Duas multas foram aplicadas, e servidores pediram embargo de Fundão
BRASÍLIA – A Samarco desrespeitou duas exigências do Ibama na construção da barragem de Fundão em Mariana (MG), com desmate de vegetação além do permitido pelo órgão federal, e falta de reflorestamento de uma área de 263 hectares, o que levou à aplicação de duas multas à mineradora quatro anos antes do desastre que contaminou o Rio Doce. Documentos obtidos pelo GLOBO referentes aos autos de infração — um de R$ 120 mil e outro de R$ 20 mil — mostram que um analista ambiental e uma procuradora federal do Ibama chegaram a pedir, em parecer, o embargo da barragem em maio de 2014 por conta de uma das infrações. O parecer foi aprovado pelo procurador-chefe do Ibama em Minas Gerais.
A barragem da Samarco — controlada por Vale e BHP Billiton — rompeu-se no último dia 5. O mar de lama destruiu o distrito de Bento Rodrigues, matou moradores da região, deixou milhares de pessoas sem água limpa e contaminou o Rio Doce em Minas e no Espírito Santo.
Os documentos obtidos pelo GLOBO referentes às multas anteriores não detalham por que o embargo da barragem, como sugerido pelos técnicos do órgão federal, acabou não vigorando. A multa relacionada ao pedido dos servidores, de R$ 20 mil, aparece como quitada no andamento do auto de infração. A outra, de R$ 120 mil, é contestada pela Samarco desde o ano em que foi aplicada, 2011. A mineradora tenta anular por completo a multa ou reduzi-la ao valor mínimo previsto em lei: irrisórios R$ 500. As alegações finais da empresa foram entregues ao Ibama em junho deste ano.
Em 2006, o Ibama deu autorização para a Samarco desmatar 131,57 hectares de Mata Atlântica no Vale do Córrego do Fundão, em Mariana, onde foi construída a barragem de rejeitos. O órgão federal determinou, no entanto, o cumprimento de 14 condicionantes pela mineradora. Duas delas foram desrespeitadas, conforme os autos de infração, o que levou às multas.
A Samarco alegou a ocorrência de “alterações legislativas” e decidiu fazer um termo de compromisso com dois órgãos do governo de Minas — Instituto Estadual de Florestas (IEF) e Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) — que garantisse o desmatamento de 291,5 hectares de mata nativa. A mineradora obteve as autorizações do governo local em 2007.
No processo, a empresa afirma ter atendido a todas as condicionantes impostas pelos órgãos ambientais, ter pagado os valores das compensações e ter “se empenhado em adotar medidas mitigadoras de danos de qualquer espécie em suas atividades”. Procurado pelo GLOBO, o Ibama informou que os dois processos estão à espera de julgamento de recursos apresentados pela Samarco. A anuência do Ibama para a retirada de mata nativa foi renovada em 2011.
Fonte: oglobo
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