Atualidades

Inep divulga prazo para pedido de isenção de taxa do Enem 2021

Estudantes também podem justificar a ausência na edição de 2020 entre os dias 17 e 28 de maio. Não foi informada a data do exame

Os estudantes interessados em participar da edição de 2021 do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) têm entre os dias 17 e 28 de maio para pedir a isenção da taxa de inscrição. Aqueles que se inscreveram no Enem 2020, mas não fizeram a prova, devem justificar a ausência. O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) não divulgou a data do exame.

De acordo com o edital publicado pelo Inep no Diário Oficial da União, a isenção é para estudantes que fizeram todo o ensino médio em escolas públicas ou foram bolsistas em colégio particular ou que a família esteja inscrita no CadÚnico.

O Inep não divulgou o valor da taxa de inscrição, nem a data do exame. A edição de 2020 foi marcada pelo adiamento em função da pandemia e pelo número recorde de candidatos que faltaram nas provas.

Ausência

Para justificar a ausência, o edital prevê que o inscrito envie os seguintes documentos:

– Assalto/Furto – Boletim de Ocorrência Policial legível, com nome completo, CPF ou RG do participante envolvido, com o relato do assalto/furto ocorrido em um dos dias: 17, 24, 31 de janeiro, 7, 23 ou 24 de fevereiro de 2021, antes das 13h (horário de Brasília).

– Acidente de Trânsito – Boletim de Ocorrência Policial legível, com nome completo, CPF ou RG do participante envolvido, com o relato do acidente de trânsito ocorrido em um dos dias 17, 24, 31 de janeiro, 7, 23 ou 24 de fevereiro de 2021, antes das 13h (horário de Brasília).

– Casamento/União Estável – Certidão de Casamento ou Contrato de União Estável legível ocorrido entre os dias 17, 24, 31 de janeiro, 7, 23 ou 24 de fevereiro de 2021, com nome completo do participante.

– Morte na Família – Certidão de Óbito ocorrido entre os dias 10 de janeiro e 24 de fevereiro de 2021, do cônjuge ou companheiro, pai, mãe, ou responsável legal, avô, avó, irmão, filho ou enteado, com documentação que comprove o parentesco.

– Maternidade – Certidão de Nascimento ou de adoção legível que contemple os dias 17, 24, 31 de janeiro, 7, 23 ou 24 de fevereiro de 2021, em que conste o nome completo da participante.

– Paternidade – Certidão de Nascimento ou de adoção legível que contemple os dias 17, 24, 31 de janeiro, 7, 23 ou 24 de fevereiro de 2021, em que conste o nome completo do participante.

– Acompanhamento de cônjuge ou companheiro – Documento, expedido por autoridade constituída, que comprove o acompanhamento de cônjuge ou companheiro deslocado para outra cidade, entre o dia 27/5/2020 até o dia 24/2/2021.

– Privação de liberdade – Mandado de prisão ou documento congênere que ateste privação de liberdade nos dias 17, 24, 31 de janeiro, 7, 23 ou 24 de fevereiro de 2021, contendo nome completo do participante, identificação e assinatura do responsável pelo órgão competente.

 Emergência/Internação/repouso médico ou odontológico – Atestado Médico ou Odontológico legível, com o nome completo do participante especificando a necessidade da internação/repouso ou CID que contemple os dias 17, 24, 31 de janeiro, 7, 23 ou 24 de fevereiro de 2021.

– Trabalho – Declaração de exercício de atividade profissional que contemple os dias 17, 24, 31 de janeiro, 7, 23 ou 24 de fevereiro de 2021, com número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, identificação da empresa e assinatura do empregador responsável pela declaração.

– Deslocamento a trabalho – Declaração de exercício de atividade profissional assinada, contendo justificativa do deslocamento, que contemple os dias 17, 24, 31 de janeiro, 7, 23 ou 24 de fevereiro de 2021, com número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, identificação da empresa e assinatura do empregador responsável pela declaração.

 Intercâmbio acadêmico – Documento assinado, em língua portuguesa, da Instituição de Ensino Internacional que comprove intercâmbio, contendo identificação da Instituição de Ensino, nome completo do participante e o período do curso, que contemple os dias 17, 24, 31 de janeiro, 7, 23 ou 24 de fevereiro de 2021.

 Atividade curricular – Declaração ou documento assinado que comprove a participação do estudante, em atividade curricular que contemple os dias 17, 24, 31 de janeiro, 7, 23 ou 24 de fevereiro de 2021, no Brasil ou no exterior.

Tanto a justificativa de ausência no Enem 2020 como a solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2021 deveram ser realizadas pela página do Enem na internet.

Calendário:

– 17 a 28/05: Justificativa de ausência no Enem 2020 e solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2021
– 09/06: Resultado da justificativa de ausência e solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2021
– 14 a 18/06: Recurso da justificativa de ausência e solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2021
– 25/06: Resultado do recurso da justificativa de ausência e solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2021

FONTE: R7.COM

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