MAIS ZELO DA CÂMARA
A população de Porto Velho cobra há muito tempo uma postura de maior independência dos vereadores em relação ao Executivo. A falta de zelo na sua obrigação de fiscalizar o prefeito tornou-se mais exposta pelo posicionamento de boa parte dos vereadores em relação às artimanhas da prefeitura, decidida a substituir quem explora o transporte coletivo.
Nesse caso, alguns vereadores decidiram defender o consórcio das duas empresas que, numa espécie de monopólio, operam por décadas, sem a menor preocupação em prestar um serviço de qualidade aos usuários, com declarações em favor da permanência do que ai está e, também, advogando o reajuste da tarifa dos ônibus.
UM ACINTE
Como o serviço de transporte urbano existente na capital rondoniense está abaixo da crítica, defender interesses desse consórcio – como fez o próprio presidente da Casa, petista Jurandir Bengala – é visto como um acinte ao cidadão que é quem paga todas as contas geradas pelas desastradas gestões da cidade nos últimos de 11 anos.
ANGU DE CAROÇO
Apenas o vereador Everaldo Fogaça deu uma demonstração de sintonia com os interesses da população nesse episódio ao denunciar aquilo que todo mundo já desconfiava: “tem caroço nesse angu”.
Ora, depois de 3 anos no comando da prefeitura vem agora o prefeito com essa conversa de “solução emergencial” para uma questão de profundo enraizamento técnico e de planejamento, coisa que parece não existir nessa gestão (??) do médico Mauro Nazif.
Fogaça não só dignificou seu papel de fiscal do povo, como deixou claro que o prefeito não pode seguir essa rota de tomar decisões em que se camufla interesses e joga no ralo a obrigação de ser transparente no trato das coisas públicas.
TRUQUE DE MADAME
Nazif ainda se vangloria de ter conseguido na esfera do Judiciário uma espécie de salvo conduto para realizar a meia-sola no processo de substituição das péssimas empresas do segmento do transporte urbano. Mas, em sã consciência ninguém bota fé nesse verdadeiro truque de madame da entrega para a exploração emergencial a uma nova empresa.
Afinal, pergunta-se, qual seria a empresa com expertise nesse assunto que aceitaria investir dezenas de milhões numa permissão para exploração do transporte coletivo por curtíssimo prazo, sabendo que um ano depois poderia ser substituída por outra permissionária, escolhida numa licitação pública de concorrência nacional, para um longo período de exploração do serviço?
O RISCO PERMANECE
O prefeito chegou a anunciar que uma empresa de São Paulo já tinha se qualificado para assinar o tal “contrato emergencial”. Ainda bem que negócio bichou. E assim os usuários ficaram livres de cair nas mãos de uma empresa reconhecida como de fretamento. Se isso tivesse acontecido, a situação do transporte urbana que é ruim ficaria muito pior. Mas o risco do prefeito entregar o transporte de passageiros a alguma empresa mequetrefe ainda existe. Afinal, ele não demonstra vontade de formatar uma decisão definitiva para esse drama da cidade.
VEREADORES ATENTOS
Em qualquer contrato de vulto feito pela prefeitura, com risco de prejuízos aos cofres públicos, os vereadores deveriam ficar atentos e não abrir mão de sua responsabilidade de fiscalizar. Só desempenhando essa função os vereadores não estariam traindo os interesses dos cidadãos-contribuintes-eleitores e, ao mesmo tempo, demonstrando que a Câmara municipal tem personalidade, independência, não sendo um mero puxadinho da prefeitura.
CPI DA FESTANÇA
E neste contexto que se enquadra a proposta de CPI do vereador Alan Queiroz, para investigar as suspeitas que pairam sobre o gasto de mais de meio milhão de reais na festança que marcou a abertura do “Circuito Junino”, coisa que ninguém sabe e ninguém viu.
Ainda é cedo para afirmar que a partir de agora a Câmara Municipal vai mesmo fiscalizar o governo Nazif. Mas é um alento: o legislativo parece disposto a assumir o papel de zelar pelo dinheiro do contribuinte portovelhense.
CÂNCER
Não está havendo uma reforma política como a que o Brasil precisa. Mas algumas das decisões da Câmara dos deputados devem contribuir para melhorar um pouco o cenário político em que nós, cidadãos, acabamos quase sempre vitimados.
Uma das boas decisões foi o veto à possibilidade de reeleição para cargos no Executivo – prefeitos, governadores e presidente. Pena que a medida não foi estendida ao Legislativo.
A reeleição é um dos cânceres da política institucional. Criou a política dentro da política. Ajuda a afastar de mandatos eletivos quem tem boas intenções e perpetua neles quem trata a política como profissão e como um fim em si mesma.
JURÁSSICOS
Não é difícil encontrar, em âmbito regional, estadual e nacional, dinossauros que exercem mandatos no Legislativo há 20 e poucos, até 30 e tantos anos. Em alguns casos, não foram mais nada na vida a não ser vereadores ou deputados.
A principal preocupação dessas figuras, não raro, passa a ser se reeleger para manter a estrutura que os sustenta, o que inclui uma penca de gente empregada em seus gabinetes e nos Executivos dos quais são parceiros.
Por isso é que a possibilidade de reeleição acentua o clientelismo, a prática da troca de favores, da simpatia forçada cujo principal objetivo é manter as coisas como estão, jamais mudá-las. Todos esses ingredientes apequenam a política.
SEM QUALIFICAÇÃO
Este jornalista deixou de frequentar a Câmara Municipal desde quando o legislativo de Porto Velho deixou de ser uma caixa de ressonância das aspirações populares para se converter num mero apêndice do prefeito, permitindo que o antecessor de Mauro Nazif deixasse nossa capital em pandarecos, numa espécie de terra arrasada.
O Legislativo, que deveria ser o espaço das grandes discussões sobre a sociedade que temos e a que queremos, se transformou num balcão de resolução de pequenos problemas. A principal função que muitos vereadores se atribuem é a de facilitador de lombadas, recape em ruas, limpeza de terrenos – isso só para ficar nas intervenções legítimas. E ai do vereador que não correr atrás dessas coisas. Está frito – em outras palavras, não reeleito.
FALCATRUAS
Foi graças a esse receituário que medraram figuras medíocres e que hoje servem de escárnio para quem aspira uma política capaz de ser referencial de seriedade. Exemplos não faltam. Basta relembrar o nome do ex-vereador Zequinha Araújo, hoje às voltas com atos da Justiça que buscam puni-lo por utilizar de forma descarada para benefício próprio recursos públicos. Afinal, o maior desafio do parlamentar que mira a reeleição é manter seu eleitorado cativo. Zequinha se reelegeu tantas vezes como vereador que chegou a Assembleia Legislativa como um dos deputados mais votados e só caiu em desgraça quando pego mais uma vez numa dessas operações policiais de combate à corrupção.
SIFU
Deu no factóide da Comdecom do paço: “Prefeitura elabora projetos para fomentar desenvolvimento sustentável de Porto Velho”. Se for com a mesma qualidade do projeto de trocar os permissionários do transporte coletivo, a cidade toda vai “sifu” de novo.
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