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A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (23) o texto-base do projeto que torna permanentes as regras das MP (Medida Provis\u00f3ria) 1.026, do governo federal. A iniciativa facilita a compra de vacinas\u00a0e insumos necess\u00e1rios \u00e0 vacina\u00e7\u00e3o contra a\u00a0covid-19<\/a>,<\/strong>\u00a0com a dispensa de licita\u00e7\u00f5es e regras mais flex\u00edveis para os contratos.<\/p>\n Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o, os deputados seguiam votando na noite desta ter\u00e7a destaques sobre pontos espec\u00edficos e que podem trazer outras regras \u00e0 medida.<\/p>\n Al\u00e9m de flexibilizar as regras para o uso emergencial das vacinas, a MP 1.026 autoriza a Anvisa (Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria) a aplicar o rito acelerado para vacinas j\u00e1 aprovadas por autoridades sanit\u00e1rias renomadas pelo mundo, com prazo de delibera\u00e7\u00e3o de sete dias \u00fateis.<\/p>\n Para vacinas j\u00e1 aprovadas nestas ag\u00eancias, a Anvisa n\u00e3o precisa requisitar mais estudos de fase 3 em andamento no Brasil para conceder a autoriza\u00e7\u00e3o emergencial.<\/p>\n O texto tamb\u00e9m firma o Plano Nacional de Operacionaliza\u00e7\u00e3o da Vacina\u00e7\u00e3o contra a Covid-19 como \u201cinstrumento estrat\u00e9gico\u201d de vacina\u00e7\u00e3o de toda a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \n O deputado Pedro Westphalen (PP-RS), relator do projeto, retirou do texto a possibilidade de que a aquisi\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o dos imunizantes possa ser feita pela iniciativa privada. A decis\u00e3o foi aplaudida por partidos de oposi\u00e7\u00e3o, que afirmam que a medida permitiria a vacina\u00e7\u00e3o da parcelas mais favorecidas economicamente em rela\u00e7\u00e3o a grupos priorit\u00e1rios, caso dos idosos.<\/p>\n Por outro lado, a retirada da medida foi criticada pelos partidos de centro-direita e direita, que ressaltam que empresas podem ajudar na estrat\u00e9gia do governo de vacina\u00e7\u00e3o e eventualmente colaborar a suprimir falhas e dificuldades do poder p\u00fablico em adquirir os imunizantes.<\/p>\n A aprova\u00e7\u00e3o do projeto que torna permanentes as regras da Medida Provis\u00f3ria sem a autoriza\u00e7\u00e3o da aquisi\u00e7\u00e3o de vacinas por empresas n\u00e3o representa o fim dessa possibilidade. Um projeto apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), prev\u00ea a possibilidade da compra e que elas sejam doadas ao SUS (Sistema \u00danico de Sa\u00fade).<\/p>\nIniciativa privada<\/h4>\n<\/div>\n