Justiça determina suspensão da licitação milionária por “manobra” praticada pelo governo Confúcio Moura
Na biqueira
Termina em 30 de agosto o prazo para que a cidade de Porto Velho perca os recursos que estão disponibilizados na Caixa Econômica Federal desde o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) versão 1 (final de 2007) para as obras de saneamento da capital de Rondônia. Os recursos, pouco mais de R$ 700 milhões, estão parados na Caixa porque em 2009 o então vereador Cláudio Carvalho (PT), fez o desfavor de apresentar denúncia ao Ministério Público alegando existir um superfaturamento no projeto. Na época, mesmo com os aditivos, a obra custaria R$ 644 milhões. O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu a execução e anos depois constatou que estava tudo certo. Não havia nada de errado com os valores.
Pois é
A briga, na época envolvia o PT e Ivo Cassol (então recém-reeleito para o segundo mandato de governador), prejudicou imensamente a capital. Passados praticamente seis anos, cá estamos com os mesmos problemas, só que agora com um agravante, o governo atual não consegue fazer nenhuma licitação sem pairar denúncias de corrupção, direcionamento, superfaturamento ou seja lá qual foi a ilegalidade que se apresente. Desde maio deste ano que PAINEL POLÍTICO vinha alertando sobre a necessidade de acompanhar bem de perto o milionário processo licitatório em Regime Diferenciado de Contratação (RDC). Só para relembrar, nesse modo de licitação existe um valor pré-estabelecido (no caso são R$ 740 milhões), mas essa conta pode subir através de aditivos.
E é assim
Que começa a confusão. No início de junho a empresa Goetze Lobato Engenharia LTDA foi a vencedora do certame com uma proposta inexequível de R$ 484.600 milhões, segundo engenheiros ouvidos por PAINEL POLÍTICO, que garantem, o valor mínimo necessário para a execução das obras propostas no edital seria de R$ 550 milhões, “e talvez fosse necessário ao menos um dois aditivos”. Na ocasião já havíamos alertado que a única empresa que estava na disputa e que tinha o acervo exigido em edital era a EMSA, as demais não preenchiam os requisitos. Mesmo assim, ignorando todos os argumentos apresentados em fase de recurso, a SUPEL manteve a Goetze como vencedora. A Goetze precisava ter apresentado em seu acervo técnico, a construção de uma estação de tratamento de esgoto com vazão de 1.285 litros por segundo, e até onde se sabe, a única empresa que tem esse acervo é a EMSA.
Porém…
Na semana passada a empresa Augusto Velloso S/A, que havia sido desclassificada ainda na primeira fase, se juntou as empresas Enfil S/A e Construtora Melhor Forma e conseguiu na justiça a suspensão do certame, alegando entre outras, que houve manobras por parte da SUPEL e da direção da CAERD para favorecer a Goetze. A Construtora Augusto Velloso S/A havia apresentado proposta para execução das obras no valor de R$ 550 milhões. A decisão é da 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho.
Enquanto isso
A EMSA também apresentou um recurso judicial, que ainda não foi julgado. Ao mesmo tempo, o prazo para que o recurso permaneça disponível fica cada vez menor e Porto Velho pode perder esse dinheiro por pura incompetência do governo Confúcio.
É bom lembrar
Que o amigo pessoal de Confúcio Moura, Élson Ribeiro e Pólvoa, ex-presidente do SINDUR de Brasília está no meio dessa história. Para comprovar é fácil, só pedir as imagens das câmeras de segurança da representação do Estado em Brasília. Ele não sai de lá. Praticamente bate o ponto todos os dias. Ele apareceu também na maracutaia das obras do HEURO em Porto Velho e quem diz isso é a Polícia Federal. Para saber dos detalhes dessa história,
Iluminação
A Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano (Emdur) foi autorizada pelo Ministério Público Estadual (MPE) a efetuar os serviços de reparação na rede de iluminação pública no Espaço Alternativo. Segundo explicou o diretor-presidente, Gerardo Martins, a Emdur esbarrava na dificuldade de operar em um local com obras do Governo do Estado sob embargo judicial, mas como a população vem reclamando do problema, a EMDUR requereu do MPE autorização para efetuar os serviços. Ele garantiu que assim que for recebida a autorização, equipes serão enviadas para trocar as lâmpadas.
Em Cacoal
Estão sendo ouvidas, desde a última segunda-feira, cerca de 200 pessoas que foram arroladas como testemunhas da Operação Detalhe e o depoimento mais aguardado é de Maria Ivani, a ex-chefe de gabinete do prefeito Padre Franco, que continua presa. Existe a expectativa de que ela permaneça em silêncio, mas ela nem precisa falar. O Ministério Público está de posse de centenas de horas de gravações que foram feitas ainda não se sabe por quem, e que complicaram a vida dela e do Padre. A vereadora Maria Simões (PT) autora das denúncias, já depôs e confirmou tudo que havia sido dito anteriormente.
E no Brasil
A Operação Lava-Jato entra em sua 16ª fase e tem como alvo as empresas de energia elétrica, startando o já aguardado “eletrolão” que é uma versão “elétrica” do “petrolão”. A operação, batizada de “Radioatividade” cumpriu na manhã desta terça-feira cumpriu 30 mandados em Brasília, Rio de Janeiro, Niterói, São Paulo e Barueri. E prendeu o vice-almirante da Marinha aposentado Othon Luiz Pinheiro da Silva (quem disse que não existe corrupção entre militares?) presidente licenciado da Eletronuclear. Ele é acusado de ter recebido propina de R$ 4,5 milhões do consórcio vencedor das obras da usina nuclear de Angra 3. O juiz federal Sérgio Moro determinou ainda o bloqueio de até R$ 20 milhões nas contas de Othon. A medida tem objetivo de garantir ressarcimento aos cofres públicos, no caso de eventual condenação, e também atinge a empresa Aratec Engenharia, que pertence a Othon Silva, e Flávio David Barra, executivo da Andrade Gutierrez. O bloqueio é preventivo e não significa que o valor está depositado nas contas dos investigados.
Esse episódio
Chama a atenção, e não tenha dúvida caro leitor, que em breve Rondônia estará abrilhantando esse drama nacional. Yes, nós teremos representantes na Lava-Jato. Ja existem fortes indícios de um propinoduto instalado nesse estado na época da construção das usinas de Santo Antônio e Jirau. Já sabemos, por exemplo, que alguns ex-parlamentares receberam dinheiro para lambuzar a “CPI das Usinas” que rodou igual a um peru bêbado e não chegou a lugar algum. Sabemos que as empreiteiras também doaram gordas quantias a candidatos rondonienses do PT e PMDB, e temos até indícios de envolvimento de autoridades, digamos, de coturno mais elevado. Não é de hoje que existem fortes rumores e indícios, e não se engane, onde há fumaça, tem fogo de verdade. Vamos ver quem a Lava-Jato vai eletrocutar dessa vez. A lista é grande e por aqui é quase uma sopa de letrinhas quando o assunto envolve partidos políticos.
Periscope
A partir de quarta-feira tentarei estar on-line no Periscope logo após a publicação da coluna, por volta das 18h30min. A idéia é responder perguntas sobre a coluna ou aprofundar algumas discussões. O Periscope é um app para Android e IOS. CLIQUE AQUI para baixar para seu Iphone eCLIQUE AQUI para baixar para seu Android. Para saber mais sobre o app, CLIQUE AQUI. E cliqueAQUI para ver algumas dicas. Então, até quarta.
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Hepatite C: novo tratamento fornecido pelo SUS cura 90% dos casos
Esta terça-feira (28) pode ser considerada um marco para a saúde pública brasileira no tratamento da Hepatite C, um vírus que se aloja no fígado e o destrói lentamente, levando à cirrose hepática e, na maioria dos casos, ao transplante de fígado. Na data que se comemora o Dia Mundial da Luta contra Hepatites Virais, o inovador medicamento, que cura, em média, de 90% a 95% dos casos de hepatite C, será fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS), para pacientes com doença avançada no fígado. O esquema de tratamento é composto por diversas substâncias ativas dentro de apenas um comprimido, tomado uma vez ao dia, por um período que varia de 12 a 24 semanas, dependendo do estágio da doença. A elegibilidade para o novo tratamento será feita de acordo com um protocolo de tratamento no SUS. Segundo o hepatologista da Sociedade Brasileira de Hepatologia, Raymundo Paraná, o Brasil é o primeiro da América Latina a oferecer o tratamento gratuitamente. “O País fará priorização de pacientes, não serão todos que terão acesso”, adianta ele. “Cirróticos e pacientes com evolução para a cirrose terão prioridade. A única exceção é para pacientes com HIV, que terão acesso amplo ao tratamento”.
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