Desperta, homem, desperta. “Só uma coisa morta segue a correnteza. Tem que se estar vivo para contrariá-la” (G.K. Chesterton).
PREFEITO DE PORTO VELHO DEFENDE SOLUÇÃO PARA GRANDES DEVEDORES DO ESTADO
Participando da reunião da Comissão de Habitação e Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa (ALE-RO) na última terça-feira (15), o prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, defendeu a busca de uma solução para as dívidas que grandes empresas têm com o estado. Os débitos são estimados em torno de R$ 10 bilhões. Segundo Chaves, que também é vice-presidente de Relações com o Judiciário da Frente Nacional de Prefeitos, se os grandes devedores honrarem seus compromissos haverá recursos para serem investidos em benefício da população. Esta questão vem rolando desde 2019 sem consenso quanto aos valores que deveriam ser repactuados através do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis). O prefeito de Porto Velho disse que a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Contas do Estado e o Governo do Estado, limitaram o Refis a R$ 200 milhões, deixando de fora os grandes devedores, o que, para ele, não faz sentido criar um Refis assim quando se busca recuperar créditos tributários a favor do Estado. “Ninguém pode ser contra isso. É sempre uma oportunidade de ingresso de recursos, mas, na prática, o tiro sai pela culatra. Porto Velho tinha cerca de R$ 50 milhões para receber, hoje são R$ 35 milhões”, revelou. E concluiu pedindo uma solução rápida “Resolvamos esta questão de uma vez por todas, antes que venha mais um Refis e mais outros. Assim, teremos a possibilidade de receber os valores para investir em nossa cidade. Eu confio integralmente nesta Casa de Leis e acredito que nenhum deputado se posicionará contra o povo”.
PLACA HOMENAGEIA OS CEM ANOS DE JORGE TEIXEIRA
Na manhã da última terça-feira (15) foi celebrado mais um ato em memória do centenário do nascimento do coronel Jorge Teixeira, último governador do Território Federal de Rondônia e o primeiro do Estado. Autoridades civis, militares, amigos lembraram de Teixeirão, o criador do Estado de Rondônia.
A solenidade ocorreu no Memorial que tem o mesmo nome do ex- governador, em Porto Velho, e faz parte do parte do reconhecimento da importância do militar na história do Estado e suas grandes contribuições para o nosso desenvolvimento. Na ocasião foi descerrada uma placa comemorativa do centenário de Jorge Teixeira.
OBTENÇÃO DE ÁLVARA DE CONSTRUÇÃO EM PORTO VELHO É UM ENTRAVE AO DESENVOLVIMENTO DA CONSTRUÇÃO CIVIL
As prolongadas análises de projetos por funcionários municipais são um gargalo na obtenção de alvarás de construção no Brasil. O tempo necessário para obter alvarás de construção varia de seis meses, em Roraima, a quase dois anos em Pernambuco. Em quatro estados (Maranhão, Pará, Pernambuco e Santa Catarina), as construtoras aguardam mais de 16 meses para ter os alvarás e certidões e passar pelas inspeções exigidas para construir um armazém e ligá-lo à rede de água e esgoto. As aprovações rápidas podem reduzir as demoras burocráticas e agilizar o processo de licenciamento. Belo Horizonte (Minas Gerais) e Fortaleza (Ceará), cidades pioneiras nesta área, se destacam por levar só dez dias para emitir uma licença de construção, duração significativamente inferior à média nacional de 118 dias. Em Fortaleza, o licenciamento de construções é feito através do Fortaleza on-line, o balcão único do município. Porto Velho é a penúltima colocada nesta questão dada a complexidade e o tempo necessário (36º dias). A informação consta do ranking do Doing Business Subnacional 2021, lançado pelo Banco Mundial nesta última terça-feira (15).
PAGAR TRIBUTOS É COMPLICADO E TEM UM CUSTO ALTO
Também o Doing Business Subnacional 2021 aponta que “O pagamento de impostos também é complicado no Brasil. Nas 27 localidades medidas, as empresas gastam em média 1.493 horas por ano para cumprir com suas obrigações tributárias, mais do que em qualquer outro lugar. O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), usado para declaração dos tributos, exige do usuário alto nível de especialização e grande quantidade de informações. Para declarar impostos e contribuições sociais, os contribuintes precisam fornecer informações detalhadas a respeito de notas fiscais, do inventário e dos funcionários e seus dependentes. Eles têm de cumprir com até 97 obrigações tributárias e com numerosas regras sobre a tributação federal, estadual e municipal- que atingem uma média de 4.377 normas, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação(IBPT). Além disto, as regras são constantemente atualizadas: diariamente são introduzidas em torno de 36 modificações nas normas- mais de uma alteração por hora.12 As questões tributárias também têm um enorme impacto sobre o congestionamento dos tribunais, constituindo 70% de todas as ações pendentes de execução judicial no país.13 Os litígios tributários administrativos e judiciais nos níveis federal, estadual e municipal totalizam R$4,9 bilhões, ou 7,3% do PIB.
MORTALIDADE ENTRE OS MEI É A MAIS ALTA
Os microempreendedores individuais (MEI) apresentam a maior taxa de mortalidade em até cinco anos, segundo a pesquisa Sobrevivência de Empresas de 2020 do Sebrae. A taxa de mortalidade deste porte de negócio é de 29%. Já as microempresas têm uma taxa de mortalidade, após cinco anos, de 21,6% e as de pequeno porte, 17%. O estudo, além de comprovar que quanto maior o porte, maior a sobrevivência, mostra que o chamado “empreendedorismo forçado”, ou seja, a transformação em microempreendedores individuais de pessoas que estavam desempregadas antes de abrir o negócio, e o fazem como forma de sobrevivência, tende a não dar certo porque essas pessoas se capacitam menos e possuem um menor conhecimento e experiência anterior, o que afeta diretamente a sobrevivência do negócio.
AUTOR: SILVIO PERSIVO – COLUNA TEIA DIGITAL
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