Numa verdadeira guerra que está sendo travada com o empresariado, que quer aprovar de qualquer jeito o Projeto de Lei (PL) 4330, da terceirização, os representantes dos trabalhadores e do movimento social cobram a rejeição da medida. Para denunciar para toda a sociedade os malefícios do PL-4330, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), outras Centrais e movimentos sociais estão realizando um dia nacional de panfletagem nos aeroportos de todo país nesta quarta-feira (22). O objetivo, também, é abordar parlamentares e assessores que estejam embarcando para Brasília.
Em Porto Velho a panfletagem começou às 23h00 desta terça-feira (21) e vai até as 13 horas de hoje (22). O panfleto que está sendo distribuído tem na parte da frente a posição dos Ministros do Superior Tribunal do Trabalho (TST), da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e da Ordem dos Advogados (OAB), Seccional Rondônia, claramente contra a aprovação do PL-4330, que vai retirar direitos dos trabalhadores e transformá-los praticamente todos em terceirizados. No verso está estampada as fotos dos cinco deputados de Rondônia que votaram contra os trabalhadores.
Em documento encaminhado à Câmara dos Deputados em setembro de 2013, o TST foi categórico em afirmar que: “A diretriz acolhida pelo PL nº 4.330-A/2004, ao permitir a generalização da terceirização para toda a economia e a sociedade, certamente provocará gravíssima lesão social de direitos sociais, trabalhistas e previdenciários no País, com a potencialidade de provocar a migração massiva de milhões de trabalhadores hoje enquadrados como efetivos das empresas e instituições tomadoras de serviços em direção a um novo enquadramento, como trabalhadores terceirizados, deflagrando impressionante redução de valores, direitos e garantias trabalhistas e sociais.”.
Durante a panfletagem, houve momentos de constrangimentos quando os deputados Lindomar Garçon (PMDB) e Nilton Capixaba (PTB) receberam das mãos dos militantes os panfletos que estavam as fotos deles, que estão sendo denunciados por votarem contra os direitos dos trabalhadores. Por outro, o deputado Marco Rogério foi recepcionado e saudado pelo presidente da CUT, Itamar Ferreira, que parabenizou o parlamentar por defender os direitos dos trabalhadores, juntamente com a deputada Marinha Raupp (PMDB) e Lúcio Mosquini (PMDB).
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