O Decreto 16.865 revoga o Decreto nº 16.760, que estava em vigor desde 2 de julho de 2020.
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transporte (Semtran), voltou a autorizar nesta terça-feira (18), o uso dos cartões do transporte coletivo urbano para estudantes e idosos.
O Decreto 16.865 revoga o Decreto nº 16.760, que estava em vigor desde 2 de julho de 2020.
A proposta anterior baseou-se num levantamento da Semtran que, entre 30% e 35% dos usuários são idosos e, 15% são estudantes. A preocupação era quanto à possibilidade de aglomeração dos idosos, considerados do grupo de risco em relação a pandemia (Covid-19) e, aos estudantes, por terem as aulas presenciais suspensas.
Porto Velho atualmente está na fase 3 do isolamento social, conforme publicação do Decreto n° 25.291, do Governo do Estado de Rondônia, que divulgou as alterações nas fases do distanciamento social, permitindo a abertura de grande parte das atividades usando como base critérios técnicos estabelecidos em decreto para equilibrar saúde e economia.
FONTE: ASSESSORIA COMDECOM
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