A falta de resolu\u00e7\u00e3o nos processos contra os pol\u00edticos segue uma tend\u00eancia apontada pelo estudo do grupo Supremo em N\u00fameros: duas a cada tr\u00eas a\u00e7\u00f5es penais que tramitam no Supremo n\u00e3o chegam a ter o m\u00e9rito avaliado. Por isso, a compara\u00e7\u00e3o frequentemente feita com a velocidade com que s\u00e3o conclu\u00eddos os processos da Lava Jato em primeira inst\u00e2ncia \u2014 nove meses e dez dias desde a aceita\u00e7\u00e3o da den\u00fancia at\u00e9 a senten\u00e7a, segundo levantamento feito pelo G1 na Justi\u00e7a Federal do Paran\u00e1 \u2014 \u00e9 considerada inadequada pelo professor Ivar Hartmann. \u201cOu a gente tem a primeira inst\u00e2ncia para quem n\u00e3o tem foro, ou a outra alternativa, que a gente est\u00e1 vendo a\u00ed, \u00e9 que o processo fica pulando de inst\u00e2ncia para inst\u00e2ncia. Ou seja, n\u00e3o tem um conjunto de processos que come\u00e7ou e terminou no Supremo para a gente ter isso como uma via poss\u00edvel, inclusive tentar fazer a compara\u00e7\u00e3o. Se a gente for considerar do in\u00edcio do inqu\u00e9rito at\u00e9 o julgamento de m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o penal, isso s\u00f3 acontece, nos \u00faltimos dez anos, em uma em cada vinte das a\u00e7\u00f5es penais.\u201d<\/p>\n
De acordo com Hartmann, um dos fatores que levam a esse cen\u00e1rio \u00e9 justamente o decl\u00ednio de compet\u00eancia, que ocorre quando o acusado perde o cargo que conferia o foro privilegiado. \u201cNa pr\u00e1tica, o Supremo \u00e9 uma casa de passagem. Os processos v\u00eam e v\u00e3o, raramente come\u00e7am e terminam no STF. Por mais que os ministros fossem sobre-humanamente eficientes, o sistema n\u00e3o funciona, a regra n\u00e3o permite que o Tribunal consiga julgar isso. Porque, se o parlamentar n\u00e3o \u00e9 reeleito, o que o ministro vai fazer?\u201d, avalia.<\/p>\n
O mesmo ocorre em outras inst\u00e2ncias que julgam o foro privilegiado, como o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), que recentemente perdeu a compet\u00eancia sobre as investiga\u00e7\u00f5es contra cinco governadores que deixaram suas fun\u00e7\u00f5es para concorrer a outros cargos. No caso do paulista Geraldo Alckmin (PSDB), por exemplo, o inqu\u00e9rito sob sigilo foi remetido \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral; j\u00e1 a a\u00e7\u00e3o penal contra Beto Richa (PSDB) foi para a Justi\u00e7a Federal do Paran\u00e1.<\/p>\n
Com isso, o futuro dos processos movidos na Justi\u00e7a contra os que t\u00eam foro privilegiado acaba dependendo de outros fatores, incluindo a reelei\u00e7\u00e3o, como observou Hartmann. \u201cEsse atraso pode ser \u00fatil para o r\u00e9u. Isso certamente acontece em muitos casos, quando o r\u00e9u renuncia ao mandato propositalmente para que o processo des\u00e7a e isso gere mais atrasos, mas, por outro lado, ter um processo criminal que nunca acaba tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 vantajoso para muita gente \u2013 tem algumas ali [com processos no Supremo] que n\u00e3o s\u00e3o [culpadas]. E para essas pessoas o processo demorar mais n\u00e3o \u00e9 vantajoso. Ent\u00e3o, isso afeta negativamente tanto os r\u00e9us quanto a sociedade, que precisa e espera que as pessoas sejam julgadas.\u201d<\/p>\n
Atualmente tramita no STF uma a\u00e7\u00e3o penal (AP 937) que pode alterar o foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o, que \u00e9 aquele a que t\u00eam direito parlamentares e outras autoridades de acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o. H\u00e1 ministros que defendem que o foro se restrinja a infra\u00e7\u00f5es cometidas durante o mandato e relacionadas \u00e0s fun\u00e7\u00f5es que exercem, mas o julgamento foi suspenso mais uma vez em novembro passado. Hartmann, por\u00e9m, tem uma vis\u00e3o mais radical: \u201cO certo seria o julgamento ocorrer na primeira inst\u00e2ncia, sempre, independentemente de quem \u00e9 a pessoa. Eu acho que pode, talvez, fazer sentido o foro privilegiado para o presidente da Rep\u00fablica, para o presidente do Supremo Tribunal Federal, mas a regra hoje n\u00e3o \u00e9 essa. Hoje, o foro privilegiado parece ser a regra, e n\u00e3o a exce\u00e7\u00e3o. Na minha opini\u00e3o, deveria ser alterada a Constitui\u00e7\u00e3o para que o foro fosse limitado a um n\u00famero de pessoas, no Brasil inteiro, que possa ser contado nos dedos de uma m\u00e3o.\u201d<\/p>\n
Fachin \u00e9 relator da maior parte dos processos da Lava Jato<\/h4>\n
Nelson Jr\/SCO\/STF<\/span><\/div>\n<\/div>\n Maioria dos r\u00e9us<\/strong><\/p>\n Dos dez pol\u00edticos que s\u00e3o r\u00e9us da Lava Jato no Supremo, oito s\u00e3o acusados de se beneficiar da corrup\u00e7\u00e3o na Petrobras.<\/p>\n \u00c9 esse o caso do deputado federal Nelson Meurer, que se tornou r\u00e9u com os filhos Nelson Meurer J\u00fanior e Cristiano Augusto Meurer (AP 996). Desde 2016, os tr\u00eas respondem pelos crimes de lavagem de dinheiro, oculta\u00e7\u00e3o de bens e corrup\u00e7\u00e3o passiva. De acordo com a investiga\u00e7\u00e3o, Meurer foi respons\u00e1vel pela indica\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o do engenheiro Paulo Roberto Costa na Diretoria de Abastecimento da Petrobras. De 2006 a 2014, o deputado do PP teria recebido mais de R$ 357 milh\u00f5es em propina repassados pelo doleiro Alberto Youssef. Na \u00faltima ter\u00e7a-feira (10), a procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, emitiu parecer ao STF pedindo prioridade no julgamento da a\u00e7\u00e3o penal (AP) de Meurer, alegando risco de prescri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Tamb\u00e9m implicado nos desvios na Petrobras, o deputado An\u00edbal Gomes (MDB-CE) \u00e9 acusado de receber propina para facilitar um acordo da estatal com empresas da Zona Portu\u00e1ria 16, no Rio de Janeiro. Ele \u00e9 r\u00e9u na AP 1.002 junto com o empres\u00e1rio Lu\u00eds Carlos Batista S\u00e1, que seria encarregado de receber a propina em nome de Gomes. De acordo com o Minist\u00e9rio P\u00fablico, Gomes prometeu R$ 800 mil ao ent\u00e3o diretor de abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, para facilitar as negocia\u00e7\u00f5es da Petrobras com as empresas do porto.<\/p>\n A diretoria de abastecimento da estatal tamb\u00e9m consta na a\u00e7\u00e3o penal contra a senadora Gleisi Hoffmann. A atual presidente do PT, seu marido, Paulo Bernardo, ex-ministro dos governos Lula e Dilma, e o empres\u00e1rio Ernesto Kugler Rodrigues se tornaram r\u00e9us em 2016 na AP 1.003. Eles s\u00e3o acusados de receber pelo menos R$ 1 milh\u00e3o em propina de contratos da Petrobras. Segundo a acusa\u00e7\u00e3o, baseada nas dela\u00e7\u00f5es do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef, o dinheiro foi operado por Alberto Youssef. Os deputados do PP Luiz Fernando Faria e Jos\u00e9 Ot\u00e1vio Germano foram denunciados por receber propina sobre os contratos firmados pela mesma Diretoria de Abastecimento, entre 2006 e 2014. Tamb\u00e9m se tornaram r\u00e9us no inqu\u00e9rito 3.980, aceito em mar\u00e7o deste ano, o ex-deputado Jo\u00e3o Pizzolatti e M\u00e1rio Negromonte, ex-ministro das Cidades no governo Dilma. A PGR ainda havia denunciado os deputados M\u00e1rio Negromonte J\u00fanior (PP-BA), filho de M\u00e1rio Negromonte, Roberto Pereira de Britto (PP-BA) e Arthur Lira (PP-AL), mas a den\u00fancia foi recusada pelo STF.<\/p>\n Fernando Collor \u00e9 acusado de corrup\u00e7\u00e3o passiva, lavagem de dinheiro e organiza\u00e7\u00e3o criminosa na AP 1.025. Segundo a den\u00fancia, Collor indicou nomes para a diretoria da BR Distribuidora, subsidi\u00e1ria da Petrobras, recebendo mais de R$ 29 milh\u00f5es em propina atrav\u00e9s de um contrato de troca de bandeira de postos de combust\u00edvel com a Derivados do Brasil (DVBR). Havia ainda as acusa\u00e7\u00f5es de peculato e obstru\u00e7\u00e3o de justi\u00e7a, que foram rejeitadas pelos ministros do Supremo. Com Collor, foram acusados Lu\u00eds Pereira Duarte de Amorim, administrador de empresas do senador, e Pedro Paulo Bergamaschi, seu ex-secret\u00e1rio de Assuntos Estrat\u00e9gicos (1990-1992).<\/p>\n Ant\u00f4nio Cruz\/EBC<\/span><\/div>\n<\/div>\n Bergamaschi aparece tamb\u00e9m na acusa\u00e7\u00e3o do deputado Vander Loubet e de Ademar Chagas da Cruz, cunhado de Loubet. De acordo com a den\u00fancia apresentada pela PGR, posteriormente convertida na AP 1.019, Loubet recebeu mais de R$ 1 milh\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es da BR Distribuidora entre 2012 e 2014. Por fim, a den\u00fancia mais rapidamente aceita pelo STF, a contra o senador Agripino Maia, foi feita enquanto o inqu\u00e9rito 4.141 ainda corria em sigilo. Na acusa\u00e7\u00e3o, agora tornada p\u00fablica, a PGR afirma que o senador teria recebido propina para atuar em benef\u00edcio da Construtora OAS na libera\u00e7\u00e3o de parcelas do financiamento da Arena das Dunas, est\u00e1dio de futebol constru\u00eddo em Natal (RN) para a Copa do Mundo de 2014.<\/p>\n Novas den\u00fancias podem aumentar n\u00famero de a\u00e7\u00f5es para os dez r\u00e9us<\/strong><\/p>\n Al\u00e9m das a\u00e7\u00f5es penais que os tornaram r\u00e9us, sete dos dez acusados s\u00e3o alvo tamb\u00e9m de den\u00fancias da PGR que ainda n\u00e3o foram sequer recebidas pelo STF \u2013 e n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de quando isso deve ocorrer. Nesse grupo, dois s\u00e3o citados em mais de uma den\u00fancia: os senadores Romero Juc\u00e1 e Valdir Raupp. A mais recente foi oferecida em setembro de 2017 e, al\u00e9m de Raupp e Juc\u00e1, envolve os senadores Edison Lob\u00e3o (MA), Renan Calheiros (AL) e Jader Barbalho (PA), todos do MDB. Al\u00e9m deles, s\u00e3o investigados ainda os ex-senadores Jos\u00e9 Sarney (MDB) e S\u00e9rgio Machado (PSDB), que, embora n\u00e3o detenham mais foro especial no STF por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o, continuar\u00e3o a responder ao processo no Supremo no inqu\u00e9rito 4.326, que apura a ocorr\u00eancia dos crimes de lavagem de dinheiro e corrup\u00e7\u00e3o passiva. Edson Fachin, entretanto, desmembrou as investiga\u00e7\u00f5es de outros tr\u00eas envolvidos que n\u00e3o t\u00eam foro no Supremo, os empres\u00e1rios Silas Rondeau, Milton Lyra e Jorge Luz. Os tr\u00eas foram remetidos \u00e0 13\u00aa Vara Federal de Curitiba, onde atua o juiz S\u00e9rgio Moro. De acordo com a den\u00fancia, o esquema comandado pelos emedebistas teria gerado preju\u00edzo de R$ 5,5 bilh\u00f5es \u00e0 Petrobras.<\/p>\n Um m\u00eas antes disso, Juc\u00e1 e Raupp j\u00e1 haviam sido denunciados pela PGR por um esquema de corrup\u00e7\u00e3o na Transpetro. De acordo com a investiga\u00e7\u00e3o, em troca de doa\u00e7\u00f5es aos diret\u00f3rios estaduais ou municipais do PMDB e do PSDB, os pol\u00edticos envolvidos garantiriam contratos da Transpetro em favor da empresa NM Engenharia. Apresentada em agosto, a den\u00fancia do inqu\u00e9rito 4.215 tem alvos muito similares aos da den\u00fancia mais recente. Tamb\u00e9m s\u00e3o investigados no mesmo processo os senadores do MDB Renan Calheiros e Garibaldi Alves, o ex-senador Jos\u00e9 Sarney, e o ex-presidente da Transpetro, S\u00e9rgio Machado, al\u00e9m dos executivos Luiz Maramaldo, Nelson Cortonesi Maramaldo, da NM Engenharia, e Fernando Reis, da Odebrecht Ambiental.<\/p>\n Os tr\u00eas deputados do PP que s\u00e3o r\u00e9us da Lava Jato no STF respondem tamb\u00e9m juntos a outra den\u00fancia da PGR que aguarda vota\u00e7\u00e3o para ser recebida no Supremo. Os deputados Nelson Meurer, Jos\u00e9 Ot\u00e1vio Germano e Luiz Fernando Faria s\u00e3o alvos de acusa\u00e7\u00e3o da PGR no inqu\u00e9rito 3.989, que investiga o crime de associa\u00e7\u00e3o criminosa. A den\u00fancia alega que os pol\u00edticos participavam de um esquema em conjunto com a Diretoria de Abastecimento da Petrobras. Junto com eles foram denunciados, tamb\u00e9m por associa\u00e7\u00e3o criminosa, outros nove pol\u00edticos do PP.<\/p>\n Gleisi Hoffmann \u00e9 alvo de mais uma den\u00fancia, al\u00e9m da a\u00e7\u00e3o penal a que responde, tamb\u00e9m relacionada \u00e0 Petrobras. No inqu\u00e9rito 4.325, a petista foi acusada de ter participado de uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa para desviar verbas da estatal. Na \u00e9poca, a den\u00fancia oferecida inclu\u00eda tamb\u00e9m os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, al\u00e9m de Antonio Palocci, Guido Mantega, Paulo Bernardo, Jo\u00e3o Vaccari Neto e Edinho Silva. No entanto, o relator do caso, ministro Edson Fachin, decidiu posteriormente que apenas Gleisi Hoffmann e seu marido, Paulo Bernardo, deveriam ser julgados no STF. Os outros investigados foram remetidos a um tribunal de primeira inst\u00e2ncia da Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria do Distrito Federal, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o de Edinho Silva, atual prefeito de Araraquara, cujo caso foi enviado ao Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o (TRF-3) por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n J\u00e1 o caso do petista Vander Loubet est\u00e1 relacionado ao inqu\u00e9rito 4.417. Na den\u00fancia apresentada pela PGR nesse processo, o deputado \u00e9 acusado de ter operado caixa 2 com doa\u00e7\u00f5es feitas pela Odebrecht na presta\u00e7\u00e3o de contas da campanha de 2010. Al\u00e9m de Loubet, foram denunciados os empres\u00e1rios Roberto Luiz Ramos Fontes Lopes, Walter Faria, Alexandrino de Salles Ramos de Alencar e Benedicto Barbosa da Silva J\u00fanior.<\/p>\n Contra Loubet havia outras m\u00faltiplas acusa\u00e7\u00f5es no STF, mas os crimes prescreveram antes de o tribunal decidir se a den\u00fancia deveria ser recebida, encerrando os inqu\u00e9ritos. Agora, al\u00e9m da a\u00e7\u00e3o penal, permanece apenas a den\u00fancia mencionada acima. O deputado An\u00edbal Gomes, tamb\u00e9m r\u00e9u no STF, chegou a ser denunciado em outro inqu\u00e9rito relacionado \u00e0 Lava Jato em setembro de 2015, mas a den\u00fancia foi rejeitada pela Segunda Turma do Supremo em dezembro do mesmo ano por aus\u00eancia de provas. Com isso, Gomes, Collor e Agripino Maia (DEM-RN) s\u00e3o os \u00fanicos parlamentares r\u00e9us pela Lava Jato contra os quais n\u00e3o outras den\u00fancias oferecidas pela PGR em andamento.<\/p>\n Cunha, o r\u00e9u que caiu do Supremo<\/strong><\/p>\n Se n\u00e3o tivesse sido cassado pelos colegas em 2016, o ex-presidente da C\u00e2mara dos Deputados Eduardo Cunha (MDB-RJ) estaria na lista de r\u00e9us do STF. Ao perder o mandato em setembro de 2016, toda a tramita\u00e7\u00e3o no Supremo foi encerrada e o seu processo foi remetido \u00e0s inst\u00e2ncias inferiores.<\/p>\n O processo mais adiantado, a AP 982, est\u00e1 desde setembro de 2016 no Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRF-2), pois tamb\u00e9m envolve a ex-deputada Solange Pereira de Almeida (MDB), que era prefeita de Rio Bonito (RJ) \u00e0 \u00e9poca da den\u00fancia. Na pe\u00e7a, Solange e Cunha s\u00e3o acusados de corrup\u00e7\u00e3o passiva e \u201clavagem\u201d ou oculta\u00e7\u00e3o de bens no esquema de compra de navios-sonda pela Petrobras. Em um ano e meio de tramita\u00e7\u00e3o, o tribunal n\u00e3o tomou nenhuma decis\u00e3o de m\u00e9rito sobre o caso.<\/p>\n A AP 982 n\u00e3o \u00e9 o \u00fanico processo contra Cunha. O ex-parlamentar foi denunciado no inqu\u00e9rito 4.146, que, desde outubro de 2016, tramita em segredo de justi\u00e7a na 13\u00aa Vara Federal de Curitiba, do juiz S\u00e9rgio Moro. A investiga\u00e7\u00e3o envolve a compra de um campo petrol\u00edfero em Benin, na \u00c1frica, pela Petrobras, pela qual Cunha teria recebido propina.<\/p>\n Na mesma vara, corre o inqu\u00e9rito 4.637, em que Cunha \u00e9 investigado com outros 17 nomes, como o ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves; o ex-ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira; o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures; o ex-presidente da JBS Joesley Batista e o doleiro L\u00facio Funaro. A investiga\u00e7\u00e3o foi protocolada na vara em novembro do ano passado. FONTE: AG\u00caNCIA P\u00daBLICA<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Levantamento mostra que, em m\u00e9dia, a Corte demorou um ano para receber as den\u00fancias da PGR e dar in\u00edcio \u00e0s dez a\u00e7\u00f5es penais contra parlamentares Den\u00fancias de corrup\u00e7\u00e3o de pol\u00edticos envolvidos na Lava Jato podem ficar cerca de dois anos no Supremo Tribunal Federal (STF) sem ao menos serem recebidas pelos ministros. 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\nJ\u00e1 o senador Valdir Raupp e seus assessores Maria Cl\u00e9ia Santos de Oliveira e Pedro Roberto Rocha foram acusados pela PGR em 2017 e, no mesmo ano, viraram r\u00e9us na AP 1.015 pelos crimes de corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro. Raupp teria recebido R$ 500 mil pagos pela Queiroz Galv\u00e3o para manter Paulo Roberto Costa como diretor de abastecimento.<\/p>\n<\/p>\n
Den\u00fancia de Collor tramitou por 735 dias at\u00e9 ser aceita<\/h4>\n
\nFora do \u00e2mbito da Petrobras, o senador Romero Juc\u00e1 foi denunciado por corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro. A acusa\u00e7\u00e3o \u00e9 que ele teria recebido R$ 150 mil para favorecer a Odebrecht na tramita\u00e7\u00e3o de medidas provis\u00f3rias, com o aux\u00edlio do ex-diretor de rela\u00e7\u00f5es institucionais da construtora Cl\u00e1udio Melo Filho. No inqu\u00e9rito 4.413, recebido em mar\u00e7o deste ano, h\u00e1 ainda a acusa\u00e7\u00e3o de recebimento de propina para a campanha do seu filho, Rodrigo Juc\u00e1, ao cargo de vice-governador de Roraima em 2014.<\/p>\n
\nSegundo a assessoria do TRF-4, ambos os inqu\u00e9ritos foram solicitados pela PGR.<\/p>\n