O Supremo Tribunal Federal (STF) deixou para a pr\u00f3xima quarta-feira (14\/6) a continua\u00e7\u00e3o do julgamento sobre as condu\u00e7\u00f5es coercitivas de investigados para a realiza\u00e7\u00e3o de interrogat\u00f3rios. Em sess\u00e3o nesta quinta-feira (7\/6), foram realizadas as sustenta\u00e7\u00f5es orais das partes e o relator do processo, ministro Gilmar Mendes, proferiu voto pela inconstitucionalidade da pr\u00e1tica. Em dezembro do ano passado, ele j\u00e1 havia concedido liminar suspendendo as condu\u00e7\u00f5es coercitivas em todo o pa\u00eds.<\/p>\n
A decis\u00e3o sobre o adiamento ocorreu pelo adiantado da hora e por conta do interesse dos ministros em proferir votos com calma. Na sess\u00e3o desta quinta, o plen\u00e1rio da Corte iniciou a an\u00e1lise de duas a\u00e7\u00f5es ajuizadas pelo Partido dos Trabalhadores e pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Nos processos, as entidades afirmam que as condu\u00e7\u00f5es coercitivas de suspeitos, na forma como t\u00eam ocorrido, ferem direitos fundamentais previstos na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Na peti\u00e7\u00e3o inicial de sua a\u00e7\u00e3o, o PT afirma que \u201c\u00e9 incompat\u00edvel com o sistema constitucional permitir que o Estado possa constranger um indiv\u00edduo, por qualquer meio, a prestar depoimento no curso de qualquer investiga\u00e7\u00e3o, inqu\u00e9rito ou processo em que ele seja suspeito, indiciado ou acusado\u201d.Nesta quinta, o advogado do partido, Thiago Bottino do Amaral, reiterou o posicionamento. Conforme a argumenta\u00e7\u00e3o de Amaral, a condu\u00e7\u00e3o coercitiva deixa os acusados em situa\u00e7\u00e3o fr\u00e1gil e desestabilizada, sem o aux\u00edlio de um advogado, possibilitando o despejo de informa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o seriam compartilhadas em um ambiente normal. Segundo o defensor, esse contexto fere os direitos constitucionais \u00e0 defesa e \u00e0 n\u00e3o produ\u00e7\u00e3o de provas contra si mesmo.<\/p>\n
\u201c[A pr\u00e1tica] viola [a Constitui\u00e7\u00e3o] porque a condu\u00e7\u00e3o coercitiva \u00e9 feita com intimida\u00e7\u00e3o, medo, susto, com a finalidade de criar uma situa\u00e7\u00e3o de desamparo psicol\u00f3gico de uma pessoa, de desestabiliz\u00e1-la, com o objetivo de fragilizar o direito ao sil\u00eancio\u201d, afirmou. Segundo o advogado, a medida causa uma \u201ccompuls\u00e3o para sair daquela situa\u00e7\u00e3o e, por isso, muitas vezes significa responder \u00e0quilo que se pergunta, mesmo sem inten\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
O posicionamento foi o mesmo do representante do Conselho Federal da OAB, Juliano Jos\u00e9 Breda. Segundo o advogado, \u201co principal fim da condu\u00e7\u00e3o coercitiva tem sido a estigmatiza\u00e7\u00e3o, o constrangimento, a execra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e a pr\u00e9via condena\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o\u201d. Ainda de acordo com ele, a pr\u00e1tica \u201caniquila qualquer resqu\u00edcio do direito de defesa\u201d.<\/p>\n
Outras quatro entidades que se inscreveram como amicci curiae\u00a0\u2013\u00a0fornecedora de subs\u00eddios para a decis\u00e3o da Corte \u2013 tamb\u00e9m fizeram sustenta\u00e7\u00e3o oral e se manifestaram pela inconstitucionalidade da condu\u00e7\u00e3o coercitiva de acusados. \u201cComo \u00e9 poss\u00edvel que em 2018, em pleno s\u00e9culo 21, estejamos discutindo se \u00e9 poss\u00edvel tirar uma pessoa de casa e obrig\u00e1-la a prestar depoimento. Isso n\u00e3o pode coexistir com a Constitui\u00e7\u00e3o brasileira\u201d, disse T\u00e9cio Lins e Silva, representante do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB).<\/p>\n
PGR<\/strong>
\nNo sentido contr\u00e1rio se posicionou a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), que pediu a manuten\u00e7\u00e3o da constitucionalidade da norma. Mas, em sustenta\u00e7\u00e3o oral, o vice-procurador-geral da Rep\u00fablica, Luciano Mariz Maia, concordou serem v\u00e1lidas as cr\u00edticas \u00e0 forma como o dispositivo \u00e9 utilizado atualmente. \u201cN\u00e3o pode haver uma condu\u00e7\u00e3o coercitiva para execrar, intimidar, expor publicamente. \u00c9 o espet\u00e1culo da pris\u00e3o e n\u00e3o a pris\u00e3o em si\u201d, afirmou.<\/p>\nSegundo Maia, \u00e9 necess\u00e1rio que haja mudan\u00e7as na forma como essas condu\u00e7\u00f5es s\u00e3o feitas. No entanto, para a PGR, a pr\u00e1tica n\u00e3o deveria ser considerada inconstitucional. \u201cN\u00e3o podemos e n\u00e3o devemos nos concentrar no momento da condu\u00e7\u00e3o coercitiva como algo que viola a Constitui\u00e7\u00e3o. O que viola \u00e9 o modo como s\u00e3o realizadas\u201d, argumentou.<\/p>\n
Relator
\n<\/strong>Ao proferir o voto, o relator do processo, ministro Gilmar Mendes, disse que a condu\u00e7\u00e3o coercitiva como tem sido executada atualmente \u00e9 \u201cflagrantemente inconstitucional\u201d. Segundo o ministro, a medida \u00e9 \u201cum novo cap\u00edtulo da espetaculariza\u00e7\u00e3o da investiga\u00e7\u00e3o, a qual ganhou for\u00e7a em nosso pa\u00eds no in\u00edcio deste s\u00e9culo\u201d.<\/p>\n\n
\n
Em seu pronunciamento, Gilmar criticou a publiciza\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00f5es policiais e o repasse de informa\u00e7\u00f5es pela pol\u00edcia e pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico \u00e0 imprensa, no \u00e2mbito de investiga\u00e7\u00f5es ainda em fase inicial: \u201c[Essa situa\u00e7\u00e3o] culmina na constru\u00e7\u00e3o de narrativas acusat\u00f3rias trazidas a p\u00fablico por coletivas de imprensa concedidas no dia da deflagra\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es. [\u2026] [As conclus\u00f5es] s\u00e3o baseadas em opini\u00f5es policiais e dos membros do MP, os quais fazem quest\u00e3o de afirmar a culpa de pessoas que sequer foram ouvidas\u201d, disse.<\/p>\n
Gilmar citou dois exemplos que, segundo o ministro, tiveram consequ\u00eancias desastrosas. Um deles foi a Opera\u00e7\u00e3o Ouvidos Moucos, deflagrada pela Pol\u00edcia Federal em setembro do ano passado. \u00c0 ocasi\u00e3o, foi preso temporariamente o ent\u00e3o reitor da Universidade Federal de Santa Catarina Luiz Carlos Cancellier. A a\u00e7\u00e3o investigava desvios em programas da institui\u00e7\u00e3o e Cancellier negava qualquer irregularidade. Dias ap\u00f3s a pris\u00e3o, ele se suicidou.<\/p>\n
Para Gilmar Mendes, \u201cesse \u00e9 um caso que exige de n\u00f3s uma reflex\u00e3o profunda sobre a imensa responsabilidade de quem investiga e de quem decreta pris\u00e3o\u201d. O ministro citou ainda a Opera\u00e7\u00e3o Carne Fraca, respons\u00e1vel pela apura\u00e7\u00e3o de crimes\u00a0de adultera\u00e7\u00e3o de produtos vendidos por frigor\u00edficos brasileiros. Segundo Gilmar, a a\u00e7\u00e3o \u201cresultou talvez no mais hist\u00f3rico vexame que se tem not\u00edcia\u201d.<\/p>\n
Ainda segundo a argumenta\u00e7\u00e3o do ministro, diferentemente de testemunhas com o dever de prestar depoimento, acusados t\u00eam direito a permanecerem em sil\u00eancio, at\u00e9 como estrat\u00e9gia de defesa. Por isso, para Gilmar Mendes, como o suspeito n\u00e3o \u00e9 obrigado a prestar depoimento, n\u00e3o\u00a0\u00e9 cab\u00edvel ocorrer\u00a0coer\u00e7\u00e3o com esse objetivo.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o h\u00e1 nenhuma d\u00favida de que a condu\u00e7\u00e3o coercitiva interfere no direito da liberdade, da presun\u00e7\u00e3o da inoc\u00eancia, da dignidade da pessoa humana, e de alguma forma, no direito de n\u00e3o se autoincriminar\u201d. Por fim, disse, n\u00e3o se pode usar artif\u00edcios para convocar investigados como testemunhas, com o objetivo de permitir a condu\u00e7\u00e3o coercitiva.<\/p>\n
FONTE: METROPOLES.COM<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
An\u00e1lise deve ser retomada na pr\u00f3xima quarta-feira (14\/6), \u00e0s 14h. Nesta quinta (7), relator votou pela suspens\u00e3o da pr\u00e1tica O Supremo Tribunal Federal (STF) deixou para a pr\u00f3xima quarta-feira (14\/6) a continua\u00e7\u00e3o do julgamento sobre as condu\u00e7\u00f5es coercitivas de investigados para a realiza\u00e7\u00e3o de interrogat\u00f3rios. Em sess\u00e3o nesta quinta-feira (7\/6), foram realizadas as sustenta\u00e7\u00f5es orais […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":54743,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"googlesitekit_rrm_CAownqe8Cw:productID":"","rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":[],"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_hide_featured_image":false,"_jetpack_featured_image_duplicate_dismissed":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[23,186],"class_list":["post-57548","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-brasil-2","tag-stf"],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/folharondoniense.com.br\/wp-content\/uploads\/2018\/05\/STF-1.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/folharondoniense.com.br\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/57548","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/folharondoniense.com.br\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/folharondoniense.com.br\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folharondoniense.com.br\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folharondoniense.com.br\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=57548"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/folharondoniense.com.br\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/57548\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":57549,"href":"https:\/\/folharondoniense.com.br\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/57548\/revisions\/57549"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folharondoniense.com.br\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/54743"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/folharondoniense.com.br\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=57548"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/folharondoniense.com.br\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=57548"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/folharondoniense.com.br\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=57548"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}