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Senado aprova uso de verbas da saúde para auxiliar na retomada às aulas

Texto aprovado prevê que repasses poderão ser utilizadas para adequações de infraestrutura sanitária da escola, financiamento de internet e disponibilização de máscaras, álcool em gel e sabão

O Senado aprovou por unanimidade nesta terça-feira um projeto de lei que autoriza o uso de verbas federais destinadas a saúde para financiar ações preventivas e de viabilização do retorno às aulas presenciais, no contexto da pandemia do novo coronavírus. A proposição segue agora para a Câmara dos Deputados.

O texto aprovado prevê que os repasses federais poderão ser utilizadas para adequações de infraestrutura sanitária da escola, financiamento de internet para alunos que não puderem voltar a escola presencialmente, além da disponibilização de equipamentos de proteção individual (EPI), incluindo máscaras, viseiras e materiais de higiene, como sabão, água sanitária e álcool em gel.

O projeto de lei também possibilita o uso das verbas para treinamento de profissionais para que se adaptem às novas condições sanitárias, a contratação de mão-de-obra extraordinária para atender às necessidades de distanciamento social em salas de aula e outras ações preventivas para evitar o contágio da Covid-19, como realização obrigatória de testes moleculares e sorológicos em casos suspeitos da doença.

O relatório aprovado, elaborado por Fabiano Contarato (Rede-ES), aceitou seis emendas sugeridas por outros parlamentares e passou por modificações de escrita durante as discussões, para evitar eventuais questionamentos jurídicos. Um dos trechos alterados também deixou mais claro que será utilizada verba já enviada e não repasses extras.

Na justificativa da necessidade da lei, a autora do texto, senadora Kátia Abreu (PDT-TO), lembrou que as escolas são “locais de acentuada aglomeração” e, por isso, apresentam “elevados riscos de contaminação e de transmissão do vírus”. Ela também afirmou que até mesmo os países que adotaram quarentenas mais rigorosas já estão planejando a volta às aulas, assim como alguns estados brasileiros.

“Nesse sentido, esta proposição tem como objetivo autorizar gastos de estados e municípios com recursos oriundos dos repasses federais que possam financiar ações que garantam um retorno seguro às aulas presenciais”, defendeu a senadora.

FONTE: O GLOBO

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