CPI
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), do Senado Federal, que investiga o assassinato de jovens em todo o país promoveu, ontem (9), audiência pública interativa para discutir dados e indicadores sobre homicídios de jovens nos últimos anos. Para tratar do assunto, foram convidados representantes de ONGs e associações de defesa da criança e do adolescente, entre elas, o especialista em direitos humanos e professor da Universidade Federal de Rondônia, Vinicius Valentin Raduan Miguel.
Controvérsia
A senadora Lídice da Mata (PSB-BA), presidente da comissão, explicou que é necessário reunir dados qualificados sobre o assunto para se realizar um diagnóstico preciso sobre as diversas fases das mortes violentas de jovens, a fim de propor medidas mais efetivas para o problema. É um tema que causa muita controvérsia que necessita um debate mais técnico e menos apaixonado como fazem por ai. A violência aumenta assustadoramente e os índices contra o menor são crescentes. O bom é saber que especialistas rondonienses começam a ser ouvidos em debates nacionais travados no parlamento brasileiro.
Concurso
Um cidadão da capital que conseguiu aprovação num concurso da Polícia Civil promovido pelo Governo de Rondônia enviou uma correspondência à coluna manifestando sua indignação (ocultaremos o nome por razões óbvias) pelo descaso com que nossas autoridades descumprem as próprias decisões.
Concurso II
Segundo o candidato à vaga de policial, o governo lançou um anexo com o cronograma desde a inscrição até o chamamento para o início do curso de formação que seria dia 28 de agosto de 2014. Exaurida a data, os aprovados não foram convocados para dar início à formação técnica para o desempenho das funções na Polícia Civil.
Concurso III
Somente em agosto passado, um ano após o cronograma, com todas as fases e datas, publicado junto ao edital do concurso, é que o Governo de Rondônia convocou os aprovados para fazerem as matrículas e darem início ao curso. Mas, sem nenhuma explicação plausível até o momento, o curso não começou.
Concurso IV
A falta de informação e o descaso criou uma situação de revolta entre os aprovados que ficam sem poder organizar suas vidas profissionais, como ocorre no caso em comento, aguardando a convocação a qualquer momento. Os órgãos de fiscalização e controle bem que poderiam verificar o caso já que o estado permanece sem iniciar a formação para aumentar o contingente policial rondoniense, embora a violência tenha aumentado em Rondônia e o efetivo policial diminuído.
Janela
O Congresso Nacional vai abrir uma janela para que os parlamentares possam mudar de partido sem que fiquem sujeitos à perda de mandatos por infidelidade partidária. Com uma legislação eleitoral capenga, defasada e remendada, os nossos parlamentares preferem abrir frestas na lei a aprovarem uma regra moderna, atual e decente. Aliás, nosso congresso tem protagonizado cenas de horror.
Debate
Embora não mude meu voto sob nenhuma condição na chapa “Todos pela Ordem 10”, liderada pelo jovem advogado Andrey Cavalcante, por razões já expressadas em outras colunas, não concordei com a ausência do candidato ao debate promovido pelo radialista Arimar de Sá. Confrontar ideias e posições é a essência da advocacia. Registro isto por absoluta coerência com a coluna que não usa de subterfúgio para assumir posições.
Outro lado
A coluna da semana passada informou que a prefeitura de Ariquemes estaria interferindo nas eleições do OAB-RO. Em razão da informação, a assessoria de imprensa do prefeito enviou correspondência à coluna negando qualquer interferência ou apoio a quaisquer dos candidatos. Registro feito.
Seminário
O escritório de advocacia Nogueira Vasconcelos promove o 1º Seminário de Tendências Econômicas do Norte do Brasil, no dia 26, quando serão discutidas não só as tendências econômicas para nossa região, como também avaliadas as oportunidades disponíveis em novos negócios para enfrentar a atual situação. Como palestrantes foram convidados: Luiz Rabi – líder da área de indicadores de mercado da Serasa Experian, Gleysson Fernandes Matos – responsável pelas estratégias e modelos de negócio da Serasa Experian, e o presidente do Instituto Rondoniense de Direito Constitucional, Dr. Diego de Paiva Vasconcelos. As vagas são limitadas e o evento ocorrerá no auditório do escritório NV Advogados (Avenida Lauro Sodré, 2331, Porto Velho).
Tragédia
Esta coluna não tem como deixar de lamentar a tragédia que ceifou a vida do juiz federal Herculano Nacif. Por várias vezes este cabeça chata compartilhou bons papos que Herculano costumava bridar os amigos e colegas nas horas de lazer. A magistratura perdeu um grande juiz e o jurisdicionado um julgador justo, humano e digno da toga que envergava.
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