento sobre o alcance político da iniciativa. PODER Afinal, quando alguém escolhe expor publicamente um aliado, insistindo em uma cobrança cujo conteúdo já teria sido atendido, é legítimo perguntar se o objetivo é apenas defender uma candidatura ou também ampliar a própria visibilidade e marcar posição na disputa pelo poder. CONSTRANGIMENTOS Sofia tem todo o direito de defender Flávio Bolsonaro. O que não se pode exigir de Leo Moraes é que se comporte como se precisasse renovar diariamente um certificado de fidelidade política. O apoio eleitoral não elimina a autonomia de uma liderança, assim como a identidade ideológica comum não obriga aliados a se submeterem a constrangimentos públicos. PALCO Na política, o volume do carro de som pode chamar a atenção, mas não substitui a consistência dos argumentos. E gritar mais alto não significa, necessariamente, ter mais razão. No fim das contas, fica uma pergunta incômoda para a deputada eleita: se Leo Moraes já declarou seu voto, o que exatamente ainda precisa ser provado? Talvez a questão não seja convencer o prefeito a apoiar Flávio Bolsonaro. Talvez seja demonstrar quem pretende ocupar o centro do palco político de Porto Velho daqui para a frente. Porque, quando a cobrança por lealdade se torna um espetáculo, vale observar não apenas quem está sendo pressionado, mas também quem está tentando ganhar protagonismo com a pressão. GOVERNO As especulações sobre os nomes que poderão integrar um eventual governo de Marcos Rogério já começam a movimentar os bastidores e a ocupar espaço nas manchetes políticas. E a tendência é que esse movimento se intensifique à medida que o calendário avance e se aproxime o momento de definir quem estará ao lado de um possível governador. BALÃO Não há nada de anormal nisso. A formação de governos sempre alimentou apostas, conjecturas e articulações antecipadas. Faz parte do jogo político e da rotina dos meios de comunicação. 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Politicamente, Ezequiel tem credenciais e interlocução para figurar entre os nomes lembrados na composição de um governo. O problema é que o peso político não resolve, por si só, os obstáculos jurídicos. CONTA A situação de Ezequiel Neiva exige atenção justamente por causa dos efeitos de uma decisão relacionada à improbidade administrativa, apontada como fundamento de sua inelegibilidade. A restrição jurídica é um fator que precisa entrar na conta antes que qualquer especulação sobre sua nomeação seja tratada como uma possibilidade concreta. RESTRIÇÃO Há, contudo, uma distinção importante: estar inelegível não significa, automaticamente, estar impedido de assumir qualquer cargo público. Para afirmar que Neiva está legalmente impossibilitado de integrar o primeiro escalão de um eventual governo, é necessário verificar o conteúdo da decisão judicial, a duração de seus efeitos e a existência de norma específica que impeça a nomeação. 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