A Prefeitura de Porto Velho abriu nesta segunda-feira (14), a consulta pública para manifestações sobre a contratação de uma Parceria Público Privada (PPP), para a coleta de resíduos sólidos da Capital. A contratação será realizada por um período de 20 anos, podendo ser prorrogado por mais 15 anos. O prazo da consulta pública encerra no dia 13 julho.
De acordo com a Prefeitura, é a partir deste procedimento que serão feitos os estudos de modelagem técnica, econômico-financeira e jurídica do projeto de parceria. A empresa que for contratada atenderá a área urbana do município de Porto Velho e os distritos do Alto, Médio e Baixo Madeira com os seguintes serviços:
* Coleta, transporte e organização de resíduos sólidos domiciliares e da saúde pública; Coleta e transporte de resíduos recicláveis;
* Coleta e transporte ao destino final de resíduos dos Ecopontos;
* Coleta e transporte de resíduos das Feiras Livres e Mercados Municipais;
* Implantação, operação e manutenção dos Ecopontos e Estação de Transbordo;
* Reordenamento da Lixeira da Vila Princesa e do Aterro do Jirau;
* Implantação e condução de Programa de Educação Ambiental e Atendimento ao Cliente.
De acordo com os estudos de viabilidade, a contratação da nova empresa prestadora é justificada pela abrangência dos serviços e organização de resíduos sólidos de forma adequada e por atender a todos os dispositivos legais de impactos ambientais.
Atualmente, os rejeitos do município são depositados no Lixão da Vila Princesa e no Aterro do Jirau, que estão operando com capacidade máxima. Em razão da superlotação dos lixões, um novo Centro de Tratamento de Resíduos em Porto Velho precisa ser providenciado.
As minutas, contratos e anexos estão disponíveis, por meio de solicitação através do e-mail jurídico da Secretaria Municipal de Serviços Básicos (Semusb), no endereço: juridico.sebusb@gmail.com
É essencial que o interessado envie sua identificação completa. As contribuições dirigidas a Semusb poderão ser enviadas até as 18h do dia 13 de julho de 2021 e podem ser consultadas através do site www.portovelho.ro.gov.br/
“Nos próximos trinta dias, os documentos ficarão disponíveis para a consulta, podendo qualquer interessado apresentar sua contribuição a esse objeto de impacto social, ambiental e de saúde pública”, diz a Prefeitura em nota.
FONTE: ASSESSORIA COMDECOM
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