Elias Rezende mandou retirar a máquina que asfaltava ruas na zona sul da capital
Após mandar retirar a máquina pavimentadora que asfaltava ruas na zona leste de Porto Velho, o diretor-geral do DER, Elias Rezende, aparece no vídeo do candidato a prefeito de Vale do Anari, Afonso Freitas, fazendo politicagem. No Facebook, o candidato diz que 100% das ruas da cidade será asfaltada “com o governo do nosso lado”.
Após evitar contato com a imprensa na última segunda-feira (5), o diretor-geral do DER admitiu através de duas assessoras que mandou retirar a máquina que asfaltava ruas na zona sul. Elias Rezende passou por cima do Ministério Público e do Judiciário, fazendo justiça com as próprias mãos, supostamente incorrendo em crime ao se apoderar do equipamento, que estava sob a guarda da prefeitura.
Aparentemente ele evitou contato com os jornalistas para não ter que explicar se estava tentando prejudicar a prefeitura para alavancar o candidato do governo na capital. No vídeo postado no Facebook, no entanto, fica claro que a estrutura do DER está sendo utilizada para politicagem, em Vale do Anari, em plena campanha eleitoral. Em Porto Velho, o prefeito não é aliado de Elias Rezende.
Definição de agente público
A definição de agente público está contida no §1º do art. 73 da Lei 9.504/97: trata-se de quem exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nos órgãos ou entidades da administração pública direta, indireta, ou fundacional.
A regra está prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e visa evitar o uso de cargos e funções públicas em benefício de determinadas candidaturas e partidos.
“Uso da máquina”
Para o advogado especialista em direito eleitoral consultado pelo OCOMBATENTE, é um caso grave. “A administração pública não pode ser postar a serviço de um partido ou de um candidato”, afirmou.
Conforme o Tribunal Superior Eleitoral, “As condutas vedadas (Lei das Eleições,
art. 73) constituem-se em espécie do gênero abuso de autoridade. Afastado este,
considerados os mesmos fatos, resultam afastadas aquelas. O fato considerado
como conduta vedada (Lei das Eleições, art. 73) pode ser apreciado como abuso do
poder de autoridade para gerar a inelegibilidade do art. 22 da Lei Complementar
no 64/90. O abuso do poder de autoridade é condenável por afetar a legitimidade
e normalidade dos pleitos e, também, por violar o princípio da isonomia entre os
concorrentes, amplamente assegurado na Constituição da República.” (ARO nº 718,
Acórdão de 24/05/2005, relator Ministro Luiz Carlos Madeira).
Assim, a prática de condutas vedadas pela Lei nº 9.504, de 1997 pode vir a ser
apurada em investigação judicial e ensejar a aplicação do disposto no art. 22 da Lei
Complementar nº 64, de 1990, que trata do uso indevido, desvio ou abuso do poder
econômico ou do poder de autoridade, da utilização indevida de veículos ou meios de
comunicação social, em benefício de candidato ou partido político. (TSE, AG nº 4.511,
Acórdão de 23/03/2004, relator Ministro Fernando Neves da Silva).
Nesse contexto, vale a pena registrar que para o TSE, o “abuso do poder político
qualifica-se quando a estrutura da administração pública é utilizada em benefício de
determinada candidatura ou como forma de prejudicar a campanha de eventuais
adversários, incluindo neste conceito quando a própria relação de hierarquia na
estrutura da administração pública é colocada como forma de coagir servidores a
aderir a esta ou aquela candidatura (…). ” (Recurso Ordinário nº 265041, Relator (a) Min.
Gilmar Mendes, DJE 08/05/2017)
Dois pesos e duas medidas
O nome do governador Marcos Rocha é citado no vídeo. O governador é de Porto Velho, mas não impediu que moradores da capital fossem prejudicados durante a campanha eleitoral. Na zona sul, o comentário geral é que se a prefeitura continuasse asfaltando ruas o candidato do governador seria prejudicado.
Enquanto isso, em Ariquemes o candidato do governo está com a campanha a todo vapor, e a prefeitura utiliza a usina de asfalto do DER. Elias Rezende não tentou tirar a usina daquele município. Lá, o candidato é aliado.
VEJAM O VIDEO
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