{"id":302226,"date":"2024-10-31T12:58:02","date_gmt":"2024-10-31T16:58:02","guid":{"rendered":"https:\/\/folharondoniense.com.br\/?p=302226"},"modified":"2024-10-31T13:18:30","modified_gmt":"2024-10-31T17:18:30","slug":"transicao-de-governo-e-regulamentada-em-cerca-de-1-a-cada-5-municipios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/folharondoniense.com.br\/pt\/transicao-de-governo-e-regulamentada-em-cerca-de-1-a-cada-5-municipios\/","title":{"rendered":"Transi\u00e7\u00e3o de governo \u00e9 regulamentada em cerca de 1 a cada 5 munic\u00edpios"},"content":{"rendered":"

Semin\u00e1rio discute a\u00e7\u00f5es de prefeitos que iniciar\u00e3o suas gest\u00f5es<\/span><\/h4>\n

O processo de transi\u00e7\u00e3o entre gest\u00f5es no Poder Executivo ap\u00f3s elei\u00e7\u00f5es ainda \u00e9 pouco estruturado\u00a0no pa\u00eds, sendo marcado pela falta de um padr\u00e3o claro e de uma sequ\u00eancia de ritos e protocolos capaz de tornar a adapta\u00e7\u00e3o das novas administra\u00e7\u00f5es\u00a0mais c\u00e9lere e eficiente. Um semin\u00e1rio, promovido em parceria entre a Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas (FGV) e o Insper (Instituto de Ensino e Pesquisa), discutiu a transi\u00e7\u00e3o especificamente em governos municipais e buscou integrar a perspectiva de estudos sobre o tema com a de gestores p\u00fablicos.<\/span><\/p>\n

O evento contou com a apresenta\u00e7\u00e3o do\u00a0Manual de Transi\u00e7\u00e3o Municipal, lan\u00e7ado no \u00faltimo dia 10\u00a0pelo Minist\u00e9rio do Planejamento e Or\u00e7amento (MPO). A publica\u00e7\u00e3o busca orientar prefeitos que iniciar\u00e3o suas gest\u00f5es sobre os principais elementos para garantir “a continuidade de servi\u00e7os b\u00e1sicos, al\u00e9m de fortalecer o senso de responsabilidade com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e maior racionalidade na tomada de decis\u00e3o, tornando mais eficiente os resultados da atua\u00e7\u00e3o dos agentes p\u00fablicos”, segundo nota do MPO. Na ocasi\u00e3o, o representante da pasta informou\u00a0que haver\u00e1 a compila\u00e7\u00e3o de vers\u00f5es exclusivas sobre sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, j\u00e1 nos planos do minist\u00e9rio.<\/span><\/p>\n

O encontro\u00a0foi idealizado\u00a0durante o primeiro semestre deste ano, segundo Lu\u00eds Paulo Bresciani, professor e vice-coordenador do Programa de Mestrado Profissional em Gest\u00e3o e Pol\u00edticas P\u00fablicas da Escola de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica da FGV, em raz\u00e3o da necessidade de melhorar esse momento da gest\u00e3o das cidades. Geralmente, s\u00e3o poucos os munic\u00edpios com legisla\u00e7\u00e3o voltada para essas mudan\u00e7as ou com protocolos claros de transi\u00e7\u00e3o. Bresciani considera que este seja um tema bem estruturado no \u00e2mbito federal, desde a transi\u00e7\u00e3o entre as gest\u00f5es de Fernando Henrique Cardoso e de Lula, em 2002, e ocorre em alguns estados\u00a0como Pernambuco, mas na maior parte dos munic\u00edpios n\u00e3o h\u00e1 nem institucionaliza\u00e7\u00e3o nem estrutura\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m de ser um processo recente em nossas institui\u00e7\u00f5es ele \u00e9 localizado, ocorrendo a cada quatro anos para as municipalidades, o que dificulta inclusive a produ\u00e7\u00e3o de conhecimento acad\u00eamico, mas \u00e9 muito importante, inclusive em reelei\u00e7\u00f5es ou na continuidade de um grupo pol\u00edtico, quando algumas recomposi\u00e7\u00f5es podem alterar figuras-chave no primeiro escal\u00e3o do Executivo, com impacto sobre a continuidade de pol\u00edticas p\u00fablicas, seja para sua extin\u00e7\u00e3o ou para renova\u00e7\u00e3o. “De todo modo, alguma mudan\u00e7a h\u00e1 em termos de composi\u00e7\u00e3o do primeiro escal\u00e3o, das principais bandeiras, e isso influencia processos importantes como a constru\u00e7\u00e3o do plano plurianual, que o prefeito ter\u00e1 de encaminhar logo no primeiro ano. Tamb\u00e9m \u00e9 importante para garantir a continuidade de servi\u00e7os b\u00e1sicos, como sa\u00fade, assist\u00eancia social, educa\u00e7\u00e3o, coleta de lixo, abastecimento, transporte coletivo, abastecimento de \u00e1gua, etc, que t\u00eam de continuar logo ap\u00f3s a virada do ano”, destaca Bresciani.<\/span><\/p>\n

Abaixo seguem alguns trechos da entrevista do professor \u00e0\u00a0Ag\u00eancia Brasil<\/strong>:<\/span><\/p>\n

Ag\u00eancia Brasil<\/strong>: nos casos de transi\u00e7\u00e3o com ruptura ou mudan\u00e7a de comando, o que deve ser o primeiro item de aten\u00e7\u00e3o para quem ir\u00e1 come\u00e7ar a gerir a cidade?<\/span>
\nLu\u00eds Paulo Bresciani:<\/strong>\u00a0os servi\u00e7os b\u00e1sicos, principalmente os ligados ao saneamento b\u00e1sico. Embora muitos munic\u00edpios tenham esse servi\u00e7o por meio\u00a0de conv\u00eanios \u00e9 importante que o gestor se aproprie desse processo, pois ele \u00e9 o respons\u00e1vel por isso, principalmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 coleta de lixo, que \u00e9 atribui\u00e7\u00e3o municipal.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m outros servi\u00e7os, como a abertura do pr\u00f3ximo ano letivo, a continuidade das unidades de sa\u00fade e assist\u00eancia social, al\u00e9m da conserva\u00e7\u00e3o de parques e \u00e1reas verdes. Todos esses s\u00e3o servi\u00e7os n\u00e3o apenas vis\u00edveis mas tamb\u00e9m sens\u00edveis pela popula\u00e7\u00e3o. Em segundo lugar, entender a composi\u00e7\u00e3o das equipes, quem s\u00e3o os t\u00e9cnicos-chave e onde deve haver recomposi\u00e7\u00e3o na nova gest\u00e3o. Em seguida, tomar conhecimento de conv\u00eanios e parcerias, como cons\u00f3rcios intermunicipais e conv\u00eanios com estados e o governo federal. Esses s\u00e3o os pontos cr\u00edticos. Quando n\u00e3o \u00e9 ruptura, e acredito que ai a gente j\u00e1 adianta a pr\u00f3xima pergunta, voc\u00ea j\u00e1 sabe o que \u00e9 o governo, j\u00e1 conhece a m\u00e1quina, seus pontos cr\u00edticos e positivos\u00a0e j\u00e1 tem em mente o que quer mudar. \u00c9 uma situa\u00e7\u00e3o em que a possibilidade de haver surpresas \u00e9 menor, na qual \u00e9 fundamental entender quais as novas pol\u00edticas e programas de um governo que foi reeleito e vai continuar algumas pol\u00edticas, mas que precisa tamb\u00e9m inovar. Para esses governos \u00e9 importante entender a consist\u00eancia de novas pol\u00edticas e estabelecer seus frutos com celeridade, inclusive quando novas alian\u00e7as pol\u00edticas determinarem recomposi\u00e7\u00f5es, que precisam ser bem delineadas. A\u00ed h\u00e1\u00a0o risco de haver\u00a0uma perda de efetividade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s pol\u00edticas em andamento.<\/span><\/p>\n

Ag\u00eancia Brasil:\u00a0e\u00a0qual a import\u00e2ncia de uma boa rela\u00e7\u00e3o dos prefeitos com os \u00f3rg\u00e3os de controle nesse processo?<\/span>
\nBresciani:\u00a0ela \u00e9 bem importante. Al\u00e9m da rela\u00e7\u00e3o com\u00a0os tribunais de contas, das informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis tanto nos tribunais de Contas dos estados quanto da Uni\u00e3o, assim como aquelas informa\u00e7\u00f5es que est\u00e3o dispon\u00edveis nos portais de Transpar\u00eancia, onde h\u00e1\u00a0muitas informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o gerenci\u00e1veis, que precisam ser entendidas pelos novos gestores, existe todo um processo de\u00a0passagem dessas informa\u00e7\u00f5es, que s\u00e3o complexas e necessitam da participa\u00e7\u00e3o das controladorias municipais e de outros \u00f3rg\u00e3os de controle dos munic\u00edpios para que sejam eficientes. Essa participa\u00e7\u00e3o e a troca de informa\u00e7\u00f5es substantivas \u00e9 fundamental para as equipes que v\u00e3o assumir.<\/span><\/p>\n

Ag\u00eancia Brasil:\u00a0e\u00a0esse processo podemos dizer que j\u00e1 est\u00e1 maduro no pa\u00eds?<\/span>
\nBresciani<\/strong>: em geral, os processos de transi\u00e7\u00e3o s\u00e3o bastante restritos. Cerca de 18% dos munic\u00edpios t\u00eam j\u00e1 uma pr\u00e1tica de transi\u00e7\u00e3o mais estruturada, mas esse ainda \u00e9 um processo muito pontual e espor\u00e1dico, como foi dito em algumas mesas do semin\u00e1rio. N\u00e3o existem processos bem estruturados de transi\u00e7\u00e3o municipal, via de regra, e ela sempre \u00e9 dependente de um pacto entre os prefeitos que saem e os que entram. Ocorre\u00a0que, muitas vezes, n\u00e3o \u00e9 comum que esses prefeitos, tanto os que deixam o cargo quanto os que assumem, n\u00e3o tenham disposi\u00e7\u00e3o para um processo pactuado de transi\u00e7\u00e3o, com troca de informa\u00e7\u00e3o, informa\u00e7\u00e3o livre e uma comiss\u00e3o respons\u00e1vel por isso. Podemos ter, por exemplo, uma transi\u00e7\u00e3o boa agora, em 2024, em algumas cidades, mas isso n\u00e3o ter ocorrido em 2020 ou n\u00e3o ocorrer novamente em 2028, pois depende desses dois atores na maioria das cidades do pa\u00eds. Isso [a constru\u00e7\u00e3o desses processos] \u00e9 importante para criar uma cultura de transi\u00e7\u00e3o ao longo dos pr\u00f3ximos anos e altern\u00e2ncias.<\/span><\/p>\n

Ag\u00eancia Brasil: como isso\u00a0vai de encontro com a discuss\u00e3o sobre extin\u00e7\u00e3o da reelei\u00e7\u00e3o, que est\u00e1 sendo retomada?<\/span>
\nBresciani: n\u00e3o discutimos muito essa quest\u00e3o ainda, e particularmente sou contr\u00e1rio, mas independentemente disso, da manuten\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o dessa possibilidade, voc\u00ea ter\u00e1 ainda, em geral, candidatos da continuidade e continua tendo dois processos. Um quase natural, que mesmo assim precisa ser pactuado, com regras, e outro com ruptura, onde normalmente a gente tem transi\u00e7\u00f5es tumultuadas, onde o novo governante chega e, por exemplo, alguns sistemas s\u00e3o apagados. \u00c9 uma narrativa\u00a0que aparece com frequ\u00eancia, \u00e9 menos frequente do que aparenta ser, mas n\u00e3o temos uma mensura\u00e7\u00e3o. Para evitar isso \u00e9 preciso ter um processo estruturado, protocolado e que inclua os \u00f3rg\u00e3os de controle e transi\u00e7\u00e3o. Isso tamb\u00e9m \u00e9, ou deveria ser, de interesse dos prefeitos, pela responsabilidade em torno daquilo que der errado.<\/span><\/p>\n

Ag\u00eancia Brasil:\u00a0em rela\u00e7\u00e3o a esse interesse por parte dos prefeitos, podemos dizer que temos um sistema j\u00e1 naturalizado?<\/span>
\nBresciani: temos um processo bastante estabelecido de controle e responsabiliza\u00e7\u00e3o. Claro que pode haver falhas nesse processo, mas, em geral, temos processos bem estruturados de gest\u00e3o, valida\u00e7\u00e3o e controle. Pode haver, em alguns momentos, tamb\u00e9m alguns excessos, quando [a burocracia]\u00a0leva a um processo disfuncional, mas podemos dizer que temos uma estrutura\u00e7\u00e3o bastante razo\u00e1vel dos \u00f3rg\u00e3os de controle. Agora, do ponto de vista dos novos prefeitos \u00e9 importante que conhe\u00e7am, tenham clareza, n\u00e3o apenas dos pap\u00e9is, mas tamb\u00e9m de qual a rela\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os de controle com seu munic\u00edpio, at\u00e9 para esclarecer quest\u00f5es, pois alguns tribunais de contas t\u00eam uma pr\u00e1tica de di\u00e1logo e orienta\u00e7\u00e3o, al\u00e9m das de controle e apontamento.<\/span><\/p>\n

Ag\u00eancia Brasil:\u00a0essa cultura de controle \u00e9 uniforme no pa\u00eds hoje?<\/span>
\nBresciani:\u00a0creio que n\u00e3o. Claro que a gente tem hist\u00f3ricos institucionais diferentes nos estados hoje, pois a rela\u00e7\u00e3o \u00e9 com os \u00f3rg\u00e3os estaduais e h\u00e1 especificidades.<\/span><\/p>\n

Ag\u00eancia Brasil:\u00a0e\u00a0quando esses processos devem come\u00e7ar?<\/span><\/p>\n

Bresciani: eles podem surgir\u00a0n\u00e3o como uma determina\u00e7\u00e3o, de cima para baixo, mas dos pr\u00f3prios interessados em assumir o governo municipal, ou seja, os governantes que tomam posse no dia 1\u00ba de janeiro, que j\u00e1 podiam pensar em como esses processos iniciam com um desenho mais claro, em cada munic\u00edpio, antes mesmo de o pleito ser finalizado. \u00c9 importante tamb\u00e9m que se conhe\u00e7a melhor as boas pr\u00e1ticas j\u00e1 estabelecidas. Esse alcance institucional maior \u00e9 mais vi\u00e1vel, assim como sua regula\u00e7\u00e3o, nas grandes cidades. Tamb\u00e9m \u00e9 importante que esse processo seja conhecido, estruturado e conduzido da forma republicana, como deveria ser.<\/span><\/p>\n

Ag\u00eancia Brasil:<\/strong>\u00a0esse processo \u00e9 mais simples para os grandes munic\u00edpios, pelas suas estruturas mais complexas, do que para os pequenos, mesmo que tenham tamb\u00e9m uma gest\u00e3o mais simples?<\/span>
\nBresciani<\/strong>: em tese sim, pois eles t\u00eam boas m\u00e1quinas, bons quadros t\u00e9cnicos e boa estrutura\u00e7\u00e3o. Isso em fun\u00e7\u00e3o de capacidades institucionais que esses munic\u00edpios maiores j\u00e1 t\u00eam e podem colocar \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o desses projetos. Agora, em pequenos munic\u00edpios, nada impede que sejam tamb\u00e9m virtuosos nessa quest\u00e3o, e a\u00ed entra a capacita\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios, dos gestores e principalmente dos servidores de carreira, que ir\u00e3o ficar de um governo para o outro e s\u00e3o importantes nesse processo. Nesse momento [do ano] em que chegamos, ap\u00f3s a elei\u00e7\u00e3o, temos por exemplo a participa\u00e7\u00e3o de partidos\u00a0que est\u00e3o fazendo a forma\u00e7\u00e3o desses novos gestores. Universidades e associa\u00e7\u00f5es\u00a0municipalistas tamb\u00e9m poderiam participar desses processos. Se a gente quer fazer uma boa transi\u00e7\u00e3o para 2028 temos de preparar as equipes com \u00a0boa anteced\u00eancia. Hoje, munic\u00edpios grandes e estados t\u00eam condi\u00e7\u00f5es mais favor\u00e1veis para esses processos. Agora, ele n\u00e3o \u00e9 um bom processo por si mesmo, tem por finalidade fazer com que o gestor que assuma fa\u00e7a um bom processo, atendendo e correspondendo \u00e0s demandas da popula\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

Ag\u00eancia\u00a0Brasil<\/strong>: no semin\u00e1rio foram apresentados alguns elementos de apoio para esses gestores. Quando eles come\u00e7am a ter impacto? Podem ser pensados j\u00e1 em fase\u00a0de candidatura, como na constru\u00e7\u00e3o do\u00a0plano de governo?<\/span><\/p>\n

Bresciani<\/strong>: dentro da quest\u00e3o da capacita\u00e7\u00e3o, e voltado aos manuais, cartilhas e guias de capacita\u00e7\u00e3o, tivemos\u00a0a cartilha do minist\u00e9rio (do Planejamento e Or\u00e7amento) de transi\u00e7\u00e3o para governos municipais. Hoje, a professora Maria do Carmo Meirelles, da Unicid [Universidade Cidade de S\u00e3o Paulo], e o professor Fernando Coelho, da USP, mostraram suas pesquisas e o material que produziram em 2020 [para apoio a pequenos e m\u00e9dios munic\u00edpios paulistas]\u00a0sobre o tema. A exist\u00eancia de materiais desse tipo \u00e9 importante pois permite que equipes, candidaturas e eventuais equipes j\u00e1 se informem com grande anteced\u00eancia, inclusive apoiando a constru\u00e7\u00e3o de programas de governo a partir de um estudo mais fino da situa\u00e7\u00e3o existente. Pode ter, sim, papel na constru\u00e7\u00e3o de programas mais robustos e qualificados, mas estamos olhando principalmente para o papel desses instrumentos nas transi\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

FONTE: AG\u00caNCIA BRASIL<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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