Interessante

Lei de indenização para servidores da saúde vitimados por Covid-19 é publicada no Diário Oficial

No dia de ontem(26/03) foi publicada no Diário Oficial da União(DOU) a Lei Federal n.º 14.128,  que dispõe sobre compensação financeira a ser paga pela União aos profissionais e trabalhadores de saúde que, durante o período de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da disseminação do novo coronavírus (SARS-CoV-2), por terem trabalhado no atendimento direto a pacientes acometidos pela Covid-19, ou realizado visitas domiciliares em determinado período de tempo, no caso de agentes comunitários de saúde ou de combate a endemias, tornarem-se permanentemente incapacitados para o trabalho, ou ao seu cônjuge ou companheiro, aos seus dependentes e aos seus herdeiros necessários, em caso de óbito; e altera a Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949.

O nosso sindicato participou ativamente da luta propondo através da Deputada Federal Benedita da Silva o projeto de lei que cria pensão cívil vitalícia para a familia dos servidores da saúde vitimados pela COVID19.

A nossa Confederação (CNTSS/CUT) articulou a aprovação junto a bancada da oposição no Congresso Nacional.

O projeto de lei foi vetado pelo Presidente da República Jair Bolsonaro, mas o congresso nacional derrubou veto.

Agora vamos lutar para aplicar a lei para os nossos companheiros e companheiras vitimadas pela COVID19.

Clique aqui e veja o texto da lei

FONTE: SINTSAÚDE/RJ

Comentar

Print Friendly, PDF & Email

About the author

Marcio Martins martins

Add Comment

Click here to post a comment

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

WP2Social Auto Publish Powered By : XYZScripts.com