O Secretário de Agricultura de Rondônia (Seagri/RO) Evandro Padovani pede a extição do Instituto Nacional de colonização e Reforma Agrária (INCRA) transferindo ao estado de Rondônia o domínio para emitir os títulos definitivos a mais de 30 mil produtores rurais.
Apelando a bancada federal de Rondônia, no Congresso Nacional para agilizar junto ao Governo Federal visando colocar em prática o que define a Lei 13.465/2017. Evandro Padovano lembra que este tema já foi levado inclusive pelo Governador Marcos Rocha à Ministra da Agricultura Teresa Cristina que se mostrou sensibilizada.
Na realidade conforme cálculos não oficiais são 90 mil áreas que necessitam de titulação em Rondônia, 60 mil nos perímetros urbanos e 30 mil propriedades rurais, a maioria delas ocupadas há mais de 30, 40 anos e cultivada por médios e pequenos produtores rurais ligados a agricultura familiar.
Em Rondônia, mais de 200 assentamentos estão aguardando seus títulos em condições de serem legalizados de acordo com esta legislação. Não precisa ser jurista, legislador ou coisa parecida para entender que o estado tem todas as condições para resolver essas “Pendengas”, se existir vontade política vinda de cima para baixo.
Numa decisão controversa, o Governo Federal, por meio do Incra quer cobrar o valor das áreas ocupadas a décadas pelos agricultores que colonizaram o território de Rondônia nas terras da união entregues pelo próprio governo.
Naqueles tempos de “integrar para não entragar” , os produtores rurais arrebanhados em todo país acreditaram nas promessas do Governo Federal, derrubaram matas, abriram áreas, enfrentaram doenças tropicais, segunrando onça pela cauda, mas não foram titulados como verdadeiros proprietários. Finalizou Padovani
FONTE: Folha Rondoniense com informações do Jornal Impresso Diário da Amazônia
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