Inep ajusta prazos e procedimentos do Censo Escolar 2020

Decisão saiu no Diário Oficial desta segunda-feira

Tendo por justificativa as restrições impostas pela pandemia da covid-19, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou, no Diário Oficial da União de hoje (25), uma portaria na qual ajusta prazos e procedimentos do Censo Escolar 2020.

O censo é a mais importante pesquisa estatística educacional do país e conta com a participação de todas as escolas públicas e privadas, abrangendo as diferentes etapas e modalidades da educação básica e profissional: o ensino regular – educação infantil, ensino fundamental e médio; a educação especial; a Educação de Jovens e Adultos (EJA); e a educação profissional, que abrange cursos técnicos e cursos de formação inicial continuada ou qualificação profissional.

A meta do censo é fazer um raio-X da educação no país. Com essas informações, governos federal, estaduais e municipais podem criar e aperfeiçoar políticas públicas de educação. A realização do censo cumpre a legislação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A distribuição de recursos para merenda, livros didáticos e transporte escolar, por exemplo, é determinada pelas informações declaradas.

De acordo com a portaria publicada hoje, o sistema responsável por agrupar os dados do censo escolar 2020 (Educacenso) ficará aberto, na internet, entre os dias 27 de maio e 21 de agosto para que as declarações sejam feitas pelas coordenações estaduais responsáveis – prazo que, segundo o Inep, é maior do que o estabelecido em anos anteriores.

A data definida para o envio dos dados preliminares ao Ministério da Educação, para publicação no Diário Oficial da União, é a do dia 9 de setembro.

Data de referência

Também foi alterada a data de referência para os dados informados, que este ano, em caráter extraordinário, será o dia 11 de março, data que marca o momento “imediatamente anterior à interrupção das aulas no país em função do novo coronavírus”, informou o Inep.

“Oportunamente, serão divulgados detalhes quanto aos ajustes na etapa posterior da coleta, sobre movimento e rendimento escolar”, complementou, por meio de nota, o instituto.

Com relação à mobilização pelo Censo Escolar 2020, o Inep informa que estratégias e cronograma – propostos em reuniões com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep) – foram antecipados.

“Essa foi a maneira de convidarmos essas entidades para compor conosco uma grande mobilização, de forma a garantir a realização da pesquisa e a fidedignidade dos dados que, potencialmente, contribuem para a melhor distribuição dos recursos públicos em educação e o desenvolvimento mais efetivo de políticas públicas”, informou o diretor de Estatísticas Educacionais do Inep, Carlos Eduardo Moreno.

FONTE: Agência Brasil