{"id":336,"date":"2014-02-17T15:18:53","date_gmt":"2014-02-17T15:18:53","guid":{"rendered":"http:\/\/www.folharondoniense.com.br\/?p=336"},"modified":"2014-03-19T20:23:31","modified_gmt":"2014-03-19T20:23:31","slug":"deputado-tenta-resolver-impasse-sobre-a-transposicao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/folharondoniense.com.br\/pt\/deputado-tenta-resolver-impasse-sobre-a-transposicao\/","title":{"rendered":"Deputado tenta resolver impasse sobre a Transposi\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"<p>O deputado federal Amir Lando solicitou na semana passada por of\u00edcio ao coordenador da bancada federal uma audi\u00eancia na Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU) para tratar a quest\u00e3o do Parecer Jur\u00eddico Normativo Vinculante e seus obst\u00e1culos, com o objetivo de resolver de uma vez por todas esse imbr\u00f3glio que est\u00e1 causando indigna\u00e7\u00e3o nos servidores estaduais de Rond\u00f4nia. A reuni\u00e3o foi marcada para a pr\u00f3xima quarta-feira, dia 19, \u00e0s 18h na sede da AGU.<br \/>\n<strong><br \/>\nTransposi\u00e7\u00e3o II<\/strong><\/p>\n<p>Amir disse que essa reuni\u00e3o ser\u00e1 diferente de todas as outras. Ele pretende discutir juridicamente ponto a ponto todas as d\u00favidas levantadas pelos dois advogados respons\u00e1veis pela emiss\u00e3o do tal parecer. Para ele, dessa audi\u00eancia sair\u00e1 o pr\u00f3prio parecer ou a data definitiva em que ele ser\u00e1 publicado. \u201cN\u00f3s levaremos a indigna\u00e7\u00e3o do povo de Rond\u00f4nia contra essa demora e estaremos preparados com as Leis, Jurisprud\u00eancias e a Emenda Constitucional 60 nas m\u00e3os para n\u00e3o restar d\u00favidas\u201d, frisou.<\/p>\n<p><strong>Greve geral<\/strong><\/p>\n<p>Os servidores federais se preparam para o pr\u00f3ximo m\u00eas de mar\u00e7o discutir em suas bases sindicais as propostas a serem apresentadas ao governo federal, objetivando melhoria salarial e melhor qualidade de trabalho. Caso o governo n\u00e3o esteja disposto a negociar, eles pretendem decretar greve geral em todo o pa\u00eds.<br \/>\n<strong><br \/>\nGEAD I<\/strong><\/p>\n<p>O deputado federal Amir Lando (PMDB-RO) participou de audi\u00eancia na Advocacia Geral da Uni\u00e3o com o ministro adjunto Fernando Lira e assessores jur\u00eddicos do Minist\u00e9rio do Planejamento juntamente com os advogados do Sindicato dos Servidores P\u00fablicos Federais de Rond\u00f4nia (Sindsef), Elton Assis e Breno Di Paula, discutindo mais uma rodada de negocia\u00e7\u00e3o sobre a gratifica\u00e7\u00e3o de doc\u00eancia dos professores do Ex-territ\u00f3rio, conhecida como GEAD.<\/p>\n<p><strong>GEAD II<\/strong><\/p>\n<p>Amir na sua coloca\u00e7\u00e3o defendeu o direito \u00e0 gratifica\u00e7\u00e3o para todos os servidores indistintamente, uma vez que essa interpreta\u00e7\u00e3o se apresenta inadequada porque dissocia do contexto hist\u00f3rico e dos aspectos jur\u00eddico-constitucionais que respaldam os direitos desses servidores. \u201cDizer que os professores que n\u00e3o possuem diploma de curso superior n\u00e3o t\u00eam direito a essa gratifica\u00e7\u00e3o, fere no m\u00ednimo o Princ\u00edpio da Isonomia, constituindo uma falta de respeito \u00e0 categoria que se dedicou \u00e0 educa\u00e7\u00e3o de nossas crian\u00e7as\u201d, frisou. O advogado da Uni\u00e3o Fernando Lira, disse ao parlamentar que vai mais uma rever a possibilidade de incluir os servidores sem curso superior e anunciou em conjunto com os advogados do Minist\u00e9rio do Planejamento a sinaliza\u00e7\u00e3o do pagamento aos portadores de curso superior o mais r\u00e1pido poss\u00edvel.<\/p>\n<p><strong>Aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>Uma Portaria publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o na \u00faltima ter\u00e7a-feira, 11, deixou muitos servidores do Executivo iludidos quanto a um aumento nos valores do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia pr\u00e9-escolar. A Portaria, no entanto, apenas informa que uma apura\u00e7\u00e3o mostra que desde mar\u00e7o do ano passado a Uni\u00e3o possui quantia garantida em or\u00e7amento no valor per capita do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o e creche de R$ 443 e R$222, respectivamente. Mesmo com previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria suficiente para esses ajustes, os valores est\u00e3o congelados em R$373, no caso do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o, e R$95 para assist\u00eancia pr\u00e9-escolar. A Condsef encara como absurdo o congelamento desses valores, mesmo com or\u00e7amento assegurando ajustes nesses benef\u00edcios. Em conjunto com as entidades que comp\u00f5em o f\u00f3rum em defesa dos servidores e servi\u00e7os p\u00fablicos, a Confedera\u00e7\u00e3o continua cobrando reajuste em todos os benef\u00edcios que s\u00e3o um direito dos servidores.<\/p>\n<p><strong>Engana\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>Novamente, os servidores s\u00e3o penalizados para que o governo retenha receitas que cada vez mais s\u00e3o utilizadas para desonerar grandes empresas, entre outros benef\u00edcios que privilegiam minorias. A categoria n\u00e3o pode aceitar esse tratamento de arrocho sem se manifestar. A busca por reajuste nos benef\u00edcios dos servidores nos Tr\u00eas Poderes segue entre os destaques da Campanha Salarial 2014. Os servidores do Executivo continuam sendo os trabalhadores que recebem os menores valores de benef\u00edcio na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Tendo uma Portaria que aponta previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria que possibilita reajuste a esses benef\u00edcios, nada mais l\u00f3gico que a aplica\u00e7\u00e3o desses valores seja feita imediatamente, o que n\u00e3o deixa de lado a luta pelo direito \u00e0 isonomia.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O deputado federal Amir Lando solicitou na semana passada por of\u00edcio ao coordenador da bancada federal uma audi\u00eancia na Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU) para tratar a quest\u00e3o do Parecer Jur\u00eddico Normativo Vinculante e seus obst\u00e1culos, com o objetivo de resolver de uma vez por todas esse imbr\u00f3glio que est\u00e1 causando indigna\u00e7\u00e3o nos servidores estaduais [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":265,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"googlesitekit_rrm_CAownqe8Cw:productID":"","rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":[],"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_hide_featured_image":false,"_jetpack_featured_image_duplicate_dismissed":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-336","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica"],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/folharondoniense.com.br\/wp-content\/uploads\/2014\/03\/amir-lando.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/folharondoniense.com.br\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/336","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/folharondoniense.com.br\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/folharondoniense.com.br\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folharondoniense.com.br\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folharondoniense.com.br\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=336"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/folharondoniense.com.br\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/336\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":338,"href":"https:\/\/folharondoniense.com.br\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/336\/revisions\/338"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folharondoniense.com.br\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/265"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/folharondoniense.com.br\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=336"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/folharondoniense.com.br\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=336"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/folharondoniense.com.br\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=336"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}