Órgão não sabe quantos estudantes são atingidos por políticas de estados e municípios para viabilizar conteúdos à distância
O Ministério da Educação (MEC) afirmou que desconhece o alcance do ensino remoto no país durante a pandemia. Em resposta a um requerimento da Comissão Externa de Acompanhamento do MEC na Câmara, a pasta afirmou que “não dispõe de informações acerca do número de alunos da rede pública de ensino do país que estão tendo tele-aulas e aulas on-line até o momento”.
O ofício enviado pelos deputados no dia 25 de junho questionava, entre outros pontos, qual o número de alunos da rede pública que que estão tendo tele-aulas e aulas on-line até o momento; e se o MEC pretende avaliar a efetividade do estudo a distância apos o retorno das aulas.
Na resposta o MEC cita o regime de colaboração estabelecido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação, segundo o qual estados e municípios têm a responsabilidade de emitir diretrizes sobre o ano letivo e atuarem em relação à utilização da educação à distância.
O MEC menciona uma pesquisa feita pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) sobre o alcance das atividades à distância.
O estudo teve a participação de 3.978 redes de ensino do país, o que representa 71% dos municípios brasileiros. Segundo o resultado da pesquisa, 79% dos alunos disseram ter acesso à internet, porém 46% acessam apenas pelo celular.
“A partir das informações acima registradas, é possível afirmar que todas as redes estaduais estão implementando o ensino a distância e parte das redes municipais também, porém o MEC não pode afirmar com precisão o percentual de estudantes que estão participando do processo de ensino-aprendizagem por meio das atividades não presenciais, o que nos impede de responder sobre o quantitativo exato de alunos das redes públcias de ensino que participal de tele-aulas e aulas on-line”, diz o órgão.
Em relação à avaliação da qualidade do ensino remoto, o MEC cita um parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que orienta os sistemas de ensino a estabelecerem avaliações tanto no período durante a realização de atividades remotas quanto no retorno às aulas. O MEC diz, no entanto, que “em respeito ao regime de colaboração previsto na lei, apenas apoia as redes na realização dessas atividades”.
A Comex, no entanto, rebate o argumento do MEC. A comissão afirma que o estatuto do próprio MEC define que é função da Secretaria de Educação Básica, que respondeu o ofício, “organizar e coordenar os sistemas de gestão da informação, de monitoramento e de avaliação e analisar os indicadores referentes aos planos, às políticas, aos programas e às ações relacionadas à educação básica, em articulação com os demais órgãos do Ministério da Educação e com outros órgãos e entidades públicas e privadas.”
Coordenador da comissão, o deputado João Campos (PSB-PE) criticou a resposta do ministério e defendeu que cabe ao MEC articular as ações para retomada das aulas.
— O MEC foi inerte porque ele negou os impactos da pandemia, assim como o governo federal de maneira geral. Observou-se poucas iniciativas de coordenação por parte do ministério. E, na realidade, caberia ao Ministério da Educação o papel de articulação com todos os entes federados, com o Congresso Nacional e com organizações da sociedade civil para garantir uma política nacional específica no enfrentamento ao novo coronavírus e para a volta às aulas, o que claramente não ocorreu — disse.
Segundo ele, a pasta poderia ter mapeado o cenário a exemplo do que fizeram as entidades da área:
— O MEC poderia ter promovido pesquisas desse tipo, além de dialogar com essas organizações. A falta desse diálogo demonstra como o ministério agiu de forma desarticulada e como se isola nacionalmente.
FONTE: O GLOBO
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