{"id":40524,"date":"2017-07-13T13:01:56","date_gmt":"2017-07-13T13:01:56","guid":{"rendered":"http:\/\/www.folharondoniense.com.br\/?p=40524"},"modified":"2017-07-13T13:01:56","modified_gmt":"2017-07-13T13:01:56","slug":"condenacao-de-lula-veja-as-provas-que-basearam-sentenca-de-moro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/folharondoniense.com.br\/pt\/condenacao-de-lula-veja-as-provas-que-basearam-sentenca-de-moro\/","title":{"rendered":"Condena\u00e7\u00e3o de Lula: veja as provas que basearam a senten\u00e7a de Moro"},"content":{"rendered":"
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Juiz disse ter embasado decis\u00e3o em provas documentais, periciais e testemunhos, e que o ex-presidente n\u00e3o apresentou nenhuma ‘explica\u00e7\u00e3o concreta’.<\/h4>\n<\/div>\n<\/div>\n
\u00a0O ex-presidente\u00a0Luiz In\u00e1cio Lula da Silva foi condenado a 9 anos e 6 meses de pris\u00e3o\u00a0na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato no caso que envolve um triplex em Guaruj\u00e1, no litoral paulista. O juiz S\u00e9rgio Moro disse ter baseado a decis\u00e3o em provas documentais, periciais e testemunhais.<\/p>\n
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A senten\u00e7a foi divulgada nesta quarta-feira (12) e permite que Lula recorra em liberdade das penas pelos crimes de corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro.\u00a0A defesa de Lula\u00a0afirma que a condena\u00e7\u00e3o “ataca” a democracia e que a investiga\u00e7\u00e3o tem “motiva\u00e7\u00e3o pol\u00edtica”.\u00a0Veja a \u00edntegra da senten\u00e7a\u00a0e\u00a0perguntas e respostas\u00a0sobre a condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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Resumo das provas consideradas por Moro para condenar Lula:<\/strong><\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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  • documentos apreendidos na casa de Lula sobre o triplex;<\/li>\n
  • documentos apreendidos na sede da cooperativa Bancoop;<\/li>\n
  • documentos apreendidos na OAS;<\/li>\n
  • notas fiscais da OAS e outras empresas contendo itens da reforma do im\u00f3vel;<\/li>\n
  • mensagens de celular de Leo Pinheiro, ex-presidente da OAS, se referindo ao projeto do “chefe” e para marcar com a “madame”;<\/li>\n
  • mensagens no celular de Paulo Gordilho, arquiteto e ex-executivo da OAS, citando reformas em “s\u00edtio” e “praia”;<\/li>\n
  • testemunhos de Paulo Gordilho declarando que tinha conhecimento de que o triplex estava reservado para Lula desde 2011;<\/li>\n
  • mensagens no celular de Marcos Ramalho, executivo da OAS, citando visita ao triplex de F\u00e1bio Luis, filho de Lula, em 2014;<\/li>\n
  • testemunhos de funcion\u00e1rios da OAS que disseram que a empreiteira n\u00e3o costumava personalizar im\u00f3veis \u00e0 venda;<\/li>\n
  • testemunho de gerente da OAS, que disse ter acompanhado visita de Lula e Marisa ao triplex no in\u00edcio de 2014;<\/li>\n
  • testemunho de engenheira da OAS, que disse que acompanhou visita de Marisa e F\u00e1bio ao apartamento em agosto de 2014;<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
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    \"Os<\/div>\n<\/div>\n
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    Os principais pontos da senten\u00e7a que condenou o ex-presidente Lula<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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    • testemunho de funcion\u00e1rio da empresa Kitchens, que confirmou a contrata\u00e7\u00e3o para duas cozinhas, no triplex e de um s\u00edtio em Atibaia;<\/li>\n
    • testemunho de s\u00f3cio da Tallento, que disse que acompanhou visita de Marisa e F\u00e1bio ao triplex;<\/li>\n
    • testemunho de zelador do Solaris, que confirmou visita de Lula e Marisa e de nenhum terceiro;<\/li>\n
    • depoimento de Leo Pinheiro, ex-presidente da OAS, confirmando o esquema criminoso da Petrobras e que se reuniu com Lula para tratar do triplex em 2014;<\/li>\n
    • depoimento de Agenor Franklin Magalh\u00e3es Medeiros, diretor da \u00e1rea de \u00d3leo e G\u00e1s da Construtora OAS, confirmando o pagamento de propinas na Petrobras e que ouviu que o triplex e o s\u00edtio em Atibaia seriam debitados do cr\u00e9dito do PT com vantagens indevidas;<\/li>\n
    • nota do Instituto Lula, de 2014, com incongru\u00eancias;<\/li>\n
    • contradi\u00e7\u00f5es de Lula em\u00a0interrogat\u00f3rio.<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
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      Detalhes das provas que basearam a senten\u00e7a:<\/strong><\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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      1- Mensagens de celular<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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      • Troca de mensagens em 12 e 13\/02\/2014 entre Leo Pinheiro e Paulo Gordilho:<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
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        Paulo Gordilho:\u00a0<\/strong>“O projeto da cozinha do chefe t\u00e1 pronto, se marcar com a Madame pode ser a hora que quiser.<\/p>\n<\/div>\n

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        Leo Pinheiro:<\/strong>\u00a0“O F\u00e1bio ligou desmarcando.\u201d<\/p>\n<\/div>\n

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        “Madame” \u00e9 refer\u00eancia a Marisa Let\u00edcia Lula da Siva, e “F\u00e1bio” \u00e9 refer\u00eancia ao filho de Lula, F\u00e1bio Luis Lula da Silva, segundo a decis\u00e3o de Moro.<\/p>\n<\/div>\n

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        • Troca de mensagens entre Leo Pinheiro e Marcos Ramalho, em 21\/08\/2014, sobre visita ao triplex:<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
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          Marcos Ramalho:<\/strong>\u00a0“Dr. Leo. Alterado para 10:30. Falei com Cl\u00e1udia e agora falei o F\u00e1bio (filho).\u201d<\/p>\n<\/div>\n

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          A PF verificou que o telefone citado nas mensagens pertence a F\u00e1bio Luis.<\/p>\n<\/div>\n

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          2- Depoimentos de envolvidos<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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          • Depoimento de Leo Pinheiro, ex-presidente da OAS, que confirma esquema de corrup\u00e7\u00e3o na Petrobras e que se reuniu com Lula para tratar do triplex em 2014. Ele afirmou que Jo\u00e3o Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, lhe procurou e teria dito que haveria uma unidade da “fam\u00edlia do presidente Lula” no emprendimento em Guaruj\u00e1, a fim de convenc\u00ea-lo a assumir uma obra que n\u00e3o ficava em capital. Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o pelo setor t\u00e9cnico da OAS, concordou em assumir as obras. Disse ainda que os projetos de reforma do s\u00edtio e do apartamento no Guaruj\u00e1 foram discutidos em conjunto com o ex-presidente. Leo Pinheiro afirmou que o im\u00f3vel era para o pagamento de vantagens indevidas e que era uma “regra do mercado”;<\/li>\n
          • Leo Pinheiro afirmou, ainda que debitou, da conta corrente de propinas as despesas que a OAS teria tido com a transfer\u00eancia dos empreendimentos imobili\u00e1rios da Bancoop para a empreiteira;<\/li>\n
          • Paulo Gordilho declarou que tinha conhecimento de que o triplex estava reservado para Lula desde 2011 e que os projetos de reforma do s\u00edtio de Atibaia e do apartamento no Guaruj\u00e1 foram aprovados em reuni\u00e3o com o ex-presidente em S\u00e3o Bernardo do Campo;<\/li>\n
          • Roberto Moreira Ferreira, ex-executivo da OAS, confirmou que n\u00e3o houve qualquer pagamento do ex-presidente e da esposa pelo im\u00f3vel, admitiu que esteve na visita ao apartamento em fevereiro de 2014 e que, depois da visita, foi a ele solicitado um projeto de reforma do apartamento e que incluiu: altera\u00e7\u00e3o de escada, coloca\u00e7\u00e3o de piso, churrasqueira e cozinha, reparo na piscina, adequa\u00e7\u00e3o do deck da piscina, instala\u00e7\u00e3o de elevador privativo, de arm\u00e1rios nos quartos, e ainda de eletrodom\u00e9sticos, entre outras coisas.<\/li>\n
          • Agenor Franklin Magalh\u00e3es Medeiros, diretor da \u00c1rea de \u00d3leo e G\u00e1s da Construtora OAS, confirmou o pagamento de propinas na Petrobras e que ouviu que o triplex e o s\u00edtio em Atibaia seriam debitados do cr\u00e9dito do PT com vantagens indevidas;<\/li>\n
          • Encarregado especificamente dos contratos da Construtora OAS com a Petrobras, Agenor confirmou, segundo Moro, que Leo Pinheiro interferiu junto ao governo federal para que a OAS passasse, ao final de 2006, a ser convidada para grandes obras na estatal. Tamb\u00e9m declarou que os contratos envolviam pagamento de propinas de 2% a agentes p\u00fablicos e pol\u00edticos e que os contratos na Refinaria Presidente Get\u00falio Vargas (REPAR) e na Refinaria do Nordeste Abreu e Lima (RNEST) foram obtidos mediante ajuste fraudulento de licita\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
            3- Depoimentos de testemunhas<\/strong><\/div>\n
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            • Ricardo Marques Imabassy, gerente financeiro e diretor financeiro da OAS, e Carmine de Siervi Neto, diretor superintendente da OAS, disseram que n\u00e3o era a praxe da OAS personalizar im\u00f3veis \u00e0 venda;<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
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              <\/div>\n\"Destaque<\/picture><\/div>\n<\/div>\n
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              Destaque da senten\u00e7a que condenou Lula na Lava Jato (Foto: Arte\/G1)<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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              • Engenheira da OAS disse que acompanhou visita de Marisa e F\u00e1bio ao apartamento em agosto de 2014. Segundo Mariuza Aparecida da Silva Marques, a visita era para verificar se o apartamento estaria ficando bom com a reforma. Disse ainda que n\u00e3o ouviu qualquer discuss\u00e3o sobre pre\u00e7o da reforma durante a visita, e que Marisa era tratada como uma pessoa para a qual o im\u00f3vel havia sido destinado;<\/li>\n
              • Gerente da OAS disse que acompanhou visita de Lula e Marisa ao triplex no in\u00edcio de 2014. Segundo Igor Ramos Pontes, no m\u00eas seguinte, foi iniciada uma reforma do \u00edm\u00f3vel para a qual foi contratada a Tallento Construtora;<\/li>\n
              • Funcion\u00e1rio da empresa Kitchens confirmou contrata\u00e7\u00e3o para duas cozinhas, do triplex e de um s\u00edtio em Atibaia. Rodrigo Garcia da Silva disse que o projeto era direcionado a um diretor da OAS;<\/li>\n
              • Armando Dagre Magri, s\u00f3cio da Tallento, disse que acompanhou visita de Marisa e F\u00e1bio ao triplex e afirmou que, em sua opini\u00e3o, as reformas realizadas no apartamento seriam uma “obra de personaliza\u00e7\u00e3o”;<\/li>\n
              • Zelador do Solaris confirmou visita de Lula e Marisa e de nenhum terceiro ao triplex e que era de “conhecimento comum no pr\u00e9dio” que o apartamento pertenceria a Lula. Disse ainda que foi orientado pelo engenheiro Igor Pontes Ramos, da OAS, “que n\u00e3o era para falar que o apartamento pertencia ao senhor Luiz In\u00e1cio e a dona Marisa, nem que eles compareceram ao apartamento, era para falar que o apartamento pertencia \u00e0 OAS, isso ele foi bem en\u00e9rgico comigo”.<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
                4- Contradi\u00e7\u00f5es de Lula em interrogat\u00f3rios<\/strong><\/div>\n
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                • Segundo o juiz, Lula afirmou em um primeiro interrogat\u00f3rio que decidiu n\u00e3o comprar o triplex ap\u00f3s a segunda visita de sua esposa. Ele disse: “eu tomei a decis\u00e3o de n\u00e3o ficar com o apartamento”. J\u00e1 no interrogat\u00f3rio judicial, Lula disse que refutou a aquisi\u00e7\u00e3o j\u00e1 na primeira visita, sendo que Marisa seguiu com interesse, mas tamb\u00e9m desistiu da compra depois da segunda visita em agosto.<\/li>\n
                • \u00c0 pol\u00edcia, Lula afirmou que Leo Pinheiro ficou de apresentar um “projeto” e que Marisa teria desistido na segunda visita porque n\u00e3o havia sido feita a reforma. J\u00e1 no interrogat\u00f3rio, disse que n\u00e3o houve nenhuma promessa de reforma.<\/li>\n
                • Moro afirma que Lula negou, inicialmente, ter conhecimento sobre a venda do apartamento 141 a terceiros. Depois, o petista disse que Leo Pinheiro havia contado a ele sobre a venda da unidade numa das visitas que o ex-presidente fez ao triplex, segundo ele, a convite de Leo Pinheiro, em 2014.<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
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                  Moro aponta contradi\u00e7\u00f5es de Lula nos depoimentos \u00e0 pol\u00edcia e em Ju\u00edzo. No primeiro, “h\u00e1 reformas e o ex-presidente tomou as decis\u00f5es de n\u00e3o ficar com o im\u00f3vel”. No segundo, “as reformas desaparecem, al\u00e9m de ser apontada Marisa Let\u00edcia Lula da Silva como a respons\u00e1vel pela tomada final de decis\u00e3o”, diz o juiz.<\/p>\n<\/div>\n

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                  5- Documentos sobre o Solaris e reserva do triplex<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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                  • Per\u00edcia sobre os equipamentos de inform\u00e1tica apreendidos na Bancoop mostra que, apesar da refer\u00eancia \u00e0 Marisa Let\u00edcia como compradora do apartamento 141, consta, em rela\u00e7\u00e3o ao 174 (depois triplex 164-A), que se trata de “Vaga reservada” \u2013 a \u00fanica unidade com tal anota\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
                  • Tabela de venda de apartamento no Condom\u00ednio Solaris com data de fevereiro de 2012: consta que a unidade triplex n\u00e3o est\u00e1 \u00e0 venda;<\/li>\n
                  • Documentos apreendidos na OAS com listas de contratos e propriet\u00e1rios dos apartamentos no Condom\u00ednio Solaris n\u00e3o tem identifica\u00e7\u00e3o do propriet\u00e1rio do apartamento 164-A;<\/li>\n
                  • Carta datada de 15\/02\/2011 dirigida pela Bancoop para a OAS solicita informa\u00e7\u00f5es sobre a situa\u00e7\u00e3o de cooperados espec\u00edficos transferidos \u00e0 OAS, “uma vez que os mesmos ainda n\u00e3o assinaram o termos de demiss\u00e3o\/restitui\u00e7\u00e3o”. No Empreendimento Mar Cant\u00e1brico, h\u00e1 refer\u00eancia a dois nomes de cooperados que n\u00e3o teriam assinado termo de desist\u00eancia at\u00e9 esta data. Entre eles, n\u00e3o est\u00e3o Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e a sua esposa.<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
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                    Ocorre que eles ali deveriam estar, j\u00e1 que tamb\u00e9m n\u00e3o haviam assinado termo de desist\u00eancia at\u00e9 ent\u00e3o, nem haviam formalizado a op\u00e7\u00e3o de compra, diz Moro.<\/p>\n<\/div>\n

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                    6- Documento rasurado apreendido na Bancoop<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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                    • Formul\u00e1rio original da “Proposta de ades\u00e3o sujeita \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o” assinada por Marisa em 12\/04\/2005 relativamente \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o no Edif\u00edcio Navia no Empreendimento Mar Cant\u00e1brico, pelo valor de R$ 195.000,00, de uma unidade habitacional. Tamb\u00e9m foram encontradas mais duas vias do mesmo documento.<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
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                      Segundo Moro, esse documento foi rasurado. A conclus\u00e3o do laudo pericial \u00e9 que “a numera\u00e7\u00e3o original colocada no campo APTO\/CASA sofreu altera\u00e7\u00e3o por acr\u00e9scimo denominada inser\u00e7\u00e3o, sem pr\u00e9via altera\u00e7\u00e3o substrativa, isto \u00e9, os lan\u00e7amentos anteriores n\u00e3o foram suprimidos”. Conclui-se ainda que, originalmente, a proposta foi preenchida com o n\u00famero “174” para identifica\u00e7\u00e3o da unidade em aquisi\u00e7\u00e3o, sendo em seguida sobreposto a ele o n\u00famero “141”.<\/p>\n<\/div>\n

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                      O apartamento 174 corresponde ao apartamento que, com a transfer\u00eancia do empreendimento \u00e0 OAS, se transformaria no apartamento triplex de n\u00ba 164-A. O laudo complementar e o parecer do assistente t\u00e9cnico n\u00e3o divergem quanto a esta conclus\u00e3o. Quanto \u00e0 rasura do lado esquerdo, constatou-se que, no documento, encontrava-se lan\u00e7ada a palavra “TRiPLEX”, dessa forma, sendo ela, posteriormente, rasurada. N\u00e3o foi poss\u00edvel identificar a autoria dos manuscritos ou o momento temporal das rasuras.<\/p>\n<\/div>\n

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                      • “Termo de declara\u00e7\u00e3o, compromisso e requerimento de demiss\u00e3o do quadro de s\u00f3cios da seccional Mar Cant\u00e1brico da Bancoop” em nome de Marisa Let\u00edcia Lula da Silva, relativamente \u00e0 unidade 141, e que se encontra por ela subscrito. Consta que valor total pago seria de R$ 209.119,73, o que corresponderia aos pagamentos corrigidos at\u00e9 agosto de 2009, com in\u00edcio de devolu\u00e7\u00e3o prevista para 27\/10\/2010. A data do termo n\u00e3o se encontra, por\u00e9m, preenchida, havendo apenas refer\u00eancia ao ano de 2009.<\/li>\n
                      • Outra via do mesmo termo, acompanhado com os c\u00e1lculos dos valores pagos corrigidos. Pelos c\u00e1lculos ali constantes, verifica-se que o ex-Presidente e Marisa Let\u00edcia Lula da Silva pagaram cinquenta de setenta presta\u00e7\u00f5es, no total de R$ 179.650,80. A \u00faltima parcela teria sido paga em 15\/09\/2009.<\/li>\n
                      • “Termo de declara\u00e7\u00e3o, compromisso e requerimento de demiss\u00e3o do quadro de s\u00f3cios da Bancoop”, tamb\u00e9m assinado por Marisa Let\u00edcia Lula da Silva, mas desta vez datado de 02\/12\/2013. Abaixo, no mesmo documento, consta trecho preenchido pela Bancoop informando que a “demiss\u00e3o” teria sido acatada em 26\/11\/2015.<\/li>\n<\/ul>\n

                        Para Moro, as datas que constam nos documentos podem ser fraudulentas, pois sequer conferem com o \u00e1libi apresentado pela pr\u00f3pria defesa de Lula, de que s\u00f3 teria havido desist\u00eancia da aquisi\u00e7\u00e3o em 2014. Segundo ele, Marisa afirmou em uma a\u00e7\u00e3o que foram subscritos s\u00f3 em novembro de 2015.<\/p><\/div>\n

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                        “\u00c9 certo, por\u00e9m, que, apesar desses documentos, n\u00e3o houve a devolu\u00e7\u00e3o de valores pagos ao ex-presidente e Marisa Let\u00edcia Lula da Silva, nem pela OAS Empreendimentos, nem pela Bancoop, o que \u00e9 indicativo de que os referidos termos de desist\u00eancia foram assinados extemporaneamente”, escreveu o juiz.<\/p>\n<\/div>\n

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                        7- Reportagem sobre o triplex<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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                        • Reportagem do jornal “O Globo” de 2010 com o t\u00edtulo: “Caso Bancoop: triplex do casal Lula est\u00e1 atrasado”. A mat\u00e9ria, segundo Moro, \u00e9 bastante relevante do ponto de vista probat\u00f3rio, pois foi feita em 10\/03\/2010, com atualiza\u00e7\u00e3o em 01\/11\/2011, ou seja, quando n\u00e3o havia qualquer investiga\u00e7\u00e3o ou sequer inten\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o envolvendo Lula ou o referido apartamento triplex.<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
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                          “A informa\u00e7\u00e3o, por forma desconhecida vazou, foi publicada e n\u00e3o foi desmentida. Ali\u00e1s, segundo a referida mat\u00e9ria ‘a Presid\u00eanca confirmou que Lula continua propriet\u00e1rio do im\u00f3vel'”, diz Moro.<\/p>\n<\/div>\n

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                          8- Documentos sobre transfer\u00eancia do empreendimento do Bancoop para a OAS<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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                          • Acordo para finaliza\u00e7\u00e3o da constru\u00e7\u00e3o dos pr\u00e9dios e da transfer\u00eancia de direitos da Bancoop para a OAS foi celebrado em 08\/10\/2009. Segundo ele, os cooperados tinham o prazo de 30 dias para assinar novos contratos com a OAS ou desistir da aquisi\u00e7\u00e3o, recebendo parte dos valores pagos de volta;<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
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                            Segundo Moro, n\u00e3o consta que Lula ou sua esposa teriam tomado qualquer uma das provid\u00eancias.<\/p>\n<\/div>\n

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                            • Edital de convoca\u00e7\u00e3o de 14\/10\/2009 foi subscrito pelo ent\u00e3o Diretor Presidente da Bancoop Jo\u00e3o Vaccari Neto;<\/li>\n
                            • Peti\u00e7\u00e3o da OAS em 29\/08\/2011 ao Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo, na qual consta hist\u00f3rico do empreendimento e a informa\u00e7\u00e3o de que haveria 112 unidades no Condom\u00ednio Solaris e que “foram vendidas 111 para ex-cooperados da Bancoop, bem como 1 unidade para novo adquirente”.<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
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                              9- Quebra de sigilo fiscal de Lula<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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                              • Declara\u00e7\u00e3o de renda: verificou-se que Lula apresentava declara\u00e7\u00e3o de rendimentos conjunta com Marisa. Nas declara\u00e7\u00f5es de 2010 a 2015 \u2013 anos calend\u00e1rios 2009 a 2014 \u2013 consta a declara\u00e7\u00e3o da titularidade de direitos sobre a unidade habitacional n\u00ba 141, Edif\u00edcio Navia, Residencial Mar Cant\u00e1brico, no valor de R$ 179.298,96, sem qualquer altera\u00e7\u00e3o de valor no per\u00edodo.<\/li>\n
                              • Na declara\u00e7\u00e3o de 2016, apenas nesta, apresentada em 27\/04\/2016, portanto, posterior ao in\u00edcio das investiga\u00e7\u00f5es, consta altera\u00e7\u00e3o quanto ao referido bem, sendo informado que teria havido desist\u00eancia e requerimento de devolu\u00e7\u00e3o dos valores pagos em novembro de 2015 junto \u00e0 Bancoop, sem efetiva devolu\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
                                \n

                                Na senten\u00e7a, Moro afirma que pelas pr\u00f3prias declara\u00e7\u00f5es de rendimentos apresentadas pelo ex-presidente, “tem-se que n\u00e3o houve altera\u00e7\u00e3o formal da contrata\u00e7\u00e3o junto \u00e0 Bancoop ou \u00e0 OAS Empreendimentos antes do in\u00edcio das investiga\u00e7\u00f5es”.<\/p>\n<\/div>\n

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                                10- Nota do Instituto Lula<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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                                Na condena\u00e7\u00e3o, Moro cita nota do Instituto Lula divulgada em 12\/12\/2014 na qual diz que Marisa Let\u00edcia tinha apenas uma cota quitada no empreendimento. Segundo a decis\u00e3o, a cota n\u00e3o estava quitada, tendo sido pagas somente 50 de 70 presta\u00e7\u00f5es relativas ao im\u00f3vel.<\/p>\n<\/div>\n

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                                11- Busca e apreens\u00e3o na casa de Lula em S\u00e3o Bernardo<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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                                O que foi encontrado:<\/strong>\u00a0documentos relativos \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de apartamento pelo ex-presidente e sua esposa, Marisa Let\u00edcia, no ent\u00e3o Residencial Mar Cant\u00e1brico \u2013 que depois se chamaria Solaris.<\/p>\n<\/div>\n

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                                • Documento assinado por Marisa: termo de ades\u00e3o e compromisso de participa\u00e7\u00e3o, datado de 01\/04\/2005 do apto 141 com 3 dormit\u00f3rios, pre\u00e7o estimado de R$ 195 mil, no Edif\u00edcio Navia, no Residencial Mar do Caribe, no Guaruj\u00e1<\/li>\n
                                • Documento assinado por Marisa: termo de ades\u00e3o e compromisso de participa\u00e7\u00e3o, datado de 01\/04\/2005 do apto 141 com 3 dormit\u00f3rios, pre\u00e7o estimado de R$ 195 mil, no Edif\u00edcio Navia, no Residencial Mar Cant\u00e1brico, no Guaruj\u00e1<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
                                  \n

                                  Para Moro, a diferen\u00e7a de nome dos empreendimentos se deve ao erro de preenchimento apenas.<\/p>\n<\/div>\n

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                                    \n
                                  • Termo de ades\u00e3o e compromisso: de participa\u00e7\u00e3o relativamente \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de direitos sobre uma unidade residencial identificada como apartamento 174, no Edif\u00edcio Navia, ent\u00e3o um duplex, o mesmo apartamento que, com a transfer\u00eancia do empreendimento \u00e0 OAS, se transformaria no apartamento triplex de n\u00ba 164-A. O documento, por\u00e9m, n\u00e3o est\u00e1 assinado.<\/li>\n
                                  • Documento de t\u00edtulo “Proposta de ades\u00e3o sujeita \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o” assinado por Marisa: em 12\/04\/2005 relativamente \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o no Edif\u00edcio Navia no Empreendimento Mar Cant\u00e1brico, pelo valor de R$ 195.000,00, de uma unidade habitacional.<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
                                    \n

                                    Tal documento constitui esp\u00e9cie de c\u00f3pia carbono do formul\u00e1rio original, adiante mencionado, diz Moro.<\/p>\n<\/div>\n

                                    \n
                                    \n

                                    \u00cdntegra de trechos da senten\u00e7a sobre provas consideradas por Moro na condena\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
                                    \n

                                    448. Tomando por base a si\u0301ntese constante no item 418, retro, das provas documentais constantes no to\u0301pico anterior, destacam-se as inconsiste\u0302ncias.<\/em><\/p>\n<\/div>\n

                                    \n

                                    449. Ha\u0301 registros documentais de que, originariamente, ja\u0301 na aquisic\u0327a\u0303o de direitos sobre unidade do Residencial Mar Canta\u0301brico, havia pretensa\u0303o de aquisic\u0327a\u0303o de outro apartamento que na\u0303o o de no 141 e especificamente o art. 174-A, depois 164-A, triplex, conforme “a” e “b” do item 418.<\/em><\/p>\n<\/div>\n

                                    \n

                                    450. O depoimento do ex-Presidente Luiz Ina\u0301cio Lula da Silva na\u0303o e\u0301 consistente com esses documentos, pois afirma que jamais houve a intenc\u0327a\u0303o de adquirir o apartamento 164-A, triplex, nem originariamente. Confrontado com esses documentos em audie\u0302ncia, na\u0303o apresentou explicac\u0327a\u0303o concreta nenhuma.<\/em><\/p>\n<\/div>\n

                                    \n

                                    451. Ha\u0301 mate\u0301ria jornali\u0301stica publicada em 10\/03\/2010, com atualizac\u0327a\u0303o em 01\/11\/2010, na qual ali ja\u0301 se afirmava que o apartamento triplex no Condomi\u0301nio Solaris pertencia a Luiz Ina\u0301cio Lula da Silva e a Marisa Leti\u0301cia Lula da Silva e que a entrega estava atrasada (item 418, “k”).<\/em><\/p>\n<\/div>\n

                                    \n

                                    452. Ha\u0301 aqui que ser descartada qualquer hipo\u0301tese de manipulac\u0327a\u0303o da imprensa, pois nessa e\u0301poca nem o ex-Presidente era investigado e nem a questa\u0303o do triplex, o que so\u0301 comec\u0327ou no final de 2014. O depoimento do ex-Presidente Luiz Ina\u0301cio Lula da Silva tambe\u0301m na\u0303o e\u0301 consistente com esse elemento probato\u0301rio, pois afirma que jamais houve a intenc\u0327a\u0303o de adquirir o apartamento triplex, nem originariamente.<\/em><\/p>\n<\/div>\n

                                    453. Ha\u0301 registros documentais de que os pagamentos pela unidade no Empreendimento Mar Canta\u0301brico foram interrompidos em 15\/09\/2009, faltando ainda vinte prestac\u0327o\u0303es. Tambe\u0301m ha\u0301 registros documentais de que todos os cooperados com direitos a unidades determinadas tiveram que optar, no prazo de trinta dias contados de 27\/10\/2009, por celebrar novos contratos de compromisso de compra e venda com a OAS Empreendimentos ou por desistir e solicitar a restituic\u0327a\u0303o de dinheiro. Ha\u0301 prova documental de que Luiz Ina\u0301cio Lula da Silva e Marisa Leti\u0301cia Lula da Silva na\u0303o realizaram na e\u0301poca nenhuma opc\u0327a\u0303o nem foram cobrados a faze\u0302-la. Tudo isso sintetizado no item 418, “c”, “d”, “e”, “f” e “h”.<\/em><\/div>\n
                                    \n

                                    454. Sobre esses fatos, o ex-Presidente Luiz Ina\u0301cio Lula da Silva na\u0303o apresentou explicac\u0327a\u0303o concreta nenhuma.<\/em><\/p>\n<\/div>\n

                                    \n

                                    455. Ha\u0301 prova documental de que a OAS Empreendimentos vendeu o apartamento 131-A, antigo 141-A, indicado no contrato de aquisic\u0327a\u0303o de direitos subscrito por Marisa Leti\u0301cia Lula da Silva, e que manteve reservada, sem por a venda o apartamento triplex desde que assumiu o empreendimento em 08\/10\/2009, conforme item 418, “h” e “i”.<\/em><\/p>\n<\/div>\n

                                    \n

                                    456. Sobre essas fatos, o ex-Presidente Luiz Ina\u0301cio Lula da Silva na\u0303o apresentou explicac\u0327a\u0303o concreta nenhuma.<\/em><\/p>\n<\/div>\n

                                    \n

                                    457. Conforme sintetizado no item 418, “l”, a OAS Empreendimentos, por determinac\u0327a\u0303o do Presidente do Grupo OAS, o acusado Jose\u0301 Adelma\u0301rio Pinheiro Filho, vulgo Le\u0301o Pinheiro, realizou reformas expressivas no apartamento 164-A, triplex, durante todo o ano de 2014, com despesas de R$ 1.104.702,00, e que incluiram a instalac\u0327a\u0303o de um elevado privativo para o triplex, instalac\u0327a\u0303o de cozinhas e arma\u0301rios, retirada da sauna, demolic\u0327a\u0303o de dormito\u0301rio e colocac\u0327a\u0303o de aparelhos eletrodome\u0301sticos.<\/em><\/p>\n<\/div>\n

                                    \n

                                    458. A OAS Empreendimentos na\u0303o fez isso em relac\u0327a\u0303o a qualquer outro apartamento no Condomi\u0301nio Solares, nem tem a praxe de faze\u0302-lo nos seus demais empreendimentos imobilia\u0301rios.<\/em><\/p>\n<\/div>\n

                                    \n

                                    459. Como se depreende dos documentos relativos a\u0300 reforma, ela foi ampla, com instalac\u0327a\u0303o de elevador privativo, instalac\u0327a\u0303o de nova escada, retirada da sauna, colocac\u0327a\u0303o de paredes, alterac\u0327a\u0303o e demolic\u0327a\u0303o de dormito\u0301rio.<\/em><\/p>\n<\/div>\n

                                    \n

                                    460. Sa\u0303o caracteri\u0301sticas de reforma personalizada, para atender a cliente especi\u0301fico e na\u0303o de uma reforma geral para incrementar o valor de venda para um pu\u0301blico indeterminado.<\/em><\/p>\n<\/div>\n

                                    \n

                                    461. Assim, por exemplo, na\u0303o se amplia o deck de piscina, realiza-se a demolic\u0327a\u0303o de um dormito\u0301rio ou retira-se a sauna de um apartamento de luxo para incrementar o seu valor para o pu\u0301blico externo, mas sim para atender ao gosto de um cliente, ja\u0301 proprieta\u0301rio do imo\u0301vel, que deseja ampliar o deck da piscina, que pretende eliminar um dormito\u0301rio para ganhar espac\u0327o livre para outra finalidade, e que na\u0303o se interessa por sauna e quer aproveitar o espac\u0327o para outro propo\u0301sito.<\/em><\/p>\n<\/div>\n

                                    \n

                                    462. Como ver-se-a\u0301 adiante, ha\u0301 diversos depoimentos que reforc\u0327am a conclusa\u0303o de que as reformas eram de cara\u0301ter personalizado (itens 488, 489, 493, 497, 499, 527, 555, 561 e 582).<\/em><\/p>\n<\/div>\n

                                    \n

                                    463. Apesar das contradic\u0327o\u0303es do depoimento do ex-Presidente Luiz Ina\u0301cio Lula da Silva em Jui\u0301zo com o tomado na esfera policial, fiando-se na segunda versa\u0303o de que ele sequer foi comunicado das reformas ou elas solicitou, nem tambe\u0301m a sua esposa, as reformas realizadas pela OAS Emprendimentos ficam sem qualquer sentido.<\/em><\/p>\n<\/div>\n

                                    \n

                                    464. Afinal, porque a OAS realizaria reformas personalizadas no apartamento se na\u0303o fosse para atender um cliente especi\u0301fico?<\/em><\/p>\n<\/div>\n

                                    \n

                                    465. Como se na\u0303o bastasse, como apontado no item 418, “n”, as mensagens eletro\u0302nicas trocadas entre executivos da OAS relacionam as reformas do apartamento 164-A ao ex-Presidente Luiz Ina\u0301cio Lula da Silva e a Marisa Leti\u0301cia Lula da Silva, tendo elas ainda sido feitas na mesma e\u0301poca em que feitas reformas em si\u0301tio de Atibaia frequentado pelo ex-Presidente.<\/em><\/p>\n<\/div>\n

                                    \n

                                    466. Ha\u0301 refere\u0302ncia expli\u0301cita nas mensagens ao projeto do “Guaruja\u0301” e ao da “Praia” e que foram submetidos a\u0300 aprovac\u0327a\u0303o da “Madame” ou “Dama” (itens 400 e 405), em um contexto em que e\u0301 inequi\u0301voco que se tratam de projetos submetidos a esposa de Luiz Ina\u0301cio Lula da Silva, como, alia\u0301s, confirmado pelos interlocutores (itens 534, 552 e 553).<\/em><\/p>\n<\/div>\n

                                    467. Na\u0303o obstante, em seu depoimento, o ex-Presidente Luiz Ina\u0301cio Lula da Silva afirma que nem ele, nem sua esposa, solicitaram as reformas e que os projetos na\u0303o foram a eles submetidos. Ha\u0301 absoluta inconsiste\u0302ncia com a prova documental.<\/em><\/div>\n
                                    \n

                                    468. Por outro lado, considerando que as reformas estavam sendo realizadas pela OAS Empreendimentos para atender a um cliente especi\u0301fico, no caso Luiz Ina\u0301cio Lula da Silva e Marisa Leti\u0301cia Lula da Silva, teria ela, evidentemente, as interrompido caso tivesse havido, como afirma o ex-Presidente em seu depoimento, desiste\u0302ncia da aquisic\u0327a\u0303o do apartamento em fevereiro de 2014 ou ainda em agosto de 2014.<\/em><\/p>\n<\/div>\n

                                    \n

                                    469. As provas materiais permitem concluir que na\u0303o houve qualquer desiste\u0302ncia em fevereiro de 2014 ou mesmo em agosto de 2014.<\/em><\/p>\n<\/div>\n

                                    \n

                                    470. E\u0301 que a reforma do apartamento 164-A, triplex, perdurou todo o ano de 2014, inclusive com va\u0301rios atos executados e mesmo contratados apo\u0301s agosto de 2014.<\/em><\/p>\n<\/div>\n

                                    \n

                                    471. Com efeito, o pro\u0301prio elevador privativo foi instalado em outubro de 2014, como se verifica no item 386.<\/em><\/p>\n<\/div>\n

                                    \n

                                    472. Houve propostas aceitas para a reforma do apartamento contratados pela OAS Empreendimentos junto a\u0300 Tallento Construtora. As proposta aceitas sa\u0303o de 18\/09\/2014 e de 21\/10\/2014 (item 384). O depoimento do ex- Presidente Luiz Ina\u0301cio Lula da Silva, no sentido de que teria desistido da compra em fevereiro ou agosto de 2014, na\u0303o sa\u0303o consistentes com a contratac\u0327a\u0303o de novas reformas personalizadas pela OAS Empreendimentos em setembro e outubro, ou seja, depois.<\/em><\/p>\n<\/div>\n

                                    \n

                                    473. A contratac\u0327a\u0303o da instalac\u0327a\u0303o da cozinha e arma\u0301rios pela OAS Empreendimentos junto a\u0300 Kitchens Cozinhas ocorreu em 03\/09\/2014, com a aprovac\u0327a\u0303o dos projetos em 13\/10\/2014 (item 389). Se o Presidente havia desistido da aquisic\u0327a\u0303o do apartamento 164-A, triplex, por que a OAS Empreendimentos teria insistido em mobilia\u0301-lo, ja\u0301 que as reformas eram personalizadas e ela como praxe na\u0303o mobiliava os apartamentos que colocava a\u0300 venda?<\/em><\/p>\n<\/div>\n

                                    474. Por fim, o depoimento do ex-Presidente Luiz Ina\u0301cio Lula da Silva e\u0301 ate\u0301 mesmo inconsistente com a nota publicada em 12\/12\/2014 pelo Instituto Lula em resposta a\u0300s mate\u0301rias divulgadas na e\u0301poca na imprensa (item 413).<\/em><\/div>\n
                                    \n

                                    475. Se o ex-Presidente Luiz Ina\u0301cio Lula da Silva e sua esposa haviam desistido da aquisic\u0327a\u0303o do imo\u0301vel em fevereiro ou agosto de 2014, por qual motivo a nota informa que ela, em 12\/12\/2014, estaria ainda avaliando ” se optara\u0301 pelo ressarcimento do montante pago ou pela aquisic\u0327a\u0303o de algum apartamento, caso ainda haja unidades disponi\u0301veis”?<\/em><\/p>\n<\/div>\n

                                    \n

                                    476. E\u0301 certo que a nota foi emitida pelo Instituto Lula, mas tratando- se de questa\u0303o pessoal atinente ao ex-Presidente, e\u0301 impossi\u0301vel que o instituto na\u0303o o tenha consultado acerca do teor da nota.<\/em><\/p>\n<\/div>\n

                                    \n

                                    477. Na\u0303o se trata aqui de levantar indi\u0301cios de que o ex-Presidente Luiz Ina\u0301cio Lula da Silva e sua esposa Marisa Leti\u0301cia Lula da Silva eram os proprieta\u0301rios de fato do imo\u0301vel consistente no apartamento 164-A, triplex, do Condomi\u0301nio Solaris, no Guaruja\u0301.<\/em><\/p>\n<\/div>\n

                                    \n

                                    478. Trata-se de apontar que o depoimento prestado em Jui\u0301zo e mesmo antes o prestado perante a autoridade policial pelo ex-Presidente Luiz Ina\u0301cio Lula da Silva, mesmo deixando de lado as contradic\u0327o\u0303es circunstanciais entre eles, sa\u0303o absolutamente inconsistentes com os fatos provados documentalmente nos autos.<\/em><\/p>\n<\/div>\n

                                    \n

                                    479. Observa-se que o ex-Presidente Luiz Ina\u0301cio Lula da Silva, ao longo de seu depoimento judicial (evento 885), foi controntado com todas essas contradic\u0327o\u0303es entre as suas declarac\u0327o\u0303es e o constante nos documentos, mas, como adiantado nos itens 424, 425, 426, 428, 443, 450, retro, na\u0303o apresentou esclarecimentos concretos.<\/em><\/p>\n<\/div>\n

                                    \n

                                    480. A u\u0301nica explicac\u0327a\u0303o disponi\u0301vel para as inconsiste\u0302ncias e a ause\u0302ncia de esclarecimentos concretos e\u0301 que, infelizmente, o ex-Presidente faltou com a verdade dos fatos em seus depoimentos acerca do apartamento 164-A, triplex, no Guaruja\u0301.<\/em><\/p>\n<\/div>\n

                                    \n

                                    […]<\/em><\/p>\n<\/div>\n

                                    \n

                                    599. Transcreve-se novamente a s\u00edntese das provas documentais: “a) nos pr\u00f3prios documentos de aquisi\u00e7\u00e3o de direitos sobre unidade do Residencial Mar Cant\u00e1brico subscritos por Marisa Let\u00edcia Lula da Silva, j\u00e1 havia anota\u00e7\u00f5es relativas ao apartamento triplex, ent\u00e3o 174, como se verifica na ‘Proposta de ades\u00e3o sujeita \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o’ rasurada, com original e vias apreendidas tanto na BANCOOP como na resid\u00eancia do ex-Presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva; b) entre os documentos de aquisi\u00e7\u00e3o de direitos sobre unidade do Residencial Mar Cant\u00e1brico, foi aprendido ‘termo de ades\u00e3o e compromisso de participa\u00e7\u00e3o’ na resid\u00eancia do ex-Presidente e que, embora n\u00e3o assinado, diz respeito expressamente \u00e0 unidade 174, a correspondente ao triplex; c) Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e Marisa Let\u00edcia Lula da Silva pagaram cinquenta de setenta presta\u00e7\u00f5es, sendo a \u00faltima delas paga em 15\/09\/2009; d) a BANCOOP transferiu em 27\/10\/2009 os direitos sobre o Empreendimento Imobili\u00e1rio Mar Cant\u00e1brico \u00e0 OAS Empreendimentos que o redenominou de Condom\u00ednio Solaris; e) todos os cooperados com direito a unidades determinadas tiveram que optar, no prazo de trinta dias contados de 27\/10\/2009, por celebrar novos contratos de compromisso de compra e venda com a OAS Empreendimentos ou desistir e solicitar a restitui\u00e7\u00e3o de dinheiro; f) Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e Marisa Let\u00edcia Lula da Silva n\u00e3o realizaram na \u00e9poca nenhuma op\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m n\u00e3o retomaram o pagamento das parcelas e, apesar de termos de demiss\u00e3o datados de 2009 e de 2013, afirmam, em a\u00e7\u00e3o c\u00edvel de restitui\u00e7\u00e3o de valores promovida em 2016, que s\u00f3 requereram a desist\u00eancia em 26\/11\/2015; g) A OAS Empreendimentos ou a BANCOOP jamais promoveram qualquer medida para que Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e Marisa Let\u00edcia Lula da Silva realizassem a op\u00e7\u00e3o entre formaliza\u00e7\u00e3o da compra ou da desist\u00eancia, nem tomaram qualquer iniciativa para retomar a cobran\u00e7a das parcelas pendentes; h) A OAS Empreendimento vendeu a terceiro o apartamento 131-A, correspondente ao antigo 141-A, indicado no contrato de aquisi\u00e7\u00e3o de direitos subscrito por Marisa Let\u00edcia Lula da Silva; i) A OAS Empreendimentos desde 08\/10\/2009 jamais colocou a venda o apartamento 164-A, triplex, Edif\u00edcio Salinas, Condom\u00ednio Solaris, no Guaruj\u00e1. j) documentos internos da OAS Empreendimentos apontam que o apartamento 164-A estava reservado; k) O Jornal OGlobo publicou mat\u00e9ria em 10\/03\/2010, com atualiza\u00e7\u00e3o em 01\/11\/2011, ou seja, muito antes do in\u00edcio da investiga\u00e7\u00e3o ou de qualquer inten\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o, na qual j\u00e1 afirmava que o apartamento triplex no Condom\u00ednio Solaris pertencia a Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e a Marisa Let\u00edcia Lula da Silva e que a entrega estava atrasada; l) a OAS Empreendimentos, por determina\u00e7\u00e3o do Presidente do Grupo OAS, o acusado Jos\u00e9 Adelm\u00e1rio Pinheiro Filho, vulgo L\u00e9o Pinheiro, realizou reformas expressivas no apartamento 164-A, triplex, durante todo o ano de 2014, com despesas de R$ 1.104.702,00, e que incluiram a instala\u00e7\u00e3o de um elevado privativo para o triplex, instala\u00e7\u00e3o de cozinhas e arm\u00e1rios, demoli\u00e7\u00e3o de dormit\u00f3rio, retirada da sauna, amplia\u00e7\u00e3o do deck da piscina e coloca\u00e7\u00e3o de aparelhos eletrodom\u00e9sticos; a OAS Empreendimentos n\u00e3o fez isso em rela\u00e7\u00e3o a qualquer outro apartamento no Condom\u00ednio Solaris, nem tem por praxe faz\u00ea-lo nos seus demais empreendimentos imobili\u00e1rios; n) mensagens eletr\u00f4nicas trocadas entre executivos da OAS relacionam as reformas do apartamento 164-A ao ex-Presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e a Marisa Let\u00edcia Lula da Silva, tendo elas ainda sido feitas na mesma \u00e9poca em que feitas reformas em s\u00edtio de Atibaia frequentado pelo ex-Presidente; e o) depois da pris\u00e3o cautelar de Jos\u00e9 Adelm\u00e1rio Pinheiro Filho em 14\/11\/2014 e da publica\u00e7\u00e3o a partir de 07\/12\/2014 de mat\u00e9rias em jornais sobre o apartamento triplex, Marisa Let\u00edcia Lula da Silva formalizou junto \u00e0 BANCOOP, em 26\/11\/2015, a desist\u00eancia de aquisi\u00e7\u00e3o de unidade no Residencial Mar Cant\u00e1brico.”<\/em><\/p>\n<\/div>\n

                                    600. A eles, devem ser agregadas as provas documentais juntadas ao final do processo pela Defesa de Jos\u00e9 Adelm\u00e1rio Pinheiro Filho (itens 538-545), que revelam que, em 2012, no \u00e2mbito interno da OAS Empreendimentos, j\u00e1 havia preocupa\u00e7\u00e3o especial com o apartamento 164-A, e ainda as reuni\u00f5es havidas de Jos\u00e9 Adelm\u00e1rio Pinheiro Filho com Jo\u00e3o Vaccari Neto em 09\/06\/2014 e em 22\/06\/2014 para, segundo Jos\u00e9 Adelm\u00e1rio Pinheiro Filho, definir o abatimento dos custos do apartamento triplex e da reformas da conta geral de propinas.<\/em><\/div>\n
                                    \n

                                    601. Considerando o conjunto das provas documentais e das provas orais consistentes com as provas documentais, tem-se por provado o que segue.<\/em><\/p>\n<\/div>\n

                                    \n

                                    602. Marisa Let\u00edcia Lula da Silva, esposa de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, subscreveu contratos junto \u00e0 BANCOOP para formalmente adquirir a unidade apartamento 141-A, Residencial Mar Cant\u00e1brico.<\/em><\/p>\n<\/div>\n

                                    \n

                                    603. Desde o in\u00edcio, o que se depreende das rasuras na “Proposta de ades\u00e3o sujeita \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o” e ainda do termo de ades\u00e3o e compromisso de participa\u00e7\u00e3o com refer\u00eancia expressa ao apartamento 174, que, embora n\u00e3o assinado, foi apreendido na resid\u00eancia do ex-Presidente, havia inten\u00e7\u00e3o oculta de aquisi\u00e7\u00e3o do apartamento 174-A, que tornou-se posteriormente o apartamento 164- A, triplex, Edif\u00edcio Salinas, Condom\u00ednio Solaris, no Guaruj\u00e1.<\/em><\/p>\n<\/div>\n

                                    \n

                                    604. Foram pagas apenas cinquenta de setenta presta\u00e7\u00f5es do apartamento 141, no total de R$ 179.650,80, com \u00faltima parcela paga em 15\/09\/2009.<\/em><\/p>\n<\/div>\n

                                    \n

                                    605. Tais pagamentos constam nas declara\u00e7\u00f5es de imposto de renda de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, nas quais Marisa Let\u00edcia Lula da Silva era dependente.<\/em><\/p>\n<\/div>\n

                                    \n

                                    606. Apesar da transfer\u00eancia do empreendimento imobili\u00e1rio da BANCOOP para a OAS Empreendimentos em 08\/10\/2009, com aprova\u00e7\u00e3o em 27\/10\/2009, nunca houve preocupa\u00e7\u00e3o de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva ou Marisa Let\u00edcia Lula da Silva em seguir as regras impostas aos demais cooperados, de realizar a op\u00e7\u00e3o de compra ou desist\u00eancia at\u00e9 trinta dias ap\u00f3s a assembleia, pois a situa\u00e7\u00e3o deles j\u00e1 estava, de fato, consolidada, com \u00e0 atribui\u00e7\u00e3o a eles do apartamento 174-A, que tornou-se posteriormente o apartamento 164-A, triplex.<\/em><\/p>\n<\/div>\n

                                    607. Isso explica n\u00e3o s\u00f3 a omiss\u00e3o do casal, mas tamb\u00e9m a omiss\u00e3o da BANCOOP e da OAS Empreendimentos em realizar qualquer cobran\u00e7a para que realizassem a op\u00e7\u00e3o de compra ou desist\u00eancia ou retomassem o pagamento das parcelas pendentes para o apartamento 141-A.<\/em><\/div>\n
                                    \n

                                    608. \u00c9 o que tamb\u00e9m explica o fato do im\u00f3vel constar como “reservado” na documenta\u00e7\u00e3o interna da OAS Empreendimentos ou jamais ter sido oferecido ao p\u00fablico para venda.<\/em><\/p>\n<\/div>\n

                                    \n

                                    609. \u00c9 tamb\u00e9m a explica\u00e7\u00e3o para a aludida mat\u00e9ria publicada no Jornal OGlobo em 10\/03\/2010 ou em 01\/11\/2011, na qual a propriedade do apartamento triplex foi atribu\u00edda ao ex-Presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e a sua esposa, em uma \u00e9poca na qual n\u00e3o havia investiga\u00e7\u00e3o ou inten\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o para o fato. A informa\u00e7\u00e3o, por forma desconhecida vazou, foi publicada e n\u00e3o foi desmentida. Ali\u00e1s, segundo a referida mat\u00e9ria “a Presid\u00eanca confirmou que Lula continua propriet\u00e1rio do im\u00f3vel” (apartamento triplex).<\/em><\/p>\n<\/div>\n

                                    \n

                                    610. Isso sem olvidar as aludidas mensagens eletr\u00f4nicas de 06\/09\/2012 que revelam que j\u00e1 naquela \u00e9poca o apartamento 164-A, triplex, Edif\u00edcio Salinas, Condom\u00ednio Solaris, recebia “aten\u00e7\u00e3o especial” da OAS Empreendimentos (item 539).<\/em><\/p>\n<\/div>\n

                                    \n

                                    611. Essas provas documentais corroboram os depoimentos que atribuem ao ex-Presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e a sua esposa a propriedade do apartamento desde a transfer\u00eancia do empreendimento imobili\u00e1rio da BANCOOP para a OAS Empreendimentos.<\/em><\/p>\n<\/div>\n

                                    \n

                                    612. Repetindo o que disse Jos\u00e9 Adelm\u00e1rio Pinheiro Filho, “o apartamento era do Presidente Lula desde o dia que me passaram para estudar os empreendimentos da BANCOOP, j\u00e1 foi me dito que era do Presidente Lula e de sua fam\u00edlia, que eu n\u00e3o comercializasse e tratasse aquilo como uma coisa de propriedade do Presidente”.<\/em><\/p>\n<\/div>\n

                                    \n

                                    613. Os depoimentos em sentido contr\u00e1rio n\u00e3o s\u00e3o simplesmente compat\u00edveis com esses documentos, pois n\u00e3o explicam o apontamento do apartamento 174 (depois 164) no documento original de aquisi\u00e7\u00e3o ou a palavra “triplex” rasurada, n\u00e3o explicam a apreens\u00e3o no endere\u00e7o do ex-Presidente de termo de ades\u00e3o referente ao apartamento 174 (depois 164), n\u00e3o explicam o motivo do ex-Presidente e de sua esposa n\u00e3o terem, como todos os demais cooperados, realizado, como eram obrigados, a op\u00e7\u00e3o de compra ou de desist\u00eancia do im\u00f3vel ainda no ano de 2009, ou ainda n\u00e3o explicam o motivo pelo qual n\u00e3o foram cobrados a tanto pela BANCOOP ou pela OAS Empreendimentos a realizar a op\u00e7\u00e3o de compra ou de desist\u00eancia do im\u00f3vel, tamb\u00e9m n\u00e3o explicam a aludida mat\u00e9ria do Jornal OGlobo que, em 10\/03\/2010, com atualiza\u00e7\u00e3o em 01\/11\/2011, portanto muito antes da investiga\u00e7\u00e3o ou de inten\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o, j\u00e1 apontava que o ex-Presidente e sua esposa eram os propriet\u00e1rios de um apartamento triplex, no Residencial Cant\u00e1brico, depois denominado de Condom\u00ednio Solaris, no Guaruj\u00e1, e tamb\u00e9m n\u00e3o explicam a aludida mensagem eletr\u00f4nica de 06\/09\/2012 relativa \u00e0 “aten\u00e7\u00e3o especial” da OAS Empreendimentos destinada ao apartamento 164-A.<\/em><\/p>\n<\/div>\n

                                    614. Prosseguindo, em 2014, Jos\u00e9 Adelm\u00e1rio Pinheiro Filho, Presidente do Grupo OAS, apresentou o im\u00f3vel ao ex-Presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e a sua esposa Marisa Let\u00edcia Lula da Silva em visita realizada no apartamento em 17\/02\/2014.<\/em><\/div>\n
                                    \n

                                    615. Diante da insatisfa\u00e7\u00e3o deles com aspectos do apartamento, foi realizada durante todo o ano de 2014 uma ampla reforma personalizada pela OAS Empreendimentos, com o custo total de R$ 1.104.702,00.<\/em><\/p>\n<\/div>\n

                                    \n

                                    616. Houve nova visita, desta feita de Marisa Let\u00edcia Lula da Silva, ao apartamento, por volta de 21\/08\/2014.<\/em><\/p>\n<\/div>\n

                                    \n

                                    617. Apesar das contradi\u00e7\u00f5es verificadas entre os depoimentos prestados pelo ex-Presidente perante a autoridade policial e em Ju\u00edzo, \u00e9 poss\u00edvel concluir, com seguran\u00e7a, que n\u00e3o houve, em fevereiro ou agosto de 2014, qualquer desist\u00eancia dele ou de sua esposa em ficar com o apartamento.<\/em><\/p>\n<\/div>\n

                                    \n

                                    618. A desist\u00eancia seria inconsistente com a realiza\u00e7\u00e3o e a contrata\u00e7\u00e3o de novas reformas personalizadas no apartamento mesmo ap\u00f3s 21\/08\/2014, e que inclu\u00edram a instala\u00e7\u00e3o efetiva do elevador, a contrata\u00e7\u00e3o e a efetiva\u00e7\u00e3o da demoli\u00e7\u00e3o de um dormit\u00f3rio, da amplia\u00e7\u00e3o do deck da piscina, da retirada da sauna e da coloca\u00e7\u00e3o de arm\u00e1rios e m\u00f3veis na cozinha, churrasqueira, \u00e1rea de servi\u00e7os e banheiro, bem como a aquisi\u00e7\u00e3o e coloca\u00e7\u00e3o de eletrodom\u00e9sticos.<\/em><\/p>\n<\/div>\n

                                    \n

                                    619. Como visto, h\u00e1 prova documental de que a reforma se estendeu durante todo o segundo semestre de 2014, inclusive a Kitchens, que instalou os arm\u00e1rios na cozinha, na churrasqueira, banheiro e \u00e1rea de servi\u00e7os, foi contratada em 03\/09\/2010, com finaliza\u00e7\u00e3o da venda em 13\/10\/2014. 620. Praticamente todos os depoimentos de executivos e empregados da OAS Empreendimentos s\u00e3o no sentido de que a empresa n\u00e3o prestava esse tipo de servi\u00e7o, reforma ou personaliza\u00e7\u00e3o de unidades habitacionais, especialmente para pessoas que ainda n\u00e3o eram propriet\u00e1rias. Todos ainda reconheceram que o apartamento 164-A, triplex, foi o \u00fanico, no Condom\u00ednio Solaris – e havia outros apartamentos triplex -, a receber esse tipo de reforma.<\/em><\/p>\n

                                    Fonte: G1<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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                                    Juiz disse ter embasado decis\u00e3o em provas documentais, periciais e testemunhos, e que o ex-presidente n\u00e3o apresentou nenhuma ‘explica\u00e7\u00e3o concreta’. \u00a0O ex-presidente\u00a0Luiz In\u00e1cio Lula da Silva foi condenado a 9 anos e 6 meses de pris\u00e3o\u00a0na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato no caso que envolve um triplex em Guaruj\u00e1, no litoral paulista. O juiz S\u00e9rgio Moro disse […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":22403,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"googlesitekit_rrm_CAownqe8Cw:productID":"","rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":[],"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_hide_featured_image":false,"_jetpack_featured_image_duplicate_dismissed":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[3816,2364],"class_list":["post-40524","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-condenacao-lula","tag-geral"],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/folharondoniense.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/03\/Lula1.jpeg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/folharondoniense.com.br\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40524","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/folharondoniense.com.br\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/folharondoniense.com.br\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folharondoniense.com.br\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folharondoniense.com.br\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=40524"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/folharondoniense.com.br\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40524\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":40525,"href":"https:\/\/folharondoniense.com.br\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40524\/revisions\/40525"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folharondoniense.com.br\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/22403"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/folharondoniense.com.br\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=40524"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/folharondoniense.com.br\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=40524"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/folharondoniense.com.br\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=40524"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}