O prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, participou nesta quarta-feira (29/1) em Brasília (DF), do Seminário Nacional “Aplicação da Reforma da Previdência pelos municípios brasileiros, com base na aplicação da Emenda Constitucional 103/19, que trata do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para servidores públicos.
Promovido pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) em parceria com a Associação Nacional de Entidades de Previdência de Estados e Municípios (Aneprem), o Seminário teve a participação de Leonardo Rolim, secretário de previdência do Ministério da Economia; Paulo Valle, subsecretário da Previdência Complementar da Secretaria de Previdência, Ministério da Economia e Ricardo Pena, diretor-presidente da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), entre outros.
Na condição de gestor de Porto Velho e vice-presidente de Relações com o Judiciário da FNP, Hildon Chaves participou de várias mesas de debates ao longo do dia, junto com o presidente da entidade, Jonas Donizette, prefeito de Campinas/SP, além de outros integrantes da diretoria da FNP. “São assuntos muito importante e que vão envolver diretamente os nossos servidores, por isso precisamos estar atentos e acompanhar tudo de perto”, frisou Hildon Chaves.
Debates
Um desses debates girou em torno de pontos do projeto de Lei Complementar que irá dispor sobre normas gerais de organização, de funcionamento e de responsabilidade na gestão dos RPPS da União, Estados, Distrito Federal e dos Municípios. Outro tratou sobre aplicação de alíquotas de contribuição ordinárias, progressivas e extraordinárias, entre vários temas que faziam parte da programação.
Integrante da comitiva de Hildon Chaves e vice-presidente do FONAC, Fórum Nacional de Secretarias Municipais de Administração das Capitais, o secretário Alexey Oliveira (Semad), foi o mediador da mesa de debate que tratou sobre Reforma da Previdência: a experiência da prefeitura de Ribeirão Preto (SP), cujo palestrante foi o prefeito daquele município paulista, Duarte Nogueira.
FONTE: CONDECOM
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