Em janeiro, o Conselho havia sido transferido do Ministério da Economia para o Ministério da Justiça, por decreto de Bolsonaro O presidente Jair Bolsonaro...
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Caso Medida Provisória não seja votada nesta terça-feira, perderá a validade. Mas presidente do Senado, Davi Alcolumbre, marcou sessão extraordinária A Medida...
Deputados votaram alterações na Medida Provisória que redefiniria o funcionamento do órgão que previne crimes de lavagem de dinheiro O plenário da Câmara do...
Relatórios do UIF e da Receita podem ser compartilhados com o Ministério Público e Polícia Federal desde que fique resguardado o sigilo de comunicação O...
Tribunal já decidiu que extratos bancários e declarações do IR de contribuintes investigados podem ser compartilhados pela Receita. Falta decidir como fica...
Antes de mudar seu voto, o presidente do Supremo recebeu série de críticas dos colegas O julgamento sobre o compartilhamento de dados sigilosos da Receita e do...
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para liberar o compartilhamento de dados de órgãos de controle com o Ministério Público (MP) e...
Ministro empatou votação no Supremo e sessão foi suspensa O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra duas limitações...
Toffoli mandou a Paris comissão de alto nível para esclarecer no Gafi e OCDE a posição do Brasil É lorota a alegação de que do Supremo Tribunal Federal pode...
Em decisão provisória tomada em julho, ministro Dias Toffoli suspendeu todas as investigações no país que tiveram origem em dados fiscais sigilosos...
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