Interessante

STF suspende julgamento sobre poder da Defensoria de requisitar documentos ao poder público

Suspensão foi motivada por um pedido de vistas do ministro Alexandre de Moraes; processo é polêmico e já conta com posicionamento do Senado, do Conselho Nacional dos Defensores Públicos e da Associação Nacional dos Procuradores

Um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes suspendeu o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), no chamado plenário virtual, de um processo da Procuradoria-geral da República (PGR) que questiona o poder das defensorias públicas de fazer requisições obrigatórias de documentos a órgãos públicos. A PGR afirma que isso causa uma discrepância entre o poder da defensoria e o poder de advogados privados. A questão é bastante polêmica e, até por conta disso, o Senado Federal, o Conselho Nacional dos Defensores Públicos e Associação Nacional dos Procuradores já pediram ao Supremo que mantenha esse entendimento de que as defensorias podem fazer esse tipo de requerimento. O procurador-geral da República, Augusto Aras, no entanto, afirma na ação ao STF que apenas juízes podem fazer requisições. A justificativa da Defensoria Pública é de que ela tem muitas dificuldades. Muitas pessoas, principalmente de baixa renda, não têm documentos básicos e, por isso, muitas vezes é preciso pedir, inclusive, certidões de nascimento. Esse entendimento foi acatado pelo relator do processo, que é o ministro Edson Fachin, que votou a favor da manutenção desse direito. Com o pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes o processo sai de pauta e ainda não há data para que ele seja retomado.

FONTE: JOVEM PAN NEWS

Comentar

Print Friendly, PDF & Email

About the author

Gomes

Add Comment

Click here to post a comment

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

COMPARTILHE

BAIXE NOSSO APLICATIVO

RESENHA POLITICA

TEIA DIGITAL

TEMPO REAL

PUBLICIDADE

Instagram

Instagram has returned empty data. Please authorize your Instagram account in the plugin settings .
WP2Social Auto Publish Powered By : XYZScripts.com