A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Santa Catarina apura a conduta do advogado de defesa Cláudio Gastão da Rosa Filho pela forma como o profissional tratou a promotora de eventos Mariana Ferrer, vítima em um processo criminal por estupro, durante uma audiência virtual.
Em último caso, a apuração pode levar à expulsão de Gastão da Rosa da Ordem, o que impede o exercício da profissão.
Segundo a OAB, o procedimento foi aberto no dia 14 de setembro, tão logo a seccional de Santa Catarina tomou conhecimento dos fatos. A entidade já oficiou o advogado a prestar esclarecimentos a respeito do caso e também requereu ao Poder Judiciário acesso integral ao processo judicial. O procedimento tramita internamente na OAB/SC sob sigilo por força legal.
As sanções disciplinares previstas no Estatuto da Advocacia e da OAB são censura, suspensão, exclusão e multa e dependem da análise do caso.
O tratamento a Mariana durante audiência virtual gerou indignação nas redes sociais depois da divulgação do vídeo, na semana passada, pelo site The Intercept.
Durante a audiência, o advogado agride verbalmente e humilha a vítima. Em um ponto, ele mostra fotos de Mariana Ferrer tiradas por ela enquanto modelo profissional e define as poses como “ginecológicas”. Em outro momento, afirma, em tom agressivo, que jamais teria uma filha “no nível” de Mariana.
“Peço a Deus que meu filho não encontre uma mulher como você. Teu showzinho você vai lá dar no teu Instagram, para ganhar mais seguidores. Você vive disso.”
“Tu trabalhava no café, perdeu emprego, está com aluguel atrasado sete meses, era uma desconhecida. É seu ganha-pão a desgraça dos outros”.
Mariana começa a chorar e pede respeito.
Rosa Filho a repreende: “Não adianta vir com esse teu choro dissimulado. Falso. Essa lágrima de crocodilo”.
Mariana acusa o empresário André Camargo Aranha de a ter estuprado durante uma festa em um clube de luxo em Florianópolis, em dezembro de 2018. Ela diz que havia bebido e que, posteriormente, foi estuprada por Aranha. Ele nega o crime.
JUIZ INVESTIGADO
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu ainda investigação para apurar a conduta do juiz Rudson Marcos. No vídeo, o magistrado só interfere para perguntar se Mariana precisa tomar água para se recompor e diz que poderia suspender a audiência.
Ao não impedir as agressões verbais à vítima, o juiz infringiu a resolução 253 do CNJ. O artigo primeiro prevê que “o Poder Judiciário deverá, no exercício de suas competências, adotar as providências necessárias para garantir que as vítimas de crimes e de atos infracionais sejam tratadas com equidade, dignidade e respeito pelos órgãos judiciários e de seus serviços auxiliares”.
A apuração do CNJ pode resultar na anulação da sentença que absolveu o empresário, no âmbito da Justiça estadual de Santa Catarina.
O empresário foi inocentado pela Justiça, a pedido do Ministério Público, órgão responsável pela acusação, que entendeu que não havia provas para corroborar a acusação.
OUTRO CASO
Na semana passada, reportagem da revista Veja mostrou que Gastão da Rosa já havia intimidado uma outra vítima de estupro. Aos 13 anos, Sandra Bronzina foi raptada por um homem ao sair da escola onde estudava em Balneário Camboriú (SC) e foi estuprada durante uma hora e meia.
O acusado foi localizado e preso meses depois. Cláudio Gastão da Rosa era o advogado de defesa do homem. Durante uma audiência, Gastão Rosa usou como argumento contra ela o fato de que ela já havia sido abusada sexualmente pelo pai. Sandra denunciou o pai aos 11 anos.
“Mas, quando entrei na sala, a primeira coisa que Gastão falou para mim foi: ‘eu já vi aqui que você foi estuprada pelo seu pai antes’. Como um homem estudado olha para uma criança e diz algo desse tipo? Eu fiquei revoltada. Disse a ele que não entendia o motivo da pergunta, porque o crime cometido pelo meu pai em nada diminuía a gravidade do crime que o cliente dele havia cometido. Ele já estava querendo fazer um drama psicológico em cima da história do meu pai”, relembrou em entrevista à Veja.
Pelo menos, o caso dela teve um desfecho contrário ao de Mariana Ferrer. O homem foi condenado.
PROCESSOS DISCIPLINARES
O Conselho Federal da OAB afirmou que os processos éticos e disciplinares são de competência das seccionais da OAB nos estados, por intermédio dos Tribunais de Ética e Disciplina.
De acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB, qualquer pessoa interessada pode solicitar a abertura de processos disciplinares contra advogado no exercício profissional, por ofício ou mediante representação, na seccional onde ocorreu o fato.
A Comissão Nacional da Mulher Advogada e o Conselho Federal da OAB divulgaram notas de repúdio sobre o caso envolvendo a promotora de eventos Mariana Ferrer.
“É inadmissível o tratamento recebido pela vítima durante a sessão. É indispensável que seja apurada a ação ou omissão de todos os agentes envolvidos, já que as cenas estarrecedoras divulgadas mostram um processo de humilhação e culpabilização da vítima, sem que qualquer medida seja tomada para garantir o direito, a dignidade e o acolhimento que lhe são devidos pela Justiça”, diz o documento da Comissão da Mulher Advogada.
A nota assinada pela presidenta da comissão, Daniela Borges, destaca que, “infelizmente, o caso de Mariana não é fato isolado em julgamentos de crimes sexuais, e mostra a distância que ainda existe entre os direitos das mulheres no papel e na prática”.
“Os números mostram que 75% das vítimas de crimes sexuais em nosso país não denunciam. E, por mais que sejam feitas campanhas estimulando que as mulheres denunciem, esse número não mudará enquanto o sistema de justiça brasileiro não mudar estruturalmente como atua no julgamento dos crimes sexuais”, aponta.
Já o Conselho Federal repudiou “qualquer discriminação e violência física ou simbólica contra a mulher no âmbito privado ou público, especialmente nos espaços públicos do Judiciário, que existe para se fazer justiça”.
FONTE: YAHOO NOTÍCIAS
Comentar
Add Comment