Sobre Orçamento Público
O Ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Roberto Barroso ao proferir Palestra com o Tema “Combate a corrupção e Tribunais de Contas no IV Fórum de Direito Constitucional e Administrativo – Tribunais de Contas: Instrumento de efetividade da Cidadania, realizada nos dias 24, 25 e 26 de Maio no Palácio das artes na Capital, disse que o orçamento da União deveria antes de ser colocado em execução ser debatido com todos os setores da Sociedade.
O Ministro Barroso enfatizou que no momento em que se elabora orçamento publico Nacional é que se toma as grandes decisões que vão impactar a vida Nacional, por isso o mesmo deve ser amplamente debatido com a sociedade, e ai se discutir quanto será gasto na saúde com construção de unidades hospitalares, aquisição de medicamentos, combate a doenças endêmicas, citou outros setores essenciais que são homenageados no orçamento nacional, bateu forte dizendo que o orçamento é uma caixa preta, tanto na elaboração como na execução.
Lembrou que é necessário dar visibilidade, colocar luz no debate sobre o orçamento publico da nação e disse “Numa democracia nenhum tema é tabu e que na questão do Orçamento não há nenhuma transparência nesse debate” inclusive deve se discutir quanto à nação gasta com o judiciário, e ver a qualidade dos serviços que se presta e ver como podemos melhorar essa relação custo/ beneficio.
Direito Penal
Outro tema enfrentado pelo ministro em sua palestra foi sobre a ineficiência do direito penal Brasileiro, dizendo que ele não foi capaz de cumprir seu principal papel e único papel relevante que é a prevenção geral é o desestimulo as ações ilícitas, sobretudo com a criminalidade do colarinho branco, disse que o direito penal fez com que nos criássemos um pais de ricos delinquentes que fraudam licitações, se corrompem e se deixam corromper, sem nenhum risco de serem punidos, e que nesse pais que nos criamos o direito penal não foi capaz de agir de uma forma minimamente igualitária, completou dizendo que é muito mais fácil no Brasil prender um menino por 100 gramas de maconha do que prender um agente publico ou privado por fraude de 10 milhões, de dinheiro desviado dos cofre públicos. Segundo o Ministro o sistema não esta democrático, estamos num sistema onde os processos não terminam nunca e que, portanto ninguém seja punido.
Barroso disse que é preciso distinguir o que seja o Estado de justiça e o estado policial, mas o estado que pune o empresário que ganha licitação porque pagou propina não é um estado policial, mas sim um estado de Justiça, Um estado que pune o dirigente de fundo de pensão que faz aplicação ruinosa com dinheiros dos beneficiários e levou propina, não é um estado policial, mas um estado de Justiça completou dizendo “Nós precisamos perder o medo de Fazer Justiça” conforme Barroso, a corrupção unida é difícil de vencer
Completou dizendo que é preciso fazer uma distinção de que precisamos de um estado punitivo, dentro de um estado democrático de direito.
Autor Gomes Oliveira
Jornalista- Reg Profissional 1272
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