O flutuar das palavras. “Poesia é a prosa em câmara lenta” (Nicholson Baker).
JUSTIÇA VOLTA A PARALISAR O COMÉRCIO
Uma decisão liminar da Justiça Federal atendendo ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Trabalho (MPT) e determinou que só as atividades essenciais podem funcionar em Rondônia. A Justiça Federal suspendeu a aplicação de dois artigos do decreto estadual que delegava aos prefeitos a decisão sobre o funcionamento de estabelecimentos educacionais e de atividades não-essenciais (cinemas, bares, clubes, academias, casas de show, boates, shopping center etc) a partir desta segunda-feira, 4 de maio. O governo de Rondônia está proibido de autorizar o funcionamento de atividades não essenciais e instituições de ensino sem a prévia publicação de razões técnico-científicas que justifiquem as medidas, incluindo previsão de seus impactos sobre o sistema de saúde estadual e seus profissionais. Na decisão, a Justiça Federal considerou que a pandemia já está em curso há diversas semanas e era de se esperar que o Estado de Rondônia possuísse estudos, dados atualizados e informações já produzidas previamente ao decreto estadual de abertura indiscriminada do comércio. Além disto, em casos de saúde pública, devem-se observar os princípios da precaução e da prevenção.
CRÉDITO CONTINUA DIFÍCIL PARA MICROS E PEQUENOS
A redução da burocracia para contratação de financiamentos, materializada pela MP (Medida Provisória) 958, publicada no Diário Oficial da União na segunda da semana passada (27), sinaliza uma diminuição das dificuldades de contratação de crédito para micro e pequenas empresas. Mas, ainda há outros entraves que bancários dificultam o acesso ao crédito, segundo o Sebrae-AM (Serviço de Apoio à Micro e Pequena Empresa do Amazonas).A MP 958 estabelece que, até 30 de setembro, as empresas afetadas pela pandemia de coronavírus que pedirem crédito em bancos públicos estão dispensadas de apresentar documentos como o certificado de regularidade da entrega da Rais (Relação Anual de Informações Sociais), o certificado de regularidade com obrigações eleitorais e a CND (certidão negativa de débitos) da dívida ativa – desde que esteja em dia com a Previdência Social e certificados de regularidade (FGTS, CND, Cadim e outros). Uma pesquisa recente do Sebrae informa que o peso dos encargos e o acesso ao crédito estavam entre os principais gargalos para o segmento, no período pós-pandemia. Segundo o Banco Central a procura por crédito se manteve em alta em março, por causa dos efeitos econômicos das medidas de enfrentamento ao Covid-19. A elevação foi de 28,2% frente a fevereiro, em sentido contrário do crédito ao consumidor (-11,4%). Ambos se elevaram a R$ 396,8 bilhões, no período. No acumulado do ano, houve expansão de 27,6% nas concessões de crédito às empresas e de 11,4% para as famílias. Mas, ainda segundo o Sebrae-AM embora a medida venha a ajudar bastante, especialmente no acesso a recursos para honrar a folha de pagamento, com juros de 3,75% ao ano (o valor da Selic), previstos na MP 944, os bancos ainda não flexibilizaram suas concessões de crédito. De fato, com alegações de inadimplência e da possível quebradeira, os bancos exigem garantias que correspondem a R$ 1,30 para cada R$ 1 emprestado, quando não contrapartida de convênios, com a obrigação de ser correntista e pagar a folha via banco.
COPOM REÚNE COM EXPECTATIVA DE QUEDA DA SELIC
Será amanhã e na quarta-feira (6) a reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) realiza amanhã e na próxima quarta-feira (6) reunião, em Brasília, para definir a taxa básica de juros, a Selic, que se encontra em 3,75% ao ano. Na pesquisa do Boletim Focus, do Banco Central, o mercado financeiro, possui a expectativa de que a Selic caia para 3,25% ao ano. Para a próxima reunião, em junho, a estimativa é que a taxa caia para 2,75% ao ano e termine 2020 neste patamar.
IMPACTO DA CRISE DO CORONAVÍRUS NAS EMPRESAS
Segundo pesquisa elaborada da Amcham Brasil (Câmara Americana de Comércio), com mais de 373 empresários sócios da entidade, para 71% dos empresários, o efeito mais sentido pela pandemia de coronavírus, até agora, foi a queda nas vendas, demanda e faturamento das empresas. Segundo o estudo também, o impacto na rotina dos funcionários (transporte, disponibilidade etc.) foi citado por 54%, a suspensão total ou parcial de novos investimentos é considerada a consequência mais importante para 47% e o aumento da inadimplência de clientes por 46% dos entrevistados. Em relação ao principal desafio empresarial, a resposta principal foi a contração da economia e do mercado (38%), seguido pela retomada das atividades econômicas (21%) e pela manutenção da a capacidade produtiva (16%). Para as empresas que atuam no comércio exterior, as principais dificuldades apontadas são a dificuldade logística para importar e exportar (37%). A expectativa de 22% dessas empresas é de queda nas importações na ordem de até 30%. Empresas que representam 18% e esperam uma queda nas exportações de até 30%. Considerando os impactos da pandemia no Brasil, o público apontou qual é a expectativa de faturamento de sua empresa em 2020 frente ao coronavírus. A queda entre 10% e 30% é esperada por 32% da amostra; 21% ainda não conseguem definir os impactos sobre o faturamento da sua empresa e 17% esperam queda entre 30% e 50%. Apenas 6% apontaram a possibilidade de aumento do faturamento neste ano. O empresariado, no entanto, se mantém positivo sobre uma recuperação econômica: 70% acreditam que o início da recuperação se dará ainda neste ano. 36% acreditam que a retomada acontece no 4º trimestre de 2020, enquanto 34% preveem a partir de julho, no 3º trimestre de 2020. Para 29%, a retomada só começar a partir de 2021.
AUTOR: SÍLVIO PERSIVO – COLUNA EM LINHAS GERAIS
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