{"id":153967,"date":"2021-02-04T22:55:53","date_gmt":"2021-02-04T22:55:53","guid":{"rendered":"https:\/\/folharondoniense.com.br\/?p=153967"},"modified":"2021-02-04T22:55:53","modified_gmt":"2021-02-04T22:55:53","slug":"senado-aprova-medida-provisoria-do-setor-eletrico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/folharondoniense.com.br\/pt\/senado-aprova-medida-provisoria-do-setor-eletrico\/","title":{"rendered":"Senado aprova Medida Provis\u00f3ria do Setor El\u00e9trico"},"content":{"rendered":"

Relator da MP 998\/2020,\u00a0Marcos Rog\u00e9rio<\/strong>\u00a0diz que aprova\u00e7\u00e3o \u00e9 uma vit\u00f3ria para os consumidores brasileiros, em especial para os rondonienses<\/p>\n

A MP 998\/2020, mais conhecida como MP do Consumidor, foi aprovada pelo Senado Federal na forma do Projeto de Lei de Convers\u00e3o n\u00ba42 de 2020. A vota\u00e7\u00e3o ocorreu nesta quarta-feira, 4 de fevereiro.<\/p>\n

O relator da mat\u00e9ria, senador e vice-l\u00edder do Governo, Marcos Rog\u00e9rio, comemorou a aprova\u00e7\u00e3o do texto. \u201cEssa medida provis\u00f3ria nasceu de um projeto que trabalhei aqui no Senado, o PLS 232\/2016, que prev\u00ea a moderniza\u00e7\u00e3o de todo o setor el\u00e9trico. Foi dele que o Governo retirou boa parte das inova\u00e7\u00f5es previstas nessa MP, que tem foco no consumidor. Por isso, fico muito feliz em ver a mat\u00e9ria virando Lei e passando a ter efeitos definitivos\u201d, ressaltou Marcos Rog\u00e9rio.<\/p>\n

O projeto aprovado prev\u00ea uma s\u00e9rie de mudan\u00e7as no setor el\u00e9trico que ir\u00e3o permitir a redu\u00e7\u00e3o na tarifa de energia dos consumidores brasileiros. Por\u00e9m, o maior impacto ser\u00e1 para os moradores do Norte do pa\u00eds, em especial para Rond\u00f4nia e Acre, j\u00e1 que o texto corrige uma s\u00e9rie de distor\u00e7\u00f5es na cobran\u00e7a de energia desses estados.<\/p>\n

\u201cAprovar essa medida significa garantir para os consumidores brasileiros, especialmente os de Rond\u00f4nia, uma conta de luz mais baixa, mais pr\u00f3xima da realidade de quem vive na nossa regi\u00e3o. Al\u00e9m de corrigir uma injusti\u00e7a, porque um estado como Rond\u00f4nia, que produz energia para abastecer boa parte do pa\u00eds, n\u00e3o pode ser punido com uma tarifa abusiva, como acontecia\u201d,<\/strong><\/em>\u00a0destacou o relator.<\/p>\n

Marcos Rog\u00e9rio lembrou que v\u00e1rios pontos da MP j\u00e1 foram aplicados em Rond\u00f4nia, permitindo a redu\u00e7\u00e3o na conta dos consumidores de em m\u00e9dia 11%, em dezembro do ano passado.\u00a0\u201cCaso a MP perdesse a validade, essa conquista seria perdida. Vamos continuar trabalhando para garantir uma conta de luz energia ainda mais barata e de mais qualidade para os rondonienses\u201d<\/strong><\/em>, afirmou o senador.<\/p>\n

Confira as principais mudan\u00e7as previstas no Projeto que v\u00e3o permitir a redu\u00e7\u00e3o da conta de luz em Rond\u00f4nia:<\/b><\/p>\n

Nova fonte para a CDE<\/i><\/strong>
\nA MP 998, agora PLC 42, beneficia o consumidor de energia el\u00e9trica, ao destinar recursos represados de P&D para a Conta de Desenvolvimento Energ\u00e9tico. A CDE \u00e9 o fundo respons\u00e1vel pelo financiamento de programas de subs\u00eddio de energia para consumidores de baixa renda, como o Luz para Todos. Atualmente, todo o recurso da CDE, que custa mais de R$ 20 bilh\u00f5es por ano, vem de encargos pagos nas tarifas de energia. J\u00e1 com o Projeto, o fundo ser\u00e1 bancado por meio de recursos pagos pelas distribuidoras, transmissoras e geradoras para programas de Pesquisa e Desenvolvimento Efici\u00eancia Energ\u00e9tica que n\u00e3o estejam comprometidos com projetos contratados ou iniciados. Atualmente, h\u00e1 R$ 3,4 bilh\u00f5es n\u00e3o utilizados que poder\u00e3o ser direcionados para a CDE, a fim de diminuir potenciais aumentos tarif\u00e1rios por causa dos efeitos da pandemia.<\/p>\n

Mudan\u00e7a de classifica\u00e7\u00e3o das quotas da CDE<\/i><\/strong>
\nO PLC altera o valor relativo \u00e0s quotas de CDE pagas pelos consumidores de Rond\u00f4nia e do Acre, promovendo isonomia entre consumidores localizados em uma mesma regi\u00e3o geogr\u00e1fica, no caso, a Regi\u00e3o Norte. Atualmente eles contribuem como se estivessem nas regi\u00f5es Sudeste e Centro-Oeste, que tem quota 4,5 vezes maior que a cobrada no Norte.<\/p>\n

N\u00e3o pagamento de empr\u00e9stimos contra\u00eddos junto a RGR<\/i><\/strong>
\nGarante que os consumidores dos estados do Norte n\u00e3o precisar\u00e3o mais pagar pelos empr\u00e9stimos contra\u00eddos junto a Reserva Global de Revers\u00e3o \u00e0s distribuidoras da Eletrobr\u00e1s antes das privatiza\u00e7\u00f5es. N\u00e3o h\u00e1 sentido onerar o consumidor cobrando por algo que n\u00e3o deu causa.<\/p>\n

C\u00e1lculo dos subs\u00eddios aos sistemas isolados<\/i><\/strong>
\nEvita que consumidores de energia em estados com sistemas isolados, realidade em muitos munic\u00edpios da Regi\u00e3o Norte, paguem em duplicidade encargos para subsidiar esse servi\u00e7o.<\/p>\n

FONTE: AG\u00caNCIA SENADO<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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