A medida foi oficializada por meio de um decreto publicado hoje (14) no Diário Oficial, deixando claro que o município enfrenta desafios que exigem respostas urgentes.
Porto Velho vive um momento de tensão financeira, e a prefeitura decidiu agir antes que seja tarde demais. O prefeito Léo Moraes (Podemos) anunciou a criação da Comissão Técnica de Equilíbrio Financeiro e Fiscal, um grupo emergencial encarregado de monitorar de perto as contas do município e evitar que a cidade entre em um colapso econômico. A medida foi oficializada por meio de um decreto publicado hoje (14) no Diário Oficial, deixando claro que o município enfrenta desafios que exigem respostas urgentes.
O comitê será composto por membros estratégicos das principais pastas da administração, incluindo a Secretaria Geral de Governo (SGG), a Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ) e a Controladoria Geral do Município (CGM), entre outras. O objetivo central é garantir um acompanhamento rigoroso da receita e das despesas da prefeitura, especialmente diante da queda significativa no recebimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que compromete a previsibilidade financeira do orçamento de 2025.
A prefeitura justifica a criação da comissão com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, que impõe limites de gastos e exige equilíbrio nas contas públicas. Segundo o decreto, a equipe terá poder para intervir diretamente na gestão de pessoas, no controle de gastos com pessoal e no planejamento de investimentos, impactando até áreas essenciais como Saúde, Educação e Assistência Social. Isso significa que possíveis cortes e ajustes podem estar a caminho, afetando diretamente o funcionamento dos serviços públicos.
A Secretaria Municipal de Administração (SEMAD) terá papel fundamental, apresentando relatórios mensais sobre a variação da folha de pagamento e sugerindo medidas para conter gastos excessivos. Já a Controladoria e a Procuradoria do município atuarão na legalidade das recomendações da comissão e na fiscalização das ações adotadas. Caso as receitas continuem em queda, medidas drásticas de contingenciamento poderão ser propostas para garantir que Porto Velho não entre em colapso financeiro.
O prazo de atuação da comissão será de 180 dias, ao fim dos quais será apresentado um relatório consolidado com as ações implementadas e seus resultados. No entanto, os primeiros relatórios mensais já devem indicar o caminho que a prefeitura tomará para equilibrar as contas da cidade. A população, atenta, aguarda os desdobramentos dessa crise financeira e teme o impacto que as medidas de austeridade podem ter no dia a dia dos porto-velhenses.
Diante desse cenário, resta saber: a comissão será capaz de reverter a crise ou apenas oficializará um arrocho fiscal inevitável? A resposta virá nos próximos meses.
FONTE: NEWS RONDÔNIA
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