STF volta a julgar pedido da CPI para suspender apuração de vazamentos

A Segunda Turma analisa, em plenário virtual, se a Polícia Federal cometeu alguma ilegalidade ou abuso ao instaurar o procedimento administrativo

A Segunda Turma do STF retomará o julgamento de um recurso apresentado pela cúpula da CPI da Covid contra uma investigação da PF para apurar vazamentos de informações de investigados para a imprensa, diz a Crusoé.

A análise do habeas corpus vai acontecer no plenário virtual, entre 26 de novembro e 3 de dezembro.

“Os parlamentares acionaram a corte quando a imprensa noticiou a existência das apuração sobre os vazamentos. Embora, em princípio, tenha confirmado a condução da investigação, depois a PF afirmou que instaurou apenas um ‘procedimento administrativo’ sobre o caso por causa da divulgação do conteúdo de um depoimento prestado pelo deputado federal Luis Miranda a delegados. Foi Miranda quem denunciou o escândalo da Covaxin, a vacina indiana que o governo queria comprar.”

Em uma primeira decisão, o relator do processo, Edson Fachin, rejeitou o pedido dos senadores, afirmando que não houve ilegalidade ou abuso.