Senador tem cinco inquéritos no STF baseados na colaboração da empresa
Após o GLOBO mostrar que o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu ao advogado de oito políticos baianos acesso à íntegra das delações de 14 colaboradores da Odebrecht, a defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) fez solicitação semelhante. O advogado Alberto Toron lembrou que o parlamentar tem cinco inquéritos na corte em razão das delações de executivos ligados à empreiteira. Contando os demais inquéritos, Aécio contabiliza nove investigações em curso no STF.
“Vossa Excelência (Fachin), conforme recentemente noticiado pela mídia, concedeu à defesa de alguns investigados acesso integral às delações de 14 (quatorze) colaboradores vinculados à empresa Odebrecht”, diz trecho do pedido, concluindo: “Considerando que o Peticionário também é investigado em razão do teor de referidas delações (Inqs. 4392, 4436, 4414, 4423 e 4444), requer-se, com fulcro na Súmula 14/STF, seja-lhe franqueado acesso à íntegra dos termos dos acordos de colaboração premiada, em especial aos depoimentos que lhe digam, direta ou indiretamente, respeito.”
A súmula vinculante número 14, citada pela defesa, diz: “É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.”
Em decisão tomada na semana passada, Fachin autorizou os pedidos de oito investigados ou citados que querem ter acesso às delações. Como precaução, ele determinou um medida de segurança. As cópias a que eles terão acesso deverão trazer um marca d’água para inibir ou, ao menos, facilitar a identificação de vazadores. Caso não cumpram com o dever do sigilo, alertou Fachin, poderão ser punidos.
De acordo com o ministro, “não se verifica óbice intransponível ao pretendido acesso aos termos de acordo de colaboração premiada no âmbito dos quais foi citado e às respectivas decisões homologatórias, momento a partir do qual passará a ser igualmente responsável pela manutenção do sigilo imposto sobre tais documentos, sob as penas previstas no ordenamento jurídico”.
Em comum, todos os pedidos foram feitos pelo advogado Gamil Föppel, de Salvador, em nome de políticos baianos. Entre eles estão o ex-governador e atual secretário de Desenvolvimento Econômico do estado, Jaques Wagner (PT), o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) e seu irmão, o deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB), e o vice-governador João Leão (PP). Todos eles vêm negando envolvimento em irregularidades.
Föppel terá agora acesso à integra das delações de 14 dos 78 delatores, entre eles os donos da empresa: Marcelo Odebrecht e seu pai, Emílio Odebrecht. Assim como o advogado de Aécio, ele também citou a súmula vinculante número 14 do STF.
Inicialmente Fachin negou os pedidos. Segundo o ministro, é direito do investigado ter acesso ao que um delator disse a respeito a ele, mas não à integralidade da delação, que pode tratar também de outros fatos. Föppel recorreu e Fachin pediu a opinião da Procuradoria-Geral da República (PGR), que foi contra a solicitação da defesa. Por fim, mesmo reiterando os argumentos anteriores, Fachin decidiu ampliar o acesso dos investigados às delações, reconsiderando a decisão anterior.
FONTE: O GLOBO
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