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O Supremo Tribunal Federal (STF) come\u00e7a a decidir, em julgamento na manh\u00e3 desta quarta-feira (20), at\u00e9 que ponto \u00f3rg\u00e3os de controle \u2013 como o antigo\u00a0Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf)<\/a>, atual Unidade de Intelig\u00eancia Financeira (UIF), a\u00a0Receita Federal\u00a0<\/a>e o\u00a0Banco Central<\/a>\u00a0\u2013 podem compartilhar sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial dados fiscais e banc\u00e1rios de cidad\u00e3os com o Minist\u00e9rio P\u00fablico a fim de embasar investiga\u00e7\u00f5es criminais.<\/p>\n<\/div>\n A decis\u00e3o ter\u00e1 repercuss\u00e3o geral, ou seja, valer\u00e1 para todos os casos semelhantes nas demais inst\u00e2ncias do Judici\u00e1rio. Ao todo, 480 processos no pa\u00eds est\u00e3o suspensos \u00e0 espera da decis\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n Em julho deste ano, o presidente do STF,\u00a0Dias Toffoli, concedeu liminar<\/a>\u00a0(decis\u00e3o provis\u00f3ria) que suspendeu em todo o territ\u00f3rio nacional processos que tiveram origem em dados fiscais e banc\u00e1rios sigilosos de contribuintes compartilhados sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n O\u00a0ministro Toffoli<\/a>\u00a0tomou a decis\u00e3o ao analisar pedido do\u00a0senador Fl\u00e1vio Bolsonaro<\/a>\u00a0(PSL-RJ), um dos cinco filhos do presidente\u00a0Jair Bolsonaro<\/a>. O senador argumentava que o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio de Janeiro teve acesso a informa\u00e7\u00f5es fiscais dele sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n<\/div>\n Um levantamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) apontou que, ap\u00f3s a decis\u00e3o de Toffoli,\u00a0935 a\u00e7\u00f5es e investiga\u00e7\u00f5es est\u00e3o paralisadas<\/a>\u00a0na Justi\u00e7a.<\/p>\n<\/div>\n Sob a justificativa de subsidiar o julgamento, Toffoli ordenou que o Banco Central enviasse relat\u00f3rios contendo dados sigilosos de 600 mil pessoas e empresas ao STF dos \u00faltimos tr\u00eas anos. O ministro afirmou que n\u00e3o acessou os dados.<\/p>\n<\/div>\n A Procuradoria Geral da Rep\u00fablica se manifestou contra a ordem, classificando a medida de “demasiadamente interventiva”. O ministro manteve a decis\u00e3o, e s\u00f3 a\u00a0revogou<\/a>\u00a0ap\u00f3s receber novas informa\u00e7\u00f5es da UIF e do Minist\u00e9rio P\u00fablico, que considerou terem sido satisfat\u00f3rias.<\/p>\n No julgamento desta quarta, o STF deve definir se relat\u00f3rios como os que o antigo Coaf vinha elaborando podem continuar sendo feitos sem autoriza\u00e7\u00e3o de um magistrado.<\/p>\n<\/div>\n Dias Toffoli suspendeu o uso de dados detalhados de informa\u00e7\u00f5es do Coaf at\u00e9 que o plen\u00e1rio da Corte julgue qual \u00e9 extens\u00e3o poss\u00edvel da troca de informa\u00e7\u00f5es sem que um juiz autorize e sem que isso represente quebra de sigilo.<\/p>\n<\/div>\n No entendimento do presidente do STF, somente informa\u00e7\u00f5es gen\u00e9ricas \u2013 sem detalhamento \u2013 poderiam ser compartilhados sem permiss\u00e3o de um juiz.<\/p>\n<\/div>\n Ap\u00f3s a decis\u00e3o de Toffoli, o Coaf decidiu alterar o formato para os casos sem autoriza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a e passou a gerar planilhas com o nome do suspeito e valores gen\u00e9ricos, n\u00e3o detalhados, da movimenta\u00e7\u00e3o at\u00edpica.<\/p>\n<\/div>\n Nesta ter\u00e7a, o procurador-geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras, afirmou que relat\u00f3rios gen\u00e9ricos s\u00e3o in\u00fateis \u00e0 persecu\u00e7\u00e3o de crimes relacionados \u00e0 lavagem de dinheiro e \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, pois\u00a0inviabilizam o cruzamento de informa\u00e7\u00f5es<\/a>\u00a0relevantes e o acesso a dados que de fato caracterizam esses crimes.<\/p>\n<\/div>\nUso de dados do antigo Coaf<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n