Dados foram divulgados pela Comissão da Pastoral da Terra (CPT). Pelo menos 88 pessoas foram presas nos conflitos em todo o estado.
De acordo com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), são 106 áreas de conflito por posse de terra. Em Rondônia, cerca de oito mil famílias residem em áreas que estão em conflito agrário, 80% desses acampamentos estão em fazendas que não têm o título definitivo.
De acordo com o Chefe da Regularização fundiária do Programa Terra Legal, Antônio Heler dos Santos, a votação da Medida Provisória 759, que atualiza a lei de regularização fundiária, pode trazer benefícios aos posseiros. Contudo, os beneficiados serão apenas famílias que compraram grandes lotes de terra nas décadas de 70 e 80 no Estado.
“Estamos falando de uma medida provisória que teve uma reforma de 732 emendas e de repente uma dessas emendas traz essa possibilidade de colocar, além dos detentores originais, seus herdeiros e sucessores. A partir daí a gente começa a poder permitir que esses detentores fiquem em dia com as obrigações de seus títulos para que possa haver a desapropriação por parte do governo federal e a criação dos projetos de assentamento”, disse Santos.
Na década de 70 e 80, 1,6 mil hectares foram cedidos para o Incra realizar o Contrato de Alienação de Terras Públicas (CATP) que dava direito ao título de terra definitiva. Mesmo sem ter cumprido as cláusulas previstas, diversos agricultores conseguiram registrar a posse dos lotes em cartórios.
Conforme o Superintende do Incra em Rondônia, Cletho Brito, a instituição enviou propostas para solucionar os casos de regularização. “Nós apresentamos 18 propostas de emenda, dentre elas está justamente voltar para o Incra-RO a originalidade dos documentos expedidos há anos atrás. Casos isso não aconteça pode se ter certeza que viveremos em Rondônia mais alguns anos de conflitos agrários”, afirmou Brito.
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