{"id":43106,"date":"2017-09-27T12:11:36","date_gmt":"2017-09-27T12:11:36","guid":{"rendered":"http:\/\/www.folharondoniense.com.br\/?p=43106"},"modified":"2017-09-27T12:13:04","modified_gmt":"2017-09-27T12:13:04","slug":"stf-afasta-aecio-do-mandato-e-impoe-recolhimento-noturno","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/folharondoniense.com.br\/pt\/stf-afasta-aecio-do-mandato-e-impoe-recolhimento-noturno\/","title":{"rendered":"STF afasta A\u00e9cio do mandato e imp\u00f5e recolhimento noturno"},"content":{"rendered":"
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Por tr\u00eas votos a dois, Primeira Turma pro\u00edbe parlamentar de manter contato com investigados<\/h4>\n<\/div>\n<\/div>\n
\u00a0BRAS\u00cdLIA \u2013 Por tr\u00eas votos a dois, a Primeira Turma do\u00a0Supremo Tribunal Federal (STF)<\/strong>\u00a0determinou nesta ter\u00e7a-feira a\u00a0suspens\u00e3o do mandato<\/strong>\u00a0do\u00a0senador A\u00e9cio Neves (PSDB-MG)<\/strong>, bem como o\u00a0recolhimento domiciliar noturno<\/strong>\u00a0do parlamentar, a pedido da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR). A\u00e9cio tamb\u00e9m ficar\u00e1 proibido de manter contato com outros investigados e ter\u00e1 que entregar o passaporte \u00e0 Justi\u00e7a. Os ministros Lu\u00eds Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux concordaram que o tucano usou o mandato para tentar atrapalhar as investiga\u00e7\u00f5es da Lava-Jato.<\/div>\n

Foi negado<\/a>, no entanto, o pedido de pris\u00e3o feito pela PGR. Por unanimidade, os ministros ponderaram que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal pro\u00edbe a pris\u00e3o de parlamentares em exerc\u00edcio, a n\u00e3o ser que tenha ocorrido flagrante delito de crime inafian\u00e7\u00e1vel. A PGR n\u00e3o teria comprovado essa condi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Com exce\u00e7\u00e3o de Marco Aur\u00e9lio Mello, relator das investiga\u00e7\u00f5es abertas no STF contra A\u00e9cio a partir da dela\u00e7\u00e3o da JBS, os ministros ponderaram que as pr\u00e1ticas atribu\u00eddas ao tucano s\u00e3o graves. Fux deu o voto mais contundente. Disse que o tucano deveria ter se licenciado do cargo para se defender das acusa\u00e7\u00f5es assim que elas vieram \u00e0 tona. Como ele n\u00e3o fez isso, caberia ao tribunal ajud\u00e1-lo a agir com grandeza.<\/p>\n

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\u2014 O homem p\u00fablico, quando exerce uma fun\u00e7\u00e3o em nome de povo, precisa praticar atos de grandeza. Muito se elogia por ele ter sa\u00eddo da presid\u00eancia do partido. Ele seria mais elogiado se tivesse se despedido ali mesmo do mandato, se licenciado, porque ali ele est\u00e1 representando a voz do povo. Ele foi eleito pelo povo. J\u00e1 que ele n\u00e3o teve esse gesto de grandeza, vamos auxili\u00e1-lo a pedir uma licen\u00e7a do Senado Federal, para que ele possa comprovar \u00e0 saciedade sua aus\u00eancia de culpa nesse epis\u00f3dio que marcou demais a sua carreira pol\u00edtica \u2014 disse Fux.<\/p>\n

Barroso foi o primeiro a defender o afastamento de A\u00e9cio e tamb\u00e9m a aplica\u00e7\u00e3o das outras medidas cautelares.<\/p>\n

\u2014 N\u00e3o tenho uma gota de alegria ou satisfa\u00e7\u00e3o de encaminhar meu voto no sentido que estou encaminhando. Mas o que aconteceu aqui foi uma certa naturaliza\u00e7\u00e3o das coisas erradas. As pessoas perderam a no\u00e7\u00e3o de que as coisas eram erradas, passou a ser uma forma natural de se fazer neg\u00f3cios e pol\u00edtica \u2014 afirmou o ministro.<\/p>\n

Barroso se mostrou indignado com o fato de crimes atribu\u00eddos a A\u00e9cio terem sido supostamente cometidos tr\u00eas anos depois de deflagrada a opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato.<\/p>\n

\u2014 Tr\u00eas anos da Lava-Jato em curso e, infelizmente, as pr\u00e1ticas continuavam rigorosamente as mesmas de quando tudo come\u00e7ou. Estamos passando por tudo isso sem nenhum proveito, sem mudan\u00e7a do patamar \u00e9tico da pol\u00edtica no Brasil \u2014 lamentou.<\/p>\n

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\u2018Tr\u00eas anos da Lava-Jato em curso e, infelizmente, as pr\u00e1ticas continuavam rigorosamente as mesmas de quando tudo come\u00e7ou\u2019<\/p>\n

– LU\u00cdS ROBERTO BARROSO\u00a0<\/strong>Ministro do STF<\/div>\n<\/div>\n

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Apenas Marco Aur\u00e9lio e Alexandre de Moraes recusaram o pedido da PGR para que o tucano cumprisse as medidas cautelares do recolhimento noturno, afastamento do mandato, entrega do passaporte \u00e0 Justi\u00e7a e proibi\u00e7\u00e3o de se comunicar com outros investigados. Segundo eles, o C\u00f3digo de Processo Penal n\u00e3o prev\u00ea o afastamento de parlamentares do mandato como medida cautelar.<\/p>\n

Ao contr\u00e1rio da maioria, Marco Aur\u00e9lio disse que A\u00e9cio tem uma \u201ccarreira pol\u00edtica elogi\u00e1vel\u201d. O ministro lembrou que o tucano foi deputado federal por quatro vezes, j\u00e1 presidiu a C\u00e2mara dos Deputados, foi governador de Minas Gerais por dois mandatos consecutivos e ficou em segundo lugar nas elei\u00e7\u00f5es de 2014. O ministro afirmou que apenas uma decis\u00e3o do Senado teria poderes para afastar A\u00e9cio do mandato. Ele disse, tamb\u00e9m, que o pedido da PGR \u00e9 baseado em \u201csuposi\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n

\u2014 O Judici\u00e1rio n\u00e3o pode substituir-se ao Legislativo. Mandado parlamentar e coisa s\u00e9ria e n\u00e3o se mexe impunimente em suas prerrogativas \u2014 declarou Marco Aur\u00e9lio.<\/p>\n

Os ministros tamb\u00e9m negaram recurso da defesa para que o caso fosse julgado no plen\u00e1rio do tribunal, formado pelos onze ministros, em vez de ser examinado da turma, integrado por apenas cinco ministros. Os integrantes da Primeira Turma ponderaram que apenas casos envolvendo o presidente da Rep\u00fablica, do Senado e da C\u00e2mara s\u00e3o julgados na C\u00e2mara. Quest\u00f5es sobre senadores e deputados ficam a cargo das duas turmas do tribunal.<\/p>\n

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\u00a0Em 18 de maio, Fachin negou o pedido de pris\u00e3o feito pela PGR, mas suspendeu o mandato de A\u00e9cio, determinou a entrega do passaporte dele \u00e0 Justi\u00e7a e o proibiu de manter contato com outros investigados. Em seguida, o caso foi sorteado para a relatoria do ministro Marco Aur\u00e9lio Mello. Em 30 de junho, \u00faltimo dia de funcionamento do tribunal no semestre passado, o relator revogou a decis\u00e3o de Fachin e devolveu o mandato a A\u00e9cio, que foi mantido em liberdade. Marco Aur\u00e9lio tamb\u00e9m determinou a devolu\u00e7\u00e3o do passaporte ao senador, o autorizou a sair do Brasil e a manter contato com outros investigados.<\/div>\n<\/div>\n

Em 31 de julho, primeiro dia de funcionamento do STF neste semestre, o ent\u00e3o procurador-geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot, pediu a reconsidera\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o sobre a pris\u00e3o preventiva ou, alternativamente, a ado\u00e7\u00e3o de medidas cautelares, como o afastamento do exerc\u00edcio do mandato e o uso de tornozeleira eletr\u00f4nica. No julgamento desta ter\u00e7a-feira, os ministros descartaram o uso do equipamento.<\/p>\n

A\u00e9cio participou hoje da vota\u00e7\u00e3o da cria\u00e7\u00e3o do fundo eleitoral no plen\u00e1rio do Senado at\u00e9 ser comunicado da decis\u00e3o do STF. Em seguida, ele deixou o Senado, e senadores tucanos se reuniram na lideran\u00e7a do PSDB para articular uma rea\u00e7\u00e3o, cobrando posi\u00e7\u00e3o da Casa, como aconteceu no pedido de pris\u00e3o de Delc\u00eddio Amaral.<\/p>\n

Fonte: O Globo.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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