Vereador Everaldo Fogaça (Republicanos) está analisando nesta sexta-feira a Mensagem 4300/2021, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a distribuição de absorventes higiênicos para mulheres de baixa renda, ou em situação de vulnerabilidade, risco social, estudantes da rede pública municipal e EJA.
O projeto prevê uma regulamentação em até 120 dias e, segundo a Prefeitura, é uma forma de ajudar famílias carentes impactadas nos últimos meses pela pandemia e pelo desemprego.
Na justificativa do projeto, há um dado importante ONU na qual a falta de absorventes higiênicos interfere até mesmo na evasão escolar.
“A tutela almejada ainda assume relevância de caráter de saúde pública”, diz trecho da justificativa da Mensagem assinada pelo prefeito Hildon Chaves.
Ao comentar sobre o projeto, o vereador Everaldo Fogaça, presidente da CCJR da Câmara Municipal, elogiou a iniciativa do Executivo. Ele lembra que a Câmara Federal aprovou um Projeto Substitutivo que trata da gratuidade dos absorventes higiênicos a mulheres entre 12 e 51 anos, tornando-o item essencial da cesta básica.
“Taí um projeto de altíssima relevância social. A pandemia gerou inúmeras dificuldades a famílias de baixa renda que ainda estão na luta por emprego e subsistência. É uma atitude digna da Prefeitura em levar esse tipo de assistência a milhares de pessoas que estão passando por extremas dificuldades”, salientou o vereador.
FONTE: OOBSERVADOR.COM
Add Comment