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No país, quase 2 mil empresas foram processadas por desrespeitar normas

As regiões Sul e Sudeste concentram o maior número de ações. A CBN ouviu relatos de trabalhadores que passam por esse tipo de situação. Os abusos vão desde a proibição do uso de máscara até a coação para o retorno ao trabalho presencial.

O Tribunal Superior do Trabalho recebeu 1.958 ações contra empresas acusadas de desrespeito às normas de proteção para combater a covid-19 ou violação de direitos trabalhistas em decorrência da pandemia. Os estados recordistas de processos são Santa Catarina, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.

Dados do Ministério Público do Trabalho mostram que quase 54% das queixas são pelos mesmos motivos. Entre março e junho de 2020, foram registradas 25 mil denúncias com o assunto ‘coronavírus’.

Um dos trabalhadores que passou por uma situação do tipo foi o atendente de telemarketing Jefferson Paukstis de Sena. O jovem pediu demissão da empresa porque era proibido usar máscara durante o expediente.

“Eu questionei por que ninguém estava de máscara e a supervisora me respondeu que operador de telemarketing não pega coronavírus. Como a resposta foi bem descabida, eu pedi pra sair”, recorda Jefferson.

Um estudante de direito, que pediu para não ser identificado, contou à CBN que teve a carga horária e o salário reduzidos em 25% no início da pandemia.

O escritório no qual atua retomou as atividades presenciais, mas deu a opção aos funcionários para seguirem no regime home office. No entanto, quem fizer isso, ainda que trabalhe a jornada integral, vai receber o salário com desconto.

“Quem não voltar para o escritório vai ficar continuar com 25% do salário reduzido. Fizeram testes nos funcionários e algumas pessoas testaram positivo, ou seja, pessoas que estavam trabalhando ao meu lado estavam infectadas”, lembra o futuro advogado. “Praticamente coagiram os funcionários a voltar para o escritório”, conclui.

Nas últimas duas semanas, o Sudeste contabilizou um crescimento nos casos de coronavírus. No estado de São Paulo, o aumento chegou a 25%.

Isso significa que o número de infectados saltou de 7 MIL e 400 para quase 9 MIL e 300 por dia.

O cenário no interior é ainda mais complicado. Um balanço apresentado pelo governo estadual revelou que 70% dos novos registros da doença acontecem nessa região.

Apesar da situação, uma publicitária que mora e trabalha em Porto Ferreira, cidade localizada a 250 quilômetros da capital, relata que foi obrigada a retornar ao trabalho presencial.

“O dono é muito autoritário. Ele gosta de ter o controle sobre tudo. As pessoas não respeitam que você vai trabalhar quatro horas porque você só está recebendo isso. Eles querem que você seja o tipo de pessoa que faça coisas além disso”.

A procuradora Carolina de Prá Camporez Buarque, vice-coordenadora nacional de combate às fraudes nas relações de trabalho do Ministério Público do Trabalho, analisa que a falta de empatia de alguns patrões coloca em risco a vida dos funcionários.

“É muito importante que os empregadores cumpram sua função social e tenham empatia pela coletividade que está sob sua responsabilidade. Não é porque o empregador tem autoridade naquele estabelecimento que ele pode submetê-los ao risco em função da relação de trabalho”, explica a procuradora.

Os trabalhadores podem fazer denúncias por meio dos sindicatos, do Ministério Público do Trabalho e dos órgãos de vigilância sanitária.

FONTE: CBN

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